Nota de venda: consumidor final ou revendedor

Na nota fiscal de venda para consumidor final ou revendedor diferenças aparecem em seis pontos: documento, dados do comprador, crédito de ICMS, substituição tributária, DIFAL e conferência do cadastro. Consumidor final é quem usa o produto, pessoa física ou empresa; revendedor é o contribuinte que vai vender de novo, e para ele a nota precisa permitir o crédito e a tributação da etapa seguinte.

Quem é consumidor final e quem é revendedor

A classificação depende do uso, não do tipo de comprador. Uma empresa que compra cadeiras para o próprio escritório é consumidora final daquelas cadeiras. A mesma empresa, comprando cadeiras para vender na loja, é revendedora.

A SEFAZ-SP, ao definir a NFC-e, fala em venda a consumidor final, pessoa física ou jurídica. Ou seja: CNPJ no pedido não transforma a venda em revenda.

Nota fiscal de venda para consumidor final ou revendedor diferenças: o quadro

| Critério | Consumidor final | Revendedor |

|---|---|---|

| Documento | NFC-e no presencial e delivery no estado; NF-e no envio | NF-e modelo 55 |

| Dados do comprador | CPF opcional em parte dos casos | CNPJ, IE e endereço completos |

| Crédito de ICMS | Não gera | Gera, conforme o regime do comprador |

| Substituição tributária | Encerra a cadeia | Pode exigir retenção na venda |

| DIFAL interestadual | Remetente recolhe se não contribuinte | Destinatário contribuinte recolhe |

| Natureza e CFOP | Venda a consumidor | Venda para comercialização |

Cada linha está explicada abaixo.

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1. Documento fiscal

A SEFAZ-SP informa que a NFC-e só pode ser usada na venda presencial ou com entrega em domicílio a consumidor final dentro do estado, e que nas demais operações vale a NF-e modelo 55. A NFC-e, diz a mesma página, é emitida sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Resultado: venda a revendedor sai em NF-e. Venda a consumidor final no balcão pode sair em NFC-e; com envio, em NF-e. O uso da NFC-e no varejo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

2. Dados do comprador

Na NFC-e de São Paulo, a SEFAZ-SP lista quando o CPF ou CNPJ do consumidor é obrigatório: operações a partir de R$ 10.000,00, quando o comprador pede, na entrega em domicílio, com endereço, e nas vendas a prazo. Abaixo disso, no balcão, a identificação pode ser dispensada.

Na NF-e para revendedor, o cadastro é completo: razão social, CNPJ, inscrição estadual e endereço. Inscrição errada ou suspensa compromete o crédito do comprador e pode trazer questionamento ao vendedor. Antes de vender a prazo, vale checar o cliente; o roteiro está em Como checar a situação fiscal do cliente antes de vender a prazo.

3. Crédito de ICMS

Para o revendedor no regime normal, a nota de compra é crédito. A LC 87/1996, art. 20, assegura o crédito do imposto nas entradas de mercadoria, e o art. 23 condiciona esse crédito à idoneidade do documento.

Se o vendedor está no Simples, a LC 123/2006, art. 23, § 1º, permite ao comprador fora do Simples tomar crédito nas compras para comercialização, limitado ao ICMS devido pelo vendedor, e o § 2º manda informar a alíquota no documento. O detalhe está em Crédito de ICMS do Simples Nacional: quando o seu cliente pode aproveitar.

Para o consumidor final, não há crédito: ele não vai vender a mercadoria.

4. Substituição tributária

Em produtos sujeitos à substituição tributária, a venda ao revendedor pode exigir que o vendedor retenha o ICMS das etapas seguintes, conforme a mercadoria, o estado e os acordos entre estados. Na venda ao consumidor final, a cadeia termina ali. Como a regra é por produto, o conceito está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição e a aplicação é conferida item a item.

5. DIFAL na venda para outro estado

A Constituição, art. 155, § 2º, VII, manda aplicar a alíquota interestadual nas vendas a consumidor final de outro estado, contribuinte ou não, e dá ao estado de destino a diferença entre a alíquota interna dele e a interestadual.

O inciso VIII define quem recolhe essa diferença: o destinatário, quando é contribuinte do imposto, e o remetente, quando o destinatário não é contribuinte. Na venda a consumidor pessoa física, o DIFAL é do vendedor; na venda a empresa contribuinte que usa o produto, é do comprador. Na revenda interestadual, não há DIFAL de consumidor final. O roteiro completo está em Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado.

6. Natureza da operação e CFOP

A nota informa se a venda é para consumidor ou para comercialização, pelo CFOP e pela natureza da operação. O código errado distorce o crédito do comprador e a apuração do vendedor. O que é o CFOP e como ele é escolhido está em CFOP: o que é, o que cada dígito diz e como escolher o código certo.

Erros comuns na prática

Tratar todo comprador com CNPJ como revendedor e usar o CFOP de comercialização.
Emitir NFC-e para um lojista que vai revender e depois não consegue o crédito.
Esquecer o DIFAL na venda a pessoa física de outro estado.
Deixar o cadastro do cliente sem inscrição estadual atualizada.
Não aplicar a retenção de ST quando o produto e o destino exigem.

Cada um desses erros aparece no cruzamento das notas com as declarações do comprador e do vendedor, às vezes meses depois.

Resultado do comparativo

Documento: revendedor sempre NF-e; consumidor final, NFC-e ou NF-e conforme a entrega.
Cadastro: revendedor exige cadastro completo; consumidor final, conforme o valor e a forma de entrega.
Imposto: revendedor gera crédito e pode exigir ST; consumidor final encerra a cadeia e pode gerar DIFAL para o vendedor.

Quem vende para os dois públicos na mesma loja precisa separar o fluxo no cadastro do pedido. O tema está em Vender para empresa e consumidor na mesma loja virtual nota fiscal: como fica, e as vendas em plataforma em Nota fiscal de venda em marketplace quem emite a NF-e: o vendedor, e como fazer certo.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Empresa que compra para usar é consumidora final?+

Sim. A classificação é pelo uso. Empresa que compra para uso ou consumo próprio é consumidora final, mesmo com CNPJ e inscrição estadual.

Posso emitir NFC-e para um CNPJ?+

Pode, se a empresa é consumidora final e a venda é presencial ou delivery dentro do estado. A NFC-e não gera crédito de ICMS ao comprador, por isso não serve para revenda.

Como sei se o cliente vai revender?+

Pergunte e registre no pedido. O cadastro do cliente, a atividade no CNPJ e a quantidade comprada ajudam a confirmar a finalidade da compra.

Revendedor do Simples toma crédito de ICMS na compra?+

Não. A LC 123, art. 23, impede a empresa do Simples de se apropriar de créditos dos impostos abrangidos pelo regime.

Venda a consumidor pessoa física de outro estado tem DIFAL?+

Tem, e o recolhimento é do vendedor, porque o destinatário não é contribuinte (Constituição, art. 155, § 2º, VIII, b). O Simples tem particularidades.

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