Assinatura recorrente quando emitir nota fiscal do curso: mensal, anual ou parcelado

Na assinatura recorrente quando emitir nota fiscal do curso tem uma resposta prática: em regra, a cada cobrança, uma nota referente ao período de acesso que o aluno pagou. Nos planos anuais pagos de uma vez ou parcelados no cartão, o critério é definido com o contador e aplicado igual para todos os alunos, para que nota, receita e extrato batam.

Por que a recorrência complica a nota

No curso vendido uma vez, há uma venda e uma nota. Na assinatura, o aluno paga todo mês, todo trimestre ou todo ano para manter o acesso a aulas, comunidade ou mentoria em grupo. Cada cobrança é uma nova receita, e algumas são canceladas, estornadas ou trocadas de plano no meio do caminho.

O curso costuma ser tratado como serviço de ensino. A LC 116/2003 define o ISS no art. 1º pela prestação dos serviços da lista anexa, e o item 8.02 trata de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional. O acesso a conteúdo gravado por assinatura também pode ser enquadrado em outro item, como o 1.09 (disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto pela internet), conforme o município e o que o contrato entrega. O enquadramento e o código municipal de cada curso estão em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

Assinatura recorrente quando emitir nota fiscal do curso em cada plano

Plano mensal. Uma cobrança por mês, uma nota por cobrança aprovada. A nota descreve o curso ou a comunidade e o mês de acesso. É o caso mais simples e o que melhor alinha nota, receita e extrato.

Plano trimestral ou semestral cobrado de uma vez. O aluno paga o período inteiro. A prática mais comum é emitir uma nota no momento da cobrança, pelo valor total, descrevendo o período de acesso. Alguns escritórios contábeis preferem reconhecer a receita mês a mês na contabilidade, com a nota única como documento da venda.

Plano anual parcelado no cartão. O aluno compra o ano e paga em parcelas no cartão, mas a venda é uma só. Em geral, emite-se uma nota pelo valor total na aprovação da venda, e não uma por parcela, porque as parcelas são do meio de pagamento. Se a plataforma cobra mês a mês no cartão, como assinatura, cada cobrança é uma venda e tem nota própria.

O ponto mais importante é a consistência: escolher um critério, documentar e aplicar a todos. A regra geral para qualquer empresa com cobrança recorrente está em Nota fiscal de assinatura mensal e cobrança recorrente como emitir sem perder o controle.

Quem emite: você ou a plataforma

Quando o curso é vendido por plataforma de infoprodutos, o primeiro passo é ler nos termos de uso quem é tratado como vendedor ao aluno e quem emite documento fiscal da taxa da plataforma. Essa definição muda de plataforma para plataforma e pode mudar com o tempo. O caso de uma das plataformas mais usadas está em Hotmart quem emite a nota fiscal infoprodutor: produtor, afiliado ou plataforma?.

Se a cobrança é feita direto pela sua empresa, por cartão, boleto ou Pix automático, a nota é sua. O Pix automático para recorrência é explicado em Pix automático para cobrança recorrente da empresa: como funciona e como adotar.

Automatize a emissão

Com dezenas ou centenas de assinantes, emitir nota à mão não fecha. O caminho é integrar a plataforma de pagamento ao emissor de notas, para que cada cobrança aprovada gere a nota automaticamente, com os dados do aluno. Antes de ligar a automação, confira:

• se o código de serviço e a alíquota de ISS estão corretos;
• se a descrição traz o nome do curso e o período de acesso;
• se cobranças recusadas não geram nota;
• se estornos aparecem num relatório para ajuste.

Cancelamento, reembolso e troca de plano

O aluno de curso online compra fora do estabelecimento. Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele pode desistir em 7 dias, contados da contratação ou do recebimento do serviço, com devolução imediata dos valores pagos.

Se a nota já foi emitida e o valor foi devolvido, a venda foi desfeita. Pela LC 123/2006, art. 3º, § 1º, a venda cancelada não integra a receita bruta do Simples, e o ajuste é feito com o contador. O caso do imposto pago sobre venda reembolsada está em Imposto pago sobre venda reembolsada de curso online: como recuperar.

Na troca de plano, trate como cancelamento do plano anterior e nova venda do novo plano, com notas correspondentes.

Regime de caixa pode ajudar

Para quem é do Simples, a LC 123, art. 18, § 3º, permite apurar o imposto sobre a receita recebida no mês, em vez da receita do mês da venda. A opção vale para todo o ano-calendário. Em vendas parceladas pela própria empresa, isso aproxima o imposto do dinheiro que entra. Avalie com o contador antes do início do ano. O panorama do segmento está em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei Complementar 116/2003 (art. 1º; item 8.02 da lista) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, Lei Complementar 123/2006 (art. 3º, § 1º; art. 18, § 3º) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Código de Defesa do Consumidor (art. 49) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm