Nota fiscal de produto com frete cobrado à parte

Na nota fiscal de produto com frete cobrado separado, o frete vai no campo próprio de frete da NF-e e soma no total da nota. Quando o transporte é feito pelo vendedor ou por conta e ordem dele e cobrado à parte do cliente, esse valor entra na base de cálculo do ICMS, pela Lei Complementar 87/1996, art. 13, § 1º, II, b.

O que diz a lei sobre o frete na base do ICMS

A LC 87/1996, a Lei Kandir, diz no art. 13, § 1º, que integra a base de cálculo do ICMS, entre outros valores, o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

Três condições, então:

o frete é cobrado do cliente;
o transporte é feito pelo vendedor, com veículo próprio, ou contratado por ele;
o valor aparece separado do preço do produto.

Quando as três estão presentes, o frete soma ao valor do produto para o cálculo do ICMS da venda. O conceito do imposto está em ICMS: o que é o imposto estadual sobre mercadorias e como ele funciona.

Nota fiscal de produto com frete cobrado separado: como preencher

Na NF-e, o frete tem campo próprio, separado do valor dos produtos. O sistema emissor soma o frete ao total da nota e, quando a operação é tributada, inclui o valor na base do ICMS. Três informações precisam estar coerentes:

Valor do frete: o que foi cobrado do cliente, no campo de frete.
Modalidade do frete: por conta do emitente, do destinatário, de terceiros ou sem frete.
Transportador: quem leva a mercadoria, quando há transportadora.

Se a nota tem vários itens, o emissor rateia o frete entre eles. A orientação da SEFAZ-SP para a NFC-e vai no mesmo sentido: a taxa de entrega deve ser rateada em relação ao valor de cada item, informada no campo "Frete" e compor a base de cálculo do item.

O que é a NF-e e quem emite está em NF-e: o que é a nota fiscal eletrônica e quem precisa emitir.

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Exemplo com números inventados

Uma loja vende um produto de R$ 200 e cobra R$ 30 de frete, com transporte contratado por ela. A nota mostra R$ 200 de produtos, R$ 30 de frete e R$ 230 de total. A base do ICMS da operação, quando tributada, é de R$ 230, e a alíquota depende do produto, do estado e do regime da loja.

Se o cliente tivesse contratado e pago a transportadora diretamente, a nota da loja mostraria R$ 200, com a modalidade de frete por conta do destinatário, e o frete não entraria na base do ICMS da loja.

Frete grátis muda alguma coisa?

Se a loja anuncia frete grátis e não cobra do cliente, não há frete cobrado em separado. O custo do transporte é despesa da loja, e a nota mostra só o valor dos produtos. A modalidade continua por conta do emitente, porque é a loja que contrata o transporte.

O cuidado é com o "frete grátis" embutido no preço: se o preço sobe para cobrir o frete, o valor maior está no produto, e o ICMS incide sobre ele normalmente.

E no Simples Nacional?

Para a loja do Simples, o frete cobrado do cliente aparece na nota junto com a venda, e o contador confere como ele entra na receita sobre a qual o DAS é calculado. O destaque de ICMS na nota segue as regras próprias do Simples, e a nota continua com o frete no campo correto.

Venda para outro estado

Na venda interestadual com frete cobrado, a nota segue a mesma regra do campo de frete, e o cálculo da diferença de alíquotas, quando ela existe, é conferido junto. O roteiro da venda para outro estado está em Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado.

Erros comuns

Somar o frete ao preço do produto em vez de usar o campo de frete.
Informar modalidade "sem frete" quando a loja cobrou e contratou o transporte.
Cobrar frete do cliente e não lançar na nota, deixando a receita menor.
Esquecer o transportador em vendas com transportadora contratada.

Em vendas por marketplace, a plataforma pode intermediar o frete, e a regra de quem emite a nota está em Nota fiscal de venda em marketplace quem emite a NF-e: o vendedor, e como fazer certo. O momento de emitir a nota na loja virtual está em Quando emitir nota fiscal na loja virtual pedido pago ou enviado?, e o uso da NFC-e no varejo em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Frete cobrado do cliente sempre entra no ICMS?+

Entra quando o transporte é feito pelo vendedor ou por conta e ordem dele e o valor é cobrado em separado (LC 87/1996, art. 13, § 1º, II, b). Frete contratado pelo próprio comprador fica fora da nota do vendedor.

Posso emitir uma nota só do produto e cobrar o frete por fora?+

Não é o caminho seguro. O frete cobrado pelo vendedor faz parte da operação e deve aparecer no campo de frete da nota, para a receita e a base do imposto ficarem corretas.

Na NFC-e, onde vai a taxa de entrega?+

A SEFAZ-SP orienta ratear a taxa de entrega entre os itens, informar no campo "Frete" e incluir na base de cálculo de cada item.

Frete grátis precisa aparecer na nota?+

Não há frete cobrado, então o campo de valor do frete fica zerado. A modalidade de frete continua informada conforme quem contratou o transporte.

A transportadora emite algum documento?+

O transporte contratado tem documentação própria da transportadora, separada da nota de venda. A nota de venda informa o transportador no campo próprio.

Nota fiscal de produto com frete cobrado separado: onde lançar e se entra no ICMS