Repasse do marketplace e faturamento do Simples

O repasse do marketplace conta como faturamento no Simples Nacional? O que conta é o valor cheio da venda ao cliente, e não o repasse líquido que a plataforma deposita depois de descontar comissão, tarifa e frete.

Por que o valor cheio é a receita bruta

A Lei Complementar 123/2006, art. 3º, § 1º, considera receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, sem incluir as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. A LC 214/2025 (art. 517, com efeitos a partir de 01/01/2027 pelo art. 544, III) muda essa redação para incluir também as demais receitas da atividade ou objeto principal.

Quando você vende o seu produto num marketplace, a venda é sua, em conta própria. O cliente paga o preço do anúncio, a nota sai no valor da venda, e esse valor é a receita. O que a plataforma fica para ela é o preço do serviço que ela presta a você.

Repasse do marketplace conta como faturamento no Simples Nacional: um exemplo

Exemplo com números inventados. Você vende um produto por R$ 100. A plataforma retém R$ 20 entre comissão e tarifas e repassa R$ 80.

Receita bruta do mês para o Simples: R$ 100.
Despesa com a plataforma: R$ 20.
Dinheiro que entra na conta: R$ 80.

O DAS é calculado sobre os R$ 100. Os R$ 20 entram como despesa na contabilidade e reduzem o lucro, mas não reduzem a base do Simples, que é a receita bruta.

Quem declara só os R$ 80 no PGDAS-D subdeclara a receita. A diferença aparece quando o Fisco compara as notas emitidas com a receita informada.

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O que pode sair da receita, e o que não pode

Saem da receita bruta, pela própria LC 123:

Vendas canceladas: pedido devolvido ou cancelado, com o documento fiscal correspondente. O caso da nota já emitida está em Pedido cancelado depois da nota fiscal emitida loja virtual: o que fazer.
Descontos incondicionais concedidos: desconto que já sai no documento fiscal, sem depender de condição futura.

Não saem da receita bruta:

comissão do marketplace;
tarifa por venda ou por anúncio;
frete subsidiado pelo vendedor;
taxa do meio de pagamento;
antecipação de recebíveis.

Cupom é um caso que pede atenção. Se o desconto é dado por você e sai na nota, ele reduz a receita. Se é bancado pela plataforma, o tratamento depende de como a operação é documentada. O tema tem página própria em Cupom de desconto na loja virtual como fica a nota fiscal e o imposto.

O efeito no RBT12 e no limite do Simples

A receita bruta não serve só para calcular o DAS do mês. O art. 18, § 1º, da LC 123 manda usar a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração para achar a alíquota. Essa soma é o RBT12, explicado em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota.

Usar o repasse no lugar da venda deixa o RBT12 menor do que é. Isso afeta a faixa de alíquota e o acompanhamento do teto do regime. Os limites ficam na página dona do assunto: Limite Simples Nacional: até quanto faturar e o que acontece se você passar.

E quando a venda é em conta alheia?

A regra muda quando você não vende um produto seu. Na operação em conta alheia, como na intermediação ou na venda em consignação de produto de terceiro, a receita é o resultado da operação, e não o valor total. A forma do contrato e da nota é o que define o caso.

No marketplace comum, o lojista vende o próprio estoque, e a operação é em conta própria. A plataforma é a intermediária, e o serviço dela é a despesa. Quem emite a nota em cada modelo está em Quem emite nota fiscal na venda do Mercado Livre: vendedor ou plataforma?.

Como conferir o mês sem erro

O controle que mais funciona é a conciliação por pedido:

relatório de vendas da plataforma, com valor bruto de cada pedido;
notas fiscais emitidas no mês, no mesmo valor;
relatório de repasses, com comissão, tarifa e frete separados;
lista de cancelamentos e devoluções com o documento fiscal;
extrato da conta que recebe os repasses.

Se a soma das notas bate com o bruto da plataforma, o PGDAS-D está certo. As despesas da plataforma vão para a contabilidade, com o relatório de repasses como comprovante. O mesmo raciocínio aplicado à Shopee está em Imposto sobre repasse da Shopee para empresa: sobre qual valor se paga.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

A comissão do marketplace pode ser abatida do DAS?+

Não. A comissão é despesa da empresa e reduz o lucro na contabilidade, mas a base do DAS é a receita bruta, que é o valor da venda ao cliente.

O frete cobrado do cliente entra na receita?+

Se o frete é cobrado do cliente junto com a venda e sai na sua nota, ele tende a compor o valor da operação; o contador confere o modelo de envio. O frete subsidiado por você é despesa e não reduz a receita.

Devolução depois do repasse diminui a receita?+

Sim, quando a venda é cancelada com o documento fiscal correspondente. A LC 123 exclui as vendas canceladas da receita bruta, e o contador ajusta o mês certo da apuração.

O marketplace já paga o imposto por mim?+

Não no Simples. Quem apura e paga o DAS é a sua empresa, sobre a receita das suas vendas. A plataforma cobra pelo serviço dela e repassa o restante.

Errei e declarei o repasse no lugar da venda. Como corrijo?+

O caminho é retificar o PGDAS-D dos meses errados e pagar a diferença do DAS com os acréscimos. Quanto antes a retificação for feita, menor o acréscimo.

Repasse do marketplace conta como faturamento no Simples Nacional?