Publi para marca estrangeira como emitir nota: NFS-e de exportação, invoice e impostos

Na publi para marca estrangeira como emitir nota: o creator com CNPJ emite a nota fiscal de serviço eletrônica indicando o tomador no exterior, sem CNPJ brasileiro, e manda à marca uma invoice com os mesmos dados. A grande questão é se a publi conta como exportação de serviço, porque isso muda ISS, PIS, Cofins e o cálculo do Simples.

Marcas estrangeiras pagam em dólar ou euro, por plataforma, agência ou transferência direta. A nota brasileira continua obrigatória para a sua empresa, mesmo que a marca não peça.

Por que emitir nota se a marca está fora do Brasil

A nota fiscal é obrigação de quem presta o serviço, não um pedido do cliente. Ela registra a receita da sua empresa no Brasil, que entra na apuração dos tributos e precisa bater com o dinheiro que chegou na conta.

A marca estrangeira, por sua vez, costuma pedir uma invoice: um documento comercial em inglês com dados das partes, descrição do serviço, valor e moeda. A invoice não substitui a nota brasileira. O que colocar nela está em Invoice para cliente estrangeiro: o que colocar em cada campo e como combinar com a nota.

Publi para marca estrangeira como emitir nota: passo a passo

• Confirme o tomador: nome da empresa estrangeira, país e endereço. Se o contrato for com uma agência no Brasil que representa a marca, o tomador é a agência, e a operação é nacional.
• Emita a NFS-e com tomador no exterior: os emissores têm campo próprio para tomador estrangeiro, sem CNPJ, com indicação do país.
• Informe o valor em reais: converta o valor contratado pela taxa de câmbio adotada e guarde a referência usada.
• Descreva o serviço com precisão: tipo de conteúdo, plataformas, quantidade de posts, período de veiculação e público-alvo.
• Indique o tratamento tributário: se for exportação de serviço, marque a opção correspondente; se não for, trate como serviço comum.
• Envie a invoice com os mesmos dados e valor na moeda contratada.

A emissão no padrão nacional de NFS-e tem regras próprias e calendário que o município pode ajustar; veja NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

A publi é exportação de serviço?

A LC 116/2003, art. 2º, I, diz que o ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior. Mas o parágrafo único faz uma ressalva importante: não se enquadram nessa regra os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, mesmo que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Na publi, o "resultado" é o centro da dúvida. Dois cenários:

• publi dirigida a público fora do Brasil, por exemplo em inglês, para o mercado da marca no exterior: o argumento de exportação é mais forte;
• publi dirigida ao público brasileiro, para a marca vender no Brasil: o resultado tende a se verificar aqui, e o tratamento como exportação fica frágil.

Por isso o contrato e a descrição da nota devem deixar claro onde está o público e qual é o objetivo da campanha. O tratamento do ISS na exportação em São Paulo está em ISS na exportação de serviços em São Paulo: quando não incide e quando incide.

Como ficam os outros tributos

PIS e Cofins

Em 2026, as Leis 10.637/2002 (art. 5º, II) e 10.833/2003 (art. 6º, II) dizem que PIS e Cofins não incidem sobre receitas de serviços prestados a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. A LC 214/2025, art. 542, revoga esses dispositivos em 01/01/2027, quando a CBS passa a substituir PIS e Cofins; para 2027, confira a regra de exportação de serviços na LC 214. O detalhe por regime está em Exportação de serviços e isenção de PIS e Cofins: quando vale.

No Simples Nacional

A LC 123/2006 manda segregar as receitas de exportação (art. 18, § 4º-A, IV). Para essas receitas, o § 14 reduz o DAS só nos percentuais relativos a Cofins, PIS, IPI, ICMS e ISS. IRPJ, CSLL e a contribuição previdenciária continuam no cálculo.

Ou seja, marcar exportação quando não é gera DAS menor que o devido. Deixar de marcar quando é paga imposto a mais. Os dois erros aparecem na revisão.

O recebimento em moeda estrangeira

O dinheiro entra por câmbio, em conta no Brasil ou por plataforma de pagamento internacional. O registro contábil usa o valor em reais na data da operação, e a diferença entre a data da nota e a data do recebimento vira variação cambial.

Guarde o contrato, a nota, a invoice e o comprovante do câmbio juntos. É esse conjunto que sustenta o tratamento de exportação e o ingresso de divisas. Mais sobre o contrato de câmbio em Contrato de câmbio na exportação de serviços: o que o Banco Central exige hoje.

Cuidados no contrato com a marca

Contratos de marcas estrangeiras costumam vir em inglês, com cláusulas de impostos genéricas. Antes de assinar, confira quem arca com tributos e retenções no país da marca, a moeda, o prazo de pagamento e o uso de imagem depois da campanha. As cláusulas fiscais que o creator deve exigir estão em Contrato de publi cláusulas fiscais que o creator deve exigir antes de assinar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais temas de criadores em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, LC 116/2003, art. 2º, I e parágrafo único https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 123/2006, art. 18, §§ 4º-A, IV, e 14 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025, art. 542 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm; Planalto, Lei 10.833/2003, art. 6º, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm; Planalto, Lei 10.637/2002, art. 5º, II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm