Substituição tributária na loja virtual

Para resolver a dúvida de substituição tributária na loja virtual como identificar, cruze o NCM, a descrição e o CEST de cada produto com os anexos do Convênio ICMS 142/18 e confirme na legislação do seu estado. Se o produto estiver lá e o ICMS já tiver sido recolhido por substituição na compra, a sua venda tem tratamento próprio, inclusive no Simples Nacional.

O que a substituição tributária muda para a loja

Na substituição tributária do ICMS, um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou o importador, recolhe o imposto das etapas seguintes de uma vez. Quando a mercadoria chega à loja virtual, o ICMS da revenda já foi pago antes. O conceito completo está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

Para a loja, o efeito prático aparece em três lugares: no preço de compra, na nota fiscal de venda e no cálculo do imposto do mês. Errar a identificação gera ICMS pago em dobro ou, ao contrário, imposto que deixou de ser recolhido.

Substituição tributária na loja virtual como identificar: o passo a passo

O Convênio ICMS 142/18 diz que os bens e mercadorias que podem ter substituição estão nos Anexos II a XXVI, com a descrição, o código NCM/SH e um CEST (cláusula sétima). Esse é o ponto de partida. A conferência segue esta ordem:

Confira o NCM correto de cada produto do catálogo. A base está em NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.
Procure o NCM no anexo do segmento do produto no Convênio ICMS 142/18.
Compare a descrição do produto com a descrição do item no anexo.
Anote o CEST do item, que vai na nota fiscal. Para que ele serve está em Para que serve o CEST na nota fiscal de produto e quando ele é obrigatório.
Confirme na legislação do seu estado se aquele item tem substituição nas operações internas.
Olhe a nota de compra: o fornecedor destacou ou informou o ICMS retido?

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Por que só o NCM não basta

Esse é o erro mais comum no e-commerce. O convênio diz que, quando a descrição do item não reproduz a descrição da NCM, a substituição vale só para os produtos que se encaixam na descrição do convênio (cláusula sétima, § 1º). Ou seja, dois produtos com o mesmo NCM podem ter tratamentos diferentes.

Exemplo: um código NCM pode cobrir vários produtos, e o anexo listar só parte deles. Se a loja aplica ST a tudo que tem aquele NCM, pode tratar como substituído um produto que não é.

Por que o estado também precisa ser conferido

O convênio lista os produtos que podem ter substituição, mas cada estado define o que adota na própria legislação, inclusive nas operações internas. Alguns segmentos, como energia elétrica, combustíveis e venda porta a porta, têm regras em convênios específicos (cláusula quinta).

Por isso, a resposta para um produto vendido de São Paulo pode ser diferente da resposta para o mesmo produto vendido de outro estado. Quem compra de fornecedor de fora do estado também precisa saber se há protocolo ou convênio entre os dois estados para aquele item.

Como fica no Simples Nacional

Na loja do Simples, o ICMS das operações sujeitas à substituição tributária, nas mercadorias listadas na LC 123, fica fora do recolhimento unificado do DAS (art. 13, § 1º, XIII, a). Na venda, a receita do produto cujo ICMS já foi recolhido por substituto tributário é segregada na apuração (art. 18, § 4º-A, I).

Na prática, o PGDAS-D separa essa receita, e o ICMS do Anexo I não é cobrado de novo sobre ela. Os outros tributos do DAS continuam incidindo normalmente. Se a loja não segrega, paga o ICMS duas vezes: uma no preço de compra e outra no DAS.

Na nota de venda, o código de situação tributária precisa mostrar que o ICMS foi retido antes. Quem é do Simples usa o CSOSN, e a escolha do código certo está em CST e CSOSN na nota fiscal: o que cada código diz e qual a sua empresa usa.

E fora do Simples?

No Lucro Presumido ou no Lucro Real, o ICMS segue a apuração por débito e crédito, e os produtos com substituição têm tratamento próprio na escrituração, definido pela legislação do estado. Para os produtos sem ST, a lógica do crédito na compra está em Crédito de ICMS na compra de mercadoria para revender: quem tem direito.

A reforma tributária vai substituir o ICMS pelo IBS ao longo da transição, e o futuro da substituição tributária está em Fim da substituição tributária: o que acontece com a ST do ICMS na reforma.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Outras dúvidas de loja virtual estão em E commerce.

Perguntas frequentes

O CEST na nota do fornecedor prova que o produto tem ST?+

Não sozinho. O CEST identifica o item no Convênio ICMS 142/18, mas a substituição depende da legislação do estado e da descrição do produto. Confira a nota de compra e a regra do seu estado.

Se o fornecedor não reteve o ICMS, o produto não tem ST?+

Não necessariamente. O fornecedor pode ter errado ou a operação pode exigir recolhimento pela própria loja na entrada. Quando a nota de compra vem sem retenção de um produto listado, vale consultar o contador antes de vender.

No Simples, a receita de produto com ST sai do DAS inteira?+

Não. Só a parcela do ICMS deixa de ser cobrada sobre essa receita segregada (LC 123, art. 18, § 4º-A, I). IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e CPP do Anexo I continuam incidindo.

Marketplace muda alguma coisa na substituição tributária?+

A regra do produto não muda por ser vendido em marketplace. O que muda é quem emite a nota e como a receita entra na apuração, temas tratados nas páginas de marketplace da seção.

A classificação do NCM pode mudar e tirar o produto da ST?+

O convênio diz que reclassificações e desdobramentos da NCM não incluem nem excluem o produto da substituição, e o contribuinte informa o NCM vigente com o mesmo tratamento anterior (cláusula sétima, §§ 2º e 3º).

Substituição tributária na loja virtual como identificar o produto com ST