Doação em vida ou herança: qual sai mais barato

Doação em vida ou herança qual sai mais barato: em São Paulo, o ITCMD tem a mesma alíquota nos dois casos, então a diferença não está no imposto estadual, e sim no custo do inventário, nos prazos, no imposto de renda e no risco de a alíquota mudar. Para muitas famílias, a doação planejada reduz custos e tempo, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários.

A comparação abaixo usa critérios objetivos. O resultado depende do patrimônio, da família e do estado onde estão os bens.

O imposto estadual: ITCMD

O ITCMD incide tanto na transmissão por morte quanto na doação (Constituição, art. 155, I, a). Em São Paulo, a Lei 10.705/2000, art. 16, no texto consultado no site da Assembleia Legislativa em 08/11/2026, fixa a alíquota de 4% sobre a base de cálculo, para os dois casos.

O que muda é o momento do pagamento. Na doação, o imposto é recolhido antes da celebração do ato (art. 18). Na herança, até 30 dias após a decisão homologatória do cálculo, sem passar de 180 dias da abertura da sucessão, sob pena de juros e penalidades, salvo prorrogação judicial (art. 17).

A lei paulista também isenta a doação cujo valor não ultrapasse 2.500 UFESPs (art. 6º, II, a).

Doação em vida ou herança qual sai mais barato, critério por critério

| Critério | Doação em vida | Herança |

|---|---|---|

| ITCMD em SP | 4%, pago antes do ato | 4%, pago após o cálculo |

| Custo de inventário | Não há inventário do bem doado | Inventário judicial ou em cartório, com advogado |

| Prazo | Ato único, na data escolhida | Inventário aberto em até 2 meses da morte |

| Imposto de renda | Opção de valor da declaração ou de mercado | Mesma opção |

| Controle do bem | Sai do patrimônio, salvo usufruto | Fica com o dono até o fim |

| Risco jurídico | Limite da legítima e colação | Disputa entre herdeiros |

Custo de inventário

Pelo CPC, art. 610, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário é judicial. Se todos forem capazes e concordes, pode ser feito por escritura pública, com advogado obrigatório (§ 2º). Em qualquer formato, há custas, emolumentos e honorários. O bem doado em vida não passa por esse processo.

Prazo

O inventário deve ser instaurado em até 2 meses da abertura da sucessão e concluído nos 12 meses seguintes, com possibilidade de prorrogação (CPC, art. 611). Até a partilha, os bens ficam presos ao espólio. A doação resolve a transferência em um único ato.

Imposto de renda sobre ganho de capital

A Lei 9.532/1997, art. 23, permite transferir os bens, na herança ou na doação em adiantamento da legítima, pelo valor da declaração de bens ou pelo valor de mercado. Se for a valor de mercado, a diferença a maior é tributada como ganho de capital, paga pelo inventariante ou pelo doador. Aqui as duas opções têm a mesma regra.

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Os riscos que encarecem a doação

A legítima dos herdeiros

Metade dos bens pertence aos herdeiros necessários, é a legítima (Código Civil, art. 1.846). A doação que exceder a parte de que o doador poderia dispor em testamento é nula nesse excesso (art. 549). E é nula a doação de todos os bens sem reserva suficiente para a subsistência do doador (art. 548).

O adiantamento e a colação

A doação de pais a filhos é adiantamento da herança (art. 544). Na sucessão, os descendentes conferem o valor recebido em vida para igualar as legítimas (art. 2.002). Doação mal documentada vira briga no inventário.

A perda do controle

Quem doa deixa de ser dono. A doação com reserva de usufruto mantém o uso e a renda com o doador, tema de Doação de quotas com usufruto: reserva, cláusulas e ITCMD. Cláusulas de proteção do bem estão em Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade na doação: o que protegem e o que não protegem.

Um exemplo para enxergar a diferença

Exemplo com números inventados: um imóvel em São Paulo com base de cálculo de 1 milhão. Com a alíquota de 4% do art. 16 da Lei 10.705/2000, o ITCMD é de 40 mil na doação e de 40 mil na herança. O imposto empata.

A diferença aparece no resto. Na doação, há o custo da escritura e do registro. Na herança, há custas ou emolumentos do inventário, honorários de advogado e o tempo até a partilha, em que o imóvel não pode ser vendido livremente.

Quando a herança pode ser a escolha certa

Doar não é sempre melhor. Quem depende da renda dos bens, quem não tem certeza sobre a divisão entre os filhos ou quem pode precisar vender o patrimônio para se manter tende a preferir manter os bens. Nesses casos, um testamento bem feito e a organização dos documentos reduzem o custo do inventário futuro.

O fator que pode mudar a conta: alíquotas progressivas

A EC 132/2023 incluiu no art. 155, § 1º, VI, da Constituição que o ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. Cada estado precisa adaptar a própria lei. Pelo CTN, art. 144, o lançamento se rege pela lei vigente na data do fato gerador. Na prática, a doação feita sob uma lei usa aquela alíquota, e a herança usa a lei vigente na data da morte. Veja Reforma tributária no IPVA, no ITCMD e no IPTU: o que mudou.

Onde entra a holding

Quando o patrimônio inclui imóveis de aluguel ou participações em empresas, a doação de quotas de uma holding pode organizar a sucessão. O impacto no ITCMD está em Holding e ITCMD: alíquota, base das quotas e o que mudou com a LC 227. Outros conteúdos estão em Holding: o guia para entender antes de decidir.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.

Perguntas frequentes

Em São Paulo, a doação paga menos ITCMD que a herança?+

Não pela alíquota. A Lei 10.705/2000, art. 16, no texto consultado em 08/11/2026, aplica 4% nos dois casos. A diferença de custo vem do inventário, dos prazos e dos riscos.

Posso doar todos os meus bens para um filho?+

Não sem limites. A doação que exceder a parte disponível é nula nesse excesso (Código Civil, art. 549), e a doação de todos os bens sem reserva para a subsistência é nula (art. 548).

A doação em vida evita o inventário?+

Evita o inventário dos bens doados. O que ficar no nome da pessoa na data da morte passa por inventário, e as doações a descendentes são conferidas na sucessão (art. 2.002).

Doação com usufruto paga ITCMD duas vezes?+

A forma de cobrança da nua-propriedade e do usufruto segue a lei do estado onde o imposto é devido. O cálculo precisa da avaliação do bem e da regra estadual sobre cada parcela.

Quem paga o imposto de renda sobre o ganho de capital na doação?+

Se o bem for transferido a valor de mercado, o doador paga o imposto sobre a diferença em relação ao valor da declaração (Lei 9.532/1997, art. 23, § 2º).

Doação em vida ou herança qual sai mais barato: comparação por imposto, custo, prazo e risco