Fator R para infoprodutor: quando ele muda o imposto

Na busca por fator r para infoprodutor como baixar o imposto, o primeiro ponto é que o Fator R só muda o imposto quando a atividade está entre as do Anexo V do Simples, como consultoria, gestão ou publicidade: nesse caso, folha de pagamento igual ou maior que 28% da receita dos últimos 12 meses, incluído o pró-labore, leva a tributação ao Anexo III. Quem vende curso livre ou produção audiovisual já está no Anexo III pela própria lei, e o Fator R não muda nada para essa receita.

Primeiro passo: em que anexo está o que você vende?

Infoprodutor é um nome de mercado. Para o Simples Nacional, o que importa é a atividade de cada receita. A LC 123/2006, art. 18, separa os serviços em parágrafos diferentes:

|---|---|---|---|

| Curso livre, curso gerencial, escola livre | § 5º-B, I | III | não |

| Produção audiovisual, artística e cultural | § 5º-B, XV | III | não |

| Publicidade | § 5º-I, X | V ou III | sim |

O enquadramento de cada atividade é análise do caso, feita pelo CNAE e pelo que de fato é entregue. Um mesmo infoprodutor pode ter receitas em linhas diferentes: curso gravado de um lado, mentoria individual ou consultoria de outro. A mentoria tem página própria em Mentoria individual nota fiscal e ISS: código, município, Simples e momento da nota.

Como o Fator R funciona

A regra mora em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo; aqui vai o resumo aplicado ao infoprodutor. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-J, diz que as atividades do § 5º-I são tributadas no Anexo III quando a razão entre a folha de salários e a receita bruta é igual ou superior a 28%. O próprio § 5º-I manda as atividades dele para o Anexo V, e é a razão igual ou superior a 28% que as leva ao Anexo III. O § 5º-K manda olhar os 12 meses anteriores ao período de apuração, tanto para a folha quanto para a receita.

O que entra na folha está no § 24: remunerações pagas a pessoas físicas pelo trabalho, incluídas as retiradas de pró-labore, mais a contribuição patronal previdenciária e o FGTS efetivamente recolhidos. O § 26 exclui aluguéis e distribuição de lucros. A receita dos 12 meses é a mesma lógica do RBT12, explicado em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota.

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Fator R para infoprodutor como baixar o imposto: a conta

Exemplo, com números inventados. Uma empresa de mentoria e consultoria para infoprodutores teve R$ 600.000 de receita nos últimos 12 meses. Para chegar a 28%, a folha dos mesmos 12 meses precisa somar R$ 168.000, ou R$ 14.000 por mês em média, contando pró-labore, salários, contribuição patronal e FGTS.

Se a folha for de R$ 100.000 no período, a razão é de cerca de 16,7%, e a receita de consultoria fica no Anexo V. Se a folha chegar a R$ 168.000, a receita vai para o Anexo III. As alíquotas de cada anexo e a diferença entre eles estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e Anexo V do Simples Nacional: quem está nele e quanto se paga de verdade.

Aumentar o pró-labore sempre compensa?

Não necessariamente. Pró-labore maior aumenta a folha, mas também tem custo: contribuição previdenciária e imposto de renda na pessoa física, conforme a tabela. Antes de mexer no valor, compare três números:

Quanto o DAS cai com a mudança de anexo.

Quanto aumenta o custo de INSS e de imposto de renda sobre o pró-labore maior.

Quanto do lucro deixa de ser distribuído como lucro isento para virar pró-labore tributado.

O resultado só aparece na simulação com os números da empresa. Quanto retirar de pró-labore está em Quanto o infoprodutor deve retirar de pró-labore e quanto deixar como lucro, e a mesma lógica para criadores de conteúdo está em Influenciador fator R e pró-labore como funciona no Simples Nacional.

Erros comuns do infoprodutor com o Fator R

Aplicar o Fator R a curso livre. Se a receita é de curso livre, ela já está no Anexo III pelo § 5º-B, I. Subir o pró-labore não muda o anexo dessa receita.
Contar distribuição de lucros como folha. O § 26 exclui lucros e aluguéis.
Olhar só o mês. O cálculo usa os 12 meses anteriores; um mês de pró-labore alto não resolve.
Pagar a equipe de lançamento como PJ e esperar que conte como folha. O § 24 fala em remunerações a pessoas físicas pelo trabalho. Pagamento a empresa não entra.
Misturar receitas no PGDAS-D. Curso e consultoria precisam ser declarados cada um na atividade certa.

Como acompanhar mês a mês

Monte uma planilha simples com duas colunas móveis de 12 meses: receita bruta e folha com encargos. Atualize todo mês, antes da apuração do DAS. Quando a razão chegar perto de 28%, a empresa enxerga com antecedência se vai mudar de anexo e pode decidir sobre pró-labore e contratações com tempo, em vez de corrigir depois do lançamento.

E se a receita for de venda de produto digital?

Venda de e-book, planilha ou template levanta outra discussão, sobre se a receita é serviço ou venda de bem digital, e qual tributo incide. O enquadramento depende do CNAE e do modelo de entrega e deve ser definido com o contador antes da primeira venda, porque muda o anexo, a nota e o imposto municipal ou estadual.

Para o panorama de quem vive de produtos digitais, veja Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Perguntas frequentes

Curso online está no Anexo III ou no Anexo V?+

Curso livre está no § 5º-B, I, da LC 123/2006, que manda tributar escolas livres e cursos gerenciais no Anexo III. O enquadramento exato depende do CNAE e do conteúdo do curso.

Mentoria entra no Fator R?+

Se a mentoria for enquadrada como consultoria ou outra atividade do § 5º-I do art. 18, sim. Nesse caso, a folha dos 12 meses define se a receita vai ao Anexo III ou ao V.

Pró-labore de um sócio só pode chegar a 28%?+

Pode, se o valor do pró-labore com a contribuição patronal for suficiente. Em empresas com receita alta, isso exige pró-labore elevado, e o custo dele precisa entrar na conta.

Distribuição de lucros conta para o Fator R?+

Não. A LC 123/2006, art. 18, § 26, exclui da folha os valores pagos a título de distribuição de lucros e de aluguéis.

Posso trocar de anexo no meio do ano?+

O anexo pelo Fator R é recalculado a cada mês com os 12 meses anteriores. Se a folha dos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita do mesmo período, a receita do mês de apuração vai ao Anexo III.

Fator R para infoprodutor como baixar o imposto: quando ele vale e quando não