Publi paga em parcelas quando emitir a nota fiscal de cada pagamento

A publi paga em parcelas quando emitir a nota fiscal é uma dúvida que se resolve pelo que o contrato define como entrega: uma nota por parcela ligada a cada entrega ou período, ou uma nota única pelo serviço completo. No Simples, o regime do ano, de competência ou de caixa, define em que mês a receita entra no DAS.

Por que o momento da nota importa

O ISS tem como fato gerador a prestação do serviço (Lei Complementar 116/2003, art. 1º). A nota fiscal documenta essa prestação: quem fez, para quem e por quanto. Por isso, a pergunta certa é quando o serviço foi prestado, e não apenas quando o dinheiro caiu.

Na publi, o serviço costuma ser um conjunto de entregas: posts, vídeos, stories, menções em um período. Quando o pagamento vem em parcelas, a nota precisa conversar com essas entregas e com o calendário de pagamento do contrato.

Publi paga em parcelas quando emitir a nota fiscal: os três formatos

1. Uma nota por entrega

Quando o contrato define entregas separadas e um pagamento para cada uma, o mais claro é emitir uma nota a cada entrega concluída, pelo valor daquela parcela. Exemplo: três vídeos, um por mês, cada um com seu pagamento. Cada vídeo publicado gera a sua nota.

2. Uma nota por período

Quando a publi é uma campanha contínua, como menções semanais por três meses, com pagamento mensal, a nota acompanha o período: uma nota por mês, descrevendo as entregas daquele mês.

3. Uma nota única com pagamento parcelado

Há contratos em que o serviço é entregue de uma vez, e só o pagamento é parcelado. Exemplo: campanha concentrada em uma semana, paga em três vezes. Aqui, o serviço foi prestado por inteiro, e a nota pode sair pelo valor total, com as condições de pagamento na descrição.

Muitas marcas têm regra interna e só pagam contra nota. Nesse caso, combine no contrato o formato de nota, para não precisar cancelar e refazer. O prazo de pagamento das marcas e seu efeito na nota estão em Prazo de pagamento de publi e emissão da nota fiscal: o que vem primeiro.

Como o regime do Simples muda o DAS

A LC 123/2006, art. 18, § 3º, diz que a alíquota incide sobre a receita bruta auferida no mês, mas permite que o contribuinte opte, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor, pela incidência sobre a receita recebida no mês. A opção é irretratável para todo o ano-calendário.

Na prática:

• regime de competência: a receita entra no DAS do mês em que foi auferida, normalmente o mês da prestação e da nota, mesmo que a marca pague depois;
• regime de caixa: a receita entra no DAS do mês em que foi recebida.

Para quem recebe publi em parcelas e com prazo longo de pagamento, o regime de caixa tende a deixar o imposto mais próximo da entrada do dinheiro. A escolha vale para o ano inteiro e deve ser feita com o contador. O que acontece quando a nota foi emitida e o cliente não pagou está em Cliente não pagou a nota fiscal paga imposto mesmo assim?.

O que escrever na nota de uma parcela

A descrição deve deixar claro que a nota é parte de um contrato maior. Inclua:

1. o número ou a data do contrato;

1. a parcela, como "parcela 2 de 3";

1. as entregas daquela parcela, como formato, plataforma e data de publicação;

1. o valor bruto da parcela, sem descontar a comissão de agência.

O passo a passo da nota de publi para marca, com código de serviço e tomador, está em Como emitir nota fiscal de publi para marca: passo a passo para creator com CNPJ.

Erros comuns

• emitir a nota total no início e depois a marca pedir uma nota por parcela;
• emitir notas antes das entregas e precisar cancelar quando a campanha muda;
• esquecer uma parcela e receber sem nota;
• misturar parcelas de contratos diferentes na mesma nota.

Se for preciso desfazer uma nota, há prazo e regra no município. Veja em Cancelar nota fiscal: o prazo, e o que fazer quando ele já passou.

Para organizar o caixa com recebimentos irregulares, veja Fluxo de caixa para influenciador com renda irregular: como ter salário fixo. A mesma lógica vale para patrocínio em áudio, explicado em Podcast patrocínio como emitir nota fiscal de serviço para a marca.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei Complementar 116/2003, art. 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, § 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm