Venda em marketplace: quem emite a NF-e

Na dúvida nota fiscal de venda em marketplace quem emite a NF-e, a resposta é: o vendedor dono da mercadoria, no próprio CNPJ, porque é ele quem vende ao comprador. O marketplace intermedeia, recebe e repassa, mas a operação de venda é do lojista, e o documento é a NF-e modelo 55.

Por que é o vendedor que emite

O ICMS incide sobre a circulação da mercadoria, e quem faz essa circulação é o dono do estoque que vende. O marketplace presta um serviço ao lojista: vitrine, meio de pagamento, às vezes logística. Esse serviço tem relação própria entre a plataforma e o vendedor, separada da venda ao consumidor.

A exceção é quando o próprio marketplace compra a mercadoria e revende em nome dele. Aí ele é o vendedor e emite a nota. Isso aparece no anúncio, que mostra quem vende.

As regras específicas de cada plataforma mudam com frequência. O caso do Mercado Livre está em Quem emite nota fiscal na venda do Mercado Livre: vendedor ou plataforma?.

NF-e ou NFC-e?

A SEFAZ-SP informa que a NFC-e só pode ser usada nas operações de venda presencial ou de entrega em domicílio a consumidor final, o delivery, dentro do estado. Nas demais operações, vale a NF-e modelo 55.

Venda em marketplace com envio por transportadora ou Correios não é delivery local. Por isso, a regra prática é NF-e modelo 55 para todas as vendas do marketplace. A SEFAZ-SP também informa que, desde 01/01/2026, a NFC-e é obrigatória para o varejo paulista no lugar do CF-e-SAT, o que vale para a loja física, não para o envio do marketplace.

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Nota fiscal de venda em marketplace quem emite a NF-e e com quais dados

A NF-e da venda sai com:

o CNPJ e a inscrição estadual do vendedor;
o comprador identificado, com CPF ou CNPJ e endereço de entrega;
o produto com NCM, CFOP e tributação corretos;
o valor da venda, com desconto e frete quando houver;
a modalidade do frete e a transportadora.

Comprador PJ que vai revender muda a tributação e o CFOP. A diferença entre vender para consumidor final e para revendedor está em Nota fiscal de venda para consumidor final ou revendedor diferenças em 6 critérios.

Frete cobrado do comprador

Se o vendedor cobra o frete do comprador e o transporte é feito por ele ou por sua conta e ordem, a LC 87/1996, art. 13, § 1º, II, b, manda incluir esse frete na base de cálculo do ICMS. O detalhe de como lançar está em Nota fiscal de produto com frete cobrado separado: onde lançar e se entra no ICMS.

Venda para outro estado: o DIFAL

Muita venda de marketplace vai para consumidor de outro estado. A Constituição, art. 155, § 2º, VII, na redação da EC 87/2015, manda aplicar a alíquota interestadual e dá ao estado de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna dele e a interestadual.

O inciso VIII, b, atribui o recolhimento dessa diferença ao remetente quando o destinatário não é contribuinte do imposto, que é o caso do consumidor pessoa física. Para empresa do Simples, a regra tem particularidades; veja ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Fulfillment: estoque no centro de distribuição do marketplace

Quando o lojista manda estoque para o armazém da plataforma, existem duas notas diferentes:

a de remessa do estoque para o armazém, que não é venda;
a de venda ao comprador, emitida pelo lojista quando o pedido sai.

Os modelos e as regras dependem do estado e do programa da plataforma. O conceito de remessa está em Nota fiscal de remessa: conserto, demonstração, consignação e industrialização.

Integração com a plataforma

A maioria dos marketplaces permite que o lojista emita a NF-e pelo próprio emissor integrado ou envie o XML depois. Em qualquer caso, o emitente continua sendo o lojista, com o certificado digital dele. A plataforma só usa os dados da nota para liberar o envio. O emissor próprio está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Cancelamento, troca e devolução

Pedido cancelado antes do envio pede cancelamento da NF-e dentro do prazo do sistema. Pedido devolvido depois da entrega pede nota de devolução, que anula a venda na apuração. Trocar o produto não é emitir nova venda por cima da antiga: a troca tem a devolução do item original e a saída do novo, cada uma com o documento próprio.

Marketplaces costumam exigir que a nota de devolução seja emitida para liberar o reembolso ao comprador ou o estorno da tarifa. Guardar o número do pedido no campo de informações complementares facilita encontrar cada nota quando a plataforma pedir.

Receita: o valor da venda ou o repasse?

O faturamento do lojista é o valor da venda ao comprador, não o repasse líquido que cai na conta depois das tarifas. A diferença entre um e outro, e como isso aparece no Simples, está em Repasse do marketplace conta como faturamento no Simples Nacional?.

E quem não vende mercadoria própria?

Dois casos parecidos com regra própria:

dropshipping, em que o fornecedor envia direto ao cliente: Dropshipping quem emite a nota fiscal para o cliente: loja ou fornecedor;
produto digital vendido em plataforma de cursos: Hotmart quem emite a nota fiscal infoprodutor: produtor, afiliado ou plataforma?.

Erros que mais geram bloqueio e multa

Emitir NFC-e para venda com envio interestadual.
Usar o CNPJ de outro estabelecimento ou de outra empresa do grupo.
Esquecer o frete cobrado na base do ICMS.
Não emitir a nota de remessa ao armazém no fulfillment.
Declarar como receita só o repasse líquido.

O perfil de quem vende em plataformas está em Contabilidade para marketplace: receita, taxa, nota e DIFAL.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de notas estão em Guias.

Perguntas frequentes

O marketplace pode emitir a nota no meu lugar?+

Ele pode oferecer o emissor integrado, mas a nota sai no CNPJ do vendedor, com o certificado digital dele. O emitente continua sendo o lojista.

MEI que vende em marketplace emite NF-e?+

O MEI tem regras próprias de emissão, e a obrigatoriedade muda conforme o comprador e a plataforma. Antes de vender, confira a regra vigente do MEI e o que o marketplace exige no cadastro.

Posso emitir a nota depois de o cliente receber?+

Não. A mercadoria circula acompanhada do documento fiscal, por isso a NF-e é emitida antes da saída do produto.

Venda para outro estado no marketplace paga DIFAL?+

Na venda a consumidor final não contribuinte de outro estado, a Constituição atribui ao remetente o recolhimento da diferença de alíquotas (art. 155, § 2º, VIII, b). O Simples tem particularidades.

A taxa do marketplace entra na minha nota de venda?+

Não. A nota de venda mostra o valor pago pelo comprador. As tarifas do marketplace são despesa do lojista e têm documento próprio entre a plataforma e o vendedor.

Nota fiscal de venda em marketplace quem emite a NF-e: o vendedor, e como fazer certo