Permuta recebida por influenciador precisa de nota?

Permuta recebida por influenciador precisa de nota fiscal quando há troca de verdade: você entrega divulgação, que é serviço da lista do ISS, e recebe produto ou serviço no lugar do dinheiro, e a lei do ISS não exige pagamento em dinheiro para haver prestação de serviço. Para quem tem CNPJ, o caminho mais seguro é emitir nota pelo valor de mercado do que foi trocado e registrar a operação na contabilidade.

Permuta recebida por influenciador precisa de nota fiscal: o que é permuta

Permuta, no Código Civil, é a troca. Aplicam-se a ela as regras da compra e venda, com algumas modificações (art. 533). No mundo dos creators, ela aparece assim: a marca entrega produto, hospedagem, jantar ou serviço, e o influenciador entrega posts, vídeos ou stories combinados.

O ponto que define tudo é a contrapartida. Se a marca exigiu divulgação em troca, houve prestação de serviço. Se mandou um presente sem nenhuma exigência, é outra situação.

Por que a divulgação conta como serviço

A LC 116/2003 lista entre os serviços sujeitos ao ISS a propaganda e publicidade (item 17.06) e a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio (item 17.25). O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços da lista (art. 1º), e a base de cálculo é o preço do serviço (art. 7º).

A lei fala em prestação de serviço, não em pagamento em dinheiro. Quando o "pagamento" vem em produto, o preço do serviço tende a ser o valor do que foi recebido em troca, e a prefeitura do prestador pode ter regra própria. O ISS da publicidade em São Paulo está em ISS na nota fiscal de publicidade de influenciador: item, município e alíquota.

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E no Simples Nacional?

Para a empresa do Simples, receita bruta é o produto da venda de bens e serviços, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia (LC 123/2006, art. 3º, § 1º). O preço do serviço pago em produto continua sendo preço do serviço.

Na prática, deixar a permuta fora do faturamento reduz a receita declarada sem base na lei, e o valor fica sem explicação se houver fiscalização.

Como emitir a nota da permuta

Valor: use o valor de mercado do produto ou serviço recebido, de preferência o preço de venda ao consumidor informado pela marca ou o valor que consta no contrato.
Descrição: diga que se trata de serviço de divulgação pago por permuta, com a entrega combinada; veja Descrição do serviço na nota fiscal de influenciador: o que escrever.
Data: a mesma lógica da publi paga, ligada à entrega do serviço.
Tomador: a marca, com o CNPJ dela.

O passo a passo do emissor está em Como emitir nota fiscal de publi para marca: passo a passo para creator com CNPJ.

O que a marca faz do lado dela

Para a marca, sair um produto do estoque para o influenciador também tem tratamento fiscal próprio, com nota de saída. A natureza dessa nota é tema da marca e do contador dela; o tema de brindes e bonificações está em Nota fiscal de brinde e bonificação: quando emitir, CFOP e ICMS.

Peça à marca o valor que ela atribuiu ao produto. Valores iguais nos dois lados facilitam explicar a operação.

Presente sem contrapartida

Se a marca envia um produto sem pedir nada, sem contrato, sem roteiro e sem obrigação de postar, não há serviço prestado. O problema é provar isso depois.

Guarde a mensagem ou e-mail em que a marca diz que o envio é espontâneo, sem obrigação. Se você postar porque gostou, deixe registrado que foi por iniciativa própria. Na dúvida, trate como permuta.

Influenciador pessoa física e permuta

Sem CNPJ, a emissão de nota por pessoa física depende do município, e o valor recebido em bens também tende a ser rendimento. O tratamento no imposto da pessoa física, e quando abrir empresa, estão no Checklist fiscal do influenciador digital: 14 itens para manter em dia.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Permuta paga imposto mesmo sem dinheiro entrar na conta?+

O imposto é calculado sobre o preço do serviço, e na permuta esse preço tende a ser o valor do bem recebido. Por isso o influenciador precisa reservar caixa para pagar o imposto de uma receita que não veio em dinheiro.

Que valor usar quando a marca não informa o preço?+

Use o preço de venda do produto ao consumidor, com prova, como o print da loja oficial na data. Guarde o comprovante junto com a nota e o contrato.

Permuta com hotel ou restaurante segue a mesma regra?+

Segue. Diária ou jantar em troca de divulgação também é serviço recebido como pagamento. O valor é o preço que o hotel ou o restaurante cobraria pelo mesmo serviço.

Posso devolver o produto para não ter que emitir nota?+

Se você devolve sem fazer a divulgação, não houve troca. Se fez a divulgação e depois devolveu, o serviço já foi prestado e a devolução não apaga a operação.

Parte em dinheiro e parte em permuta vira uma nota ou duas?+

Pode ser uma nota com o valor total, somando o dinheiro e o valor da permuta, com a descrição clara das duas partes. O importante é o total refletir o preço inteiro do serviço.

Permuta recebida por influenciador precisa de nota fiscal? Como tratar a troca