Loja virtual para empresa e consumidor: a nota

Na dúvida "vender para empresa e consumidor na mesma loja virtual nota fiscal", a resposta é: a nota sai do mesmo emissor, mas com dados e tributação que mudam conforme quem compra. O que define a nota é se o comprador tem CNPJ, se é contribuinte do ICMS, para que vai usar o produto e em qual estado ele está.

Por que a mesma loja precisa de duas lógicas

Na venda ao consumidor, o comprador é pessoa física e o produto é para uso próprio. Na venda à empresa, o comprador pode revender, usar no próprio negócio ou ser consumidor final com CNPJ. Cada caso muda campos da nota e, às vezes, o imposto.

O erro comum é a loja tratar todo mundo como consumidor pessoa física. A empresa compradora recebe uma nota que não serve para ela, e a loja pode recolher imposto errado.

Vender para empresa e consumidor na mesma loja virtual nota fiscal na prática

O modelo de nota

Na venda com entrega, a loja virtual costuma emitir a NF-e, modelo 55, para os dois públicos. A NFC-e, modelo 65, foi criada pelo Ajuste SINIEF 19/16 para ser usada a critério de cada estado, em substituição a documentos do varejo. O mesmo ajuste veda a NFC-e em operações de valor igual ou superior a R$ 200.000,00, e a unidade federada pode reduzir esse valor.

Como cada estado define o uso da NFC-e, a regra do seu estado precisa ser conferida antes de configurar o emissor. O panorama dos modelos está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Os dados do comprador

Consumidor pessoa física: nome, CPF e endereço.
Empresa: razão social, CNPJ, inscrição estadual, se tiver, e endereço.
Indicador de contribuinte: se a empresa é ou não contribuinte do ICMS.
Finalidade: revenda, uso e consumo ou industrialização.

Esses dados mudam CFOP, CST ou CSOSN e o cálculo do imposto. A diferença entre consumidor final e revendedor está em Nota fiscal de venda para consumidor final ou revendedor diferenças em 6 critérios.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Venda para outro estado: onde entra o DIFAL

A Constituição, art. 155, § 2º, VII, na redação da EC 87/2015, diz que nas operações com consumidor final, contribuinte ou não, em outro estado, aplica-se a alíquota interestadual e cabe ao estado de destino a diferença entre a alíquota interna dele e a interestadual.

O inciso VIII define quem recolhe essa diferença:

comprador contribuinte do ICMS: o próprio destinatário;
comprador não contribuinte: o remetente, ou seja, a loja.

Para a loja virtual, isso muda tudo. Vender para um consumidor pessoa física de outro estado coloca o DIFAL no colo da loja. Vender para uma empresa contribuinte, que vai usar o produto, passa a responsabilidade para ela. Empresa com CNPJ que não é contribuinte do ICMS, como muitas prestadoras de serviço, é tratada como não contribuinte.

Os detalhes da venda interestadual estão em Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado. Para lojas no Simples Nacional, as regras próprias estão em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Como ajustar o checkout

O checkout precisa perguntar o que a nota vai usar:

Tipo de comprador: pessoa física ou empresa.
CPF ou CNPJ, validados.
Inscrição estadual, ou a marcação de isento ou não contribuinte.
Finalidade da compra, quando a loja vende para revenda.
Endereço de entrega e de faturamento, que podem ser diferentes.

Sem esses campos, o emissor não tem como montar a nota certa. A integração entre loja, ERP e emissor está em Integração de nota fiscal com loja virtual e ERP: como montar o fluxo certo.

Preço igual para os dois públicos?

Muitas lojas mantêm o mesmo preço e deixam a diferença no imposto por conta da margem. Outras criam tabela para empresa, com pedido mínimo. O cuidado é que preço e nota precisam bater: desconto para CNPJ vai na nota como desconto, e não como produto diferente.

A loja também deve saber que o cliente empresa compara a nota com o pedido antes de pagar. Divergência de CNPJ, endereço ou valor costuma travar o pagamento.

Erros que mais aparecem

emitir para empresa com o CPF do comprador que fez o pedido;
marcar empresa não contribuinte como contribuinte, e não recolher o DIFAL;
usar o mesmo CFOP para venda a consumidor e para revenda;
deixar o cliente digitar a inscrição estadual sem validação.

Um emissor bem configurado evita a maior parte desses erros. O serviço existe em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre lojas virtuais em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Perguntas frequentes

Posso emitir NF-e para consumidor pessoa física?+

Sim. A NF-e serve para os dois públicos. A NFC-e é um modelo que cada estado autoriza conforme as próprias regras, pelo Ajuste SINIEF 19/16.

A empresa compradora precisa ter inscrição estadual?+

Só se for contribuinte do ICMS. Prestadora de serviço sem inscrição estadual compra como não contribuinte, e isso muda quem recolhe o DIFAL.

Quem paga o DIFAL na venda para empresa de outro estado?+

Pela Constituição, art. 155, § 2º, VIII, o destinatário recolhe quando é contribuinte. Se não for contribuinte, a responsabilidade é do remetente.

Preciso de dois emissores de nota?+

Não. Um emissor bem configurado atende os dois públicos. O que muda são os dados do comprador e as regras fiscais de cada tipo de venda.

Posso pedir CNPJ só para pedidos acima de um valor?+

Pode, como política comercial. O que não pode é emitir a nota para pessoa diferente de quem comprou de fato.

Vender para empresa e consumidor na mesma loja virtual nota fiscal: como fica