Mentoria individual: nota fiscal e ISS

Mentoria individual nota fiscal e ISS andam juntos: a mentoria é prestação de serviço, exige nota fiscal de serviço e paga ISS, em regra no município onde fica o estabelecimento do mentor. O que muda de um caso para outro é o item da lista do ISS, que depende do formato da mentoria.

Abaixo, como escolher o item, onde pagar, como fica no Simples e quando emitir a nota.

Mentoria individual nota fiscal e ISS: qual item da lista usar

A lista anexa à LC 116/2003 não tem um item chamado "mentoria". Dois subitens costumam ser usados, conforme o que o mentor entrega:

8.02: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza;
17.01: assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens da lista.

Mentoria com foco em ensinar um método, com encontros, tarefas e acompanhamento do aprendizado, tende ao 8.02. Mentoria com foco em analisar o negócio do cliente e recomendar decisões tende ao 17.01. Como o 17.01 só vale para o que não está em outros itens, o contador confere primeiro se o 8.02 descreve melhor o serviço.

O código municipal da nota precisa corresponder ao subitem escolhido. Em São Paulo, as regras gerais do imposto estão em ISS em São Paulo: alíquotas por serviço, retenção, nota e sociedade de profissionais.

Onde o ISS da mentoria é devido

A LC 116, art. 3º, diz que o serviço se considera prestado e o ISS devido no local do estabelecimento prestador, ou do domicílio do prestador quando não houver estabelecimento. Os subitens 8.02 e 17.01 não estão entre as exceções dos incisos do artigo.

O art. 4º define estabelecimento prestador como o local onde o contribuinte desenvolve a atividade, de modo permanente ou temporário, que configure unidade econômica ou profissional.

Na prática: mentor com empresa em São Paulo que atende um mentorado de Curitiba por videochamada recolhe, em regra, o ISS em São Paulo.

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Qual a alíquota do ISS na mentoria

Cada município define a sua, dentro dos limites da LC 116: máximo de 5% (art. 8º, II) e mínimo de 2% (art. 8º-A). A base de cálculo é o preço do serviço (art. 7º).

O item escolhido pode ter alíquota diferente no mesmo município. Por isso, a escolha entre 8.02 e 17.01 não é só formal: ela pode mudar o valor do imposto fora do Simples.

Como fica a mentoria no Simples Nacional

No Simples, o ISS vai dentro do DAS (LC 123, art. 13, VIII). O anexo depende do enquadramento da atividade:

se a mentoria é tratada como consultoria, ela está no art. 18, § 5º-I, IX, da LC 123, com Anexo V como regra e Anexo III quando a razão entre folha de salários e receita bruta é igual ou superior a 28% (§ 5º-J);
se a mentoria é tratada como ensino em escola livre ou curso gerencial, pode cair no § 5º-B, I, que leva ao Anexo III.

A diferença entre os anexos pesa no imposto. A regra da folha e da receita tem página dona, Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a versão para quem vende conhecimento está em Fator R para infoprodutor como baixar o imposto: quando ele vale e quando não.

Quando emitir a nota da mentoria

O momento da nota segue a prestação do serviço e o contrato. Os formatos mais comuns:

Sessão avulsa: nota da sessão, no mês em que ela acontece.
Pacote pago à vista: nota conforme o contrato define a prestação, com cuidado se o pacote se estende por vários meses.
Pacote parcelado: o parcelamento do pagamento não muda, por si, o momento do serviço. Alinhe a nota ao que o contrato descreve.
Mensalidade recorrente: nota a cada mês de serviço, como numa assinatura.

O raciocínio para cobranças recorrentes está em Assinatura recorrente quando emitir nota fiscal do curso: mensal, anual ou parcelado.

Mentoria vendida pela plataforma

Quando a mentoria é vendida por plataforma de infoprodutos, a lógica de quem emite a nota ao comprador é a mesma das outras vendas da plataforma. No caso da Hotmart, o tema está em Hotmart quem emite a nota fiscal infoprodutor: produtor, afiliado ou plataforma?.

Mentoria para empresa: atenção às retenções

Se o mentorado é pessoa jurídica, pode haver retenção de tributos na nota, conforme o serviço e o regime do mentor. O tomador retém e repassa, e o mentor recebe o líquido. Como funciona está em Nota fiscal com retenção: quando o cliente desconta INSS, IR, CSRF e ISS.

O que escrever na nota

Nome e documento do mentorado.
Descrição do serviço: "mentoria individual", com tema, formato e período.
Número de sessões ou duração do programa.
Código de serviço municipal compatível com o subitem da LC 116.
Valor bruto, sem descontar taxas de plataforma ou de pagamento.

A emissão pelo padrão nacional da NFS-e é explicada em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

MEI pode vender mentoria?

Só se a atividade estiver entre as ocupações permitidas ao MEI, listadas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Confira a ocupação exata antes de vender. Quem cresce com mentorias e cursos costuma avaliar o CNPJ certo, como em Creator que lança curso MEI ou CNPJ separado: o que a lei permite e o que compensa.

O que muda com a reforma tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 incluiu no ADCT o art. 129, que extingue o ISS a partir de 2033, com transição para o IBS. Até lá, a mentoria segue com ISS municipal e nota de serviço.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Outras dúvidas de infoprodutores e creators estão em E commerce.

Perguntas frequentes

Mentoria é consultoria ou treinamento para o ISS?+

Depende do que é entregue. Ensinar um método com acompanhamento tende ao subitem 8.02 da LC 116. Analisar o negócio do cliente e recomendar decisões tende ao 17.01, que só vale para o que não está em outros itens.

Mentorado de outra cidade muda onde pago o ISS?+

Em regra, não. Pela LC 116, art. 3º, o ISS é devido no estabelecimento do prestador, e os subitens 8.02 e 17.01 não estão entre as exceções do artigo.

Qual a alíquota de ISS da mentoria?+

O município define, entre 2% (LC 116, art. 8º-A) e 5% (art. 8º, II). No Simples, o ISS vem dentro do DAS, com o percentual do anexo e da faixa.

Posso emitir uma nota só para o pacote inteiro de mentoria?+

Pode, quando o contrato e a prestação justificam. Em pacotes que duram vários meses, alinhe a nota ao que o contrato define como prestação, e não só à data do pagamento.

A taxa da plataforma de pagamento sai do valor da nota?+

Não. A nota sai pelo valor que o mentorado pagou. A taxa da plataforma é despesa do mentor e não reduz o preço do serviço, que é a base do ISS (LC 116, art. 7º).

Mentoria individual nota fiscal e ISS: código, município, Simples e momento da nota