Podcast patrocínio como emitir nota fiscal: a empresa do podcaster emite nota fiscal de serviço em nome da marca que paga. O item usado é o de publicidade da lista do ISS que corresponde ao que o contrato entrega.
O que é o patrocínio do ponto de vista fiscal
Para o Fisco, a marca que patrocina o podcast está comprando um serviço de publicidade. Não importa se o contrato chama de patrocínio, apoio, cota ou inserção: há um serviço prestado e um preço pago. Por isso, a nota é de serviço (NFS-e), emitida pelo município onde a empresa do podcaster está estabelecida.
Quem emite é quem recebe. Se o dinheiro cai no CNPJ do podcast, o CNPJ emite. Se uma produtora ou agência recebe da marca e repassa ao podcaster, cada um emite a nota do seu trecho. A lógica é a mesma da publi de criadores, tratada em Como emitir nota fiscal de publi para marca: passo a passo para creator com CNPJ.
Qual item da lista de serviços usar
A lista nacional do ISS (Lei Complementar 116/2003) tem dois subitens que costumam aparecer no patrocínio:
- 17.06: propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas e elaboração de textos e demais materiais publicitários;
- 17.25: inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio, com as exceções que a própria lei lista.
Na cidade de São Paulo, a lista da Lei 13.701/2003 traz os mesmos serviços com outra numeração: propaganda e publicidade é o 17.06, e a inserção de materiais de publicidade é o 17.24.
A escolha sai do contrato. Se o podcaster cria o roteiro, grava e lê o anúncio, há elaboração de material publicitário. Se o episódio só veicula um áudio pronto da marca, o serviço se aproxima da inserção. Muitos contratos têm as duas coisas, e o contador define o enquadramento.
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Podcast patrocínio como emitir nota fiscal em São Paulo, passo a passo
- Confira se o CNPJ tem atividade compatível com publicidade ou produção de conteúdo e se está inscrito no cadastro municipal.
- No emissor da Prefeitura, escolha o código de serviço que corresponde ao subitem da lista municipal.
- Informe a marca como tomadora, com CNPJ e endereço.
- Escreva uma descrição clara: nome do podcast, episódios ou período, formato do anúncio e número do contrato.
- Informe o valor bruto do contrato, sem descontar a comissão de agência que a marca pagou a terceiros.
- Verifique se há retenção a destacar, antes de enviar a nota.
O caminho geral de emissão no município está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.
ISS: alíquota e retenção em São Paulo
A alíquota muda conforme o subitem. Pela Lei 13.701/2003, art. 16, o subitem 17.24 (inserção de publicidade) tem alíquota de 2,9%. O 17.06 não aparece nas faixas reduzidas do mesmo artigo e fica na regra geral de 5%.
Se a empresa do podcast é do Simples Nacional, o ISS entra no DAS, calculado pelas regras do Simples, e não pela alíquota municipal cheia.
Há também regra de retenção. A Lei 13.701/2003, art. 9º, II, c, prevê que pessoas jurídicas estabelecidas em São Paulo retenham o ISS do subitem 17.06 prestado por prestador também estabelecido no município, conforme cronograma da Secretaria da Fazenda. Na dúvida, pergunte à marca se ela vai reter, e alinhe isso com o contador antes de emitir. Mais detalhes em ISS na nota fiscal de publicidade de influenciador: item, município e alíquota.
Retenção de imposto de renda
O Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 718, II) prevê retenção de 1,5% de imposto de renda nos pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviços de propaganda e publicidade. O valor retido é antecipação do imposto da empresa que prestou o serviço.
Se a marca reter, a nota deve mostrar o valor retido, e o informe de rendimentos dela serve de prova para a compensação. Empresas do Simples têm regras próprias sobre retenções, então confirme com o contador se a retenção se aplica ao seu caso.
Patrocínio pago em parcelas, permuta e cotas
Contrato com cotas mensais costuma ter uma nota por pagamento ou por período de veiculação, conforme o contrato. O momento de emitir em contratos parcelados está em Publi paga em parcelas quando emitir a nota fiscal de cada pagamento.
Quando a marca paga com produto em vez de dinheiro, a operação continua sendo serviço com preço. A permuta tem página própria: Permuta recebida por influenciador precisa de nota fiscal? Como tratar a troca.
Erros comuns na nota de patrocínio
- emitir em nome da agência quando quem pagou foi a marca, ou o contrário;
- usar código de serviço genérico, sem relação com publicidade;
- descrição vaga, como "serviços prestados", que não ajuda em fiscalização;
- receber no CPF e emitir no CNPJ, misturando as rendas;
- esquecer a retenção destacada pela marca e pagar o imposto duas vezes.
Para quem atua como MEI, as regras de emissão e as atividades permitidas estão em MEI pode emitir nota fiscal? Sim, e o modelo muda conforme o cliente. A atividade de publicidade precisa estar entre as ocupações permitidas ao MEI para que ele possa emitir nesse formato.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Podcaster precisa de CNPJ para receber patrocínio?+
Marcas costumam exigir nota fiscal para pagar. Sem CNPJ, o valor entra como rendimento da pessoa física. Com CNPJ, a empresa emite a nota e paga os tributos pelo regime escolhido.
Patrocínio de podcast é nota de produto ou de serviço?+
É nota de serviço. A marca compra publicidade, não mercadoria, então a nota é a NFS-e do município onde a empresa do podcaster está estabelecida.
Se o patrocinador é estrangeiro, muda alguma coisa?+
Muda. Pode haver regras de exportação de serviço, com efeitos no ISS e em outros tributos. A análise depende de onde o resultado do serviço se verifica e deve ser feita antes de emitir.
A plataforma de áudio que paga por audiência também exige nota?+
A resposta muda com quem paga e onde ele está. Se for empresa no Brasil, em regra pede nota. Se o pagamento vier do exterior, a lógica é a mesma da receita de plataformas estrangeiras.
Posso emitir uma nota só no fim da temporada?+
Só se o contrato prever um pagamento único no fim. Quando há parcelas ou pagamento por episódio, emitir a nota de cada recebimento facilita a conferência do caixa e dos impostos.
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Fontes: Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista anexa, subitens 17.06 e 17.25 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Prefeitura de São Paulo, Lei 13.701/2003, arts. 1º, 9º e 16 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003; Planalto, Decreto 9.580/2018, art. 718 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm
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