Creator agenciado emite nota para a agência ou para a marca? Depende de quem contrata você

O creator agenciado emite nota para a agência ou para a marca conforme quem contratou e paga o serviço dele: a nota vai sempre para o tomador. Se a marca contrata você e a agência só intermedeia, a nota é para a marca; se a agência compra o seu trabalho para revender à marca, a nota é para a agência.

Por que o contrato decide se o creator agenciado emite nota para a agência ou para a marca

Nota fiscal de serviço documenta quem prestou o serviço, para quem prestou e por quanto. O contribuinte do ISS é o prestador (LC 116/2003, art. 5º), e a base de cálculo é o preço do serviço (art. 7º). Então a pergunta certa é: com quem você fechou o serviço e quem paga o seu preço?

Na relação entre creator, agência e marca, existem dois desenhos comuns de contrato. Cada um leva a um caminho diferente de nota. O que vale é o que está escrito no contrato e o caminho real do dinheiro, não o costume do mercado.

Modelo 1: a agência é intermediária

Neste modelo, a marca contrata o creator. A agência apresenta as partes, negocia e acompanha a entrega, mas o serviço de divulgação é prestado pelo creator diretamente à marca.

Como ficam as notas:

• o creator emite a nota para a marca, pelo valor total do serviço dele;
• a agência emite nota da comissão para quem paga a comissão, conforme o contrato de agenciamento;
• se a marca paga tudo à agência e ela repassa ao creator, o contrato precisa dizer que a agência recebe em nome do creator.

A lista de serviços da LC 116/2003 tem item próprio para agenciamento de publicidade e propaganda, o 10.08, separado da propaganda e publicidade, item 17.06. Isso mostra que agenciar e divulgar são serviços distintos, cada um com sua nota. Como emitir a nota da comissão está em Nota fiscal de comissão: o código do item 10 e o IR de 1,5%.

Modelo 2: a agência compra e revende o serviço

Aqui a marca contrata a agência para uma campanha completa. A agência, por sua vez, contrata o creator para fazer parte da entrega. Existem dois contratos: marca com agência e agência com creator.

Como ficam as notas:

• o creator emite a nota para a agência, pelo valor combinado com ela;
• a agência emite a nota para a marca, pelo valor da campanha inteira;
• o creator não emite nada para a marca, porque não tem contrato com ela.

Esse modelo é comum em agências que entregam pacote fechado de conteúdo. O lado da agência, com o repasse ao creator, está em Agência de influenciadores repasse ao creator nota fiscal: os dois modelos.

O erro mais caro: nota em dobro

O problema aparece quando os papéis não estão claros. A marca recebe uma nota do creator pelo valor cheio e outra da agência também pelo valor cheio. Ou o creator emite pelo valor total, mas só recebe o líquido depois da comissão.

Nos dois casos, alguém paga imposto sobre dinheiro que não é seu. No Simples Nacional, a receita bruta é o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia (LC 123/2006, art. 3º, § 1º). Se o creator fatura um valor maior do que o preço real do seu serviço, ele recolhe DAS sobre essa diferença.

Como descobrir em qual modelo você está

Leia o contrato com estas perguntas em mãos:

1. Quem assina o contrato com você: a marca ou a agência?
2. A quem você responde pela entrega do conteúdo?
3. Quem define e paga o seu preço?
4. A agência recebe comissão de você ou margem sobre a campanha?
5. O dinheiro passa pela agência? Em nome de quem?

Se as respostas apontam para a marca, você está no modelo 1. Se apontam para a agência, no modelo 2. Quando o contrato mistura os dois, vale reescrevê-lo antes da próxima campanha. As cláusulas que evitam esse problema estão em Contrato de publi cláusulas fiscais que o creator deve exigir antes de assinar.

E as retenções na fonte?

Quem paga o creator pessoa jurídica pode ter de reter tributos na fonte, conforme a natureza do serviço e o regime do creator. No modelo 1 a retenção, se houver, é feita pela marca; no modelo 2, pela agência. Isso também precisa estar alinhado com a nota emitida. O tema tem página própria em Marca retém imposto do influenciador PJ? Quando a retenção acontece e quando não.

Campanha com marca estrangeira

Quando a marca fica fora do Brasil e contrata diretamente o creator, a nota segue regras próprias de exportação de serviço. Se a contratação passa por agência brasileira, o creator volta ao modelo 2 e fatura para a agência. O caso da marca estrangeira está em Publi para marca estrangeira como emitir nota: NFS-e de exportação, invoice e impostos.

Checklist antes de emitir a nota

• Confirme no contrato quem é o tomador do seu serviço.
• Emita a nota pelo valor do seu serviço, não pelo valor da campanha.
• Descreva a entrega: plataforma, formato, quantidade e período.
• Guarde o contrato e o comprovante de pagamento junto com a nota.
• Cancele e reemita, dentro do prazo do município, se o tomador estiver errado.

Mais temas de creators e lojas estão em E commerce.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre emissão de notas em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei Complementar nº 116/2003 (arts. 5º e 7º e lista de serviços, itens 10.08 e 17.06) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, Lei Complementar nº 123/2006 (art. 3º, § 1º) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm