Para que serve o CEST na nota fiscal de produto

Para que serve o CEST na nota fiscal de produto: ele identifica as mercadorias que estão na lista nacional de bens sujeitos, ou passíveis de sujeição, à substituição tributária do ICMS, prevista no Convênio ICMS 142/2018. Ele vai na nota de cada mercadoria listada, mesmo quando aquela operação não tem substituição tributária, e vale também para empresas do Simples Nacional.

O que é o CEST

O Convênio ICMS 142, de 14/12/2018, do CONFAZ, define o CEST na cláusula sexta, IV, como o código especificador da substituição tributária, com 7 dígitos:

o 1º e o 2º indicam o segmento do bem ou mercadoria;
do 3º ao 5º indicam o item dentro do segmento;
o 6º e o 7º indicam a especificação do item.

Os segmentos e itens estão nos Anexos II a XXVI do convênio. Cada item da lista traz a descrição, o código NCM e o CEST (cláusula sétima).

Para que serve o CEST na nota fiscal de produto, na prática

O CEST faz a ponte entre o produto e as regras de substituição tributária de cada estado. Com ele, o Fisco e o sistema de quem compra sabem que aquele produto está na lista e podem conferir se a ST foi tratada.

A substituição tributária é o regime em que um contribuinte da cadeia, geralmente o fabricante ou o importador, recolhe o ICMS das etapas seguintes. O conceito está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição, e o efeito na venda on-line em Substituição tributária na loja virtual como identificar o produto com ST.

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Quando o CEST é obrigatório na nota

A cláusula vigésima do convênio diz que o documento fiscal das operações com bens e mercadorias dos Anexos II a XXVI deve conter o CEST de cada bem, mesmo que a operação não esteja sujeita à substituição tributária.

Esse é o ponto que mais confunde lojistas. O produto está na lista, então o CEST vai na nota, mesmo que:

você compre de quem já recolheu o ICMS por ST e só revenda;
o estado de destino não tenha adotado ST para aquele item;
a operação esteja numa das exceções da cláusula nona.

A mesma cláusula, no § 3º, diz que a falta das informações exigidas implica a exigência do imposto nos termos da legislação do estado de destino.

O CEST vale para empresa do Simples?

Vale. A cláusula terceira do convênio diz que ele se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Simples Nacional, nos termos do art. 13, § 1º, XIII, a, da LC 123/2006.

Para o lojista do Simples, o CEST anda junto com o CSOSN, o código que indica a situação do ICMS no Simples. Os dois campos estão explicados em CST e CSOSN na nota fiscal: o que cada código diz e qual a sua empresa usa.

CEST e NCM: qual a diferença

O NCM classifica a mercadoria pela nomenclatura do Mercosul e serve para todos os produtos. O CEST existe só para os produtos da lista de substituição tributária.

Um mesmo NCM pode ter mais de um CEST, ou nenhum, conforme a descrição. A cláusula sétima, § 1º, diz que, quando a descrição do item no convênio não reproduz a descrição do NCM, a ST vale só para os bens identificados pela descrição do convênio. Por isso não basta casar o NCM: é preciso conferir a descrição do item. Como classificar o NCM está em NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.

Como acertar o CEST no cadastro da loja

confira o NCM de cada produto antes de procurar o CEST;
procure o NCM nos anexos do Convênio ICMS 142/2018 e leia a descrição do item;
se a descrição bater, cadastre o CEST no produto;
se o NCM aparece mas a descrição não corresponde, registre o motivo para não usar o CEST;
revise o cadastro quando o convênio for alterado.

O CEST fica no cadastro do produto e é levado para a nota pelo emissor ou pela integração da loja. Um erro no cadastro se repete em todas as vendas. A integração entre loja e emissor está em Integração de nota fiscal com loja virtual e ERP: como montar o fluxo certo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Todo produto tem CEST?+

Não. Só os produtos listados nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 142/2018. Produto fora da lista vai para a nota sem CEST.

Se eu compro com ICMS já retido, preciso informar o CEST na revenda?+

Sim. O convênio exige o CEST na nota de cada mercadoria listada, mesmo que a operação não esteja sujeita à substituição tributária.

O CEST muda o imposto que eu pago?+

O código não cria imposto. Ele identifica o produto para que as regras de substituição tributária do estado sejam aplicadas e conferidas.

Quem escolhe o CEST do produto?+

O emitente da nota, a partir do NCM e da descrição do item no convênio. O fornecedor costuma informar o CEST na nota de compra, o que ajuda na conferência.

Nota de serviço tem CEST?+

Não. O CEST é usado em documentos fiscais de mercadorias, como a NF-e e a NFC-e, e não na nota de serviço.

Para que serve o CEST na nota fiscal de produto e quando ele é obrigatório