CNAE para temakeria: 5611-2/01 ou 5611-2/03

O CNAE para temakeria é o 5611-2/01, restaurantes e similares, quando a casa tem serviço completo de mesa, e o 5611-2/03, lanchonetes e similares, quando funciona no formato de balcão ou fast-food. Se a operação é só de entrega, o código passa a ser o 5620-1/04, e cada formato tem uma ocupação diferente no MEI.

Qual é o CNAE para temakeria?

A tabela do IBGE não separa a culinária japonesa. O que define o código é o formato do atendimento:

5611-2/01, restaurantes e similares: a nota diz que compreende vender e servir comida preparada ao público, com ou sem bebidas alcoólicas, com serviço completo. Inclui self-service e comida a quilo.
5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares: a nota fala do serviço de alimentação para consumo no local em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como lanchonetes e fast-food.
5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar: a preparação de refeições, inclusive congeladas, entregues ou servidas em domicílio.

Uma temakeria com garçom e cardápio à mesa é restaurante. Uma temakeria de shopping, em que o cliente pede no balcão e retira a bandeja, se aproxima da lanchonete. O restaurante japonês tradicional, com rodízio e sushi bar, tem página própria em CNAE para restaurante japonês: salão, temakeria e delivery de sushi não usam o mesmo código.

Temakeria só de delivery

A operação que só produz para entrega, sem salão, é o caso da 5620-1/04. A nota da subclasse exclui os restaurantes (5611-2/01), os bufês (5620-1/02) e as cantinas privativas (5620-1/03). Quem tem salão e também entrega usa o código do salão como principal e pode incluir o 5620-1/04 como secundário. Mais conteúdo sobre cozinha de entrega está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

O trailer ou a barraca em feira é outra atividade. O IBGE classifica no 5612-1/00 o serviço de alimentação em locais abertos, permanentes ou não, como trailers e carrocinhas. A nota da 5611-2/03 exclui expressamente o serviço ambulante.

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Temakeria pode ser MEI?

Pode, conforme o formato. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz:

"proprietário(a) de restaurante independente", no 5611-2/01, com ICMS.
"proprietário(a) de lanchonete independente", no 5611-2/03, com ICMS.

O 5620-1/04, da operação só de entrega, também tem ocupações no Anexo XI, como "cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente" e "marmiteiro(a) independente", ambas com ICMS. Se a temakeria cabe nelas é uma conferência que o contador faz antes da abertura.

O ponto de atenção é o porte. Uma temakeria com movimento constante, delivery por aplicativo e funcionários pode passar do limite do MEI e do número de empregados permitido. As condições do MEI estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Licença sanitária e cuidado com peixe cru

O trabalho com peixe cru exige atenção redobrada da vigilância sanitária: origem do pescado, cadeia de frio, armazenamento do arroz temperado e higiene das bancadas. A licença sanitária e o que ela cobra estão em O que é licença sanitária: quem precisa, como pedir e quando renovar em São Paulo. O alvará da prefeitura, o projeto de exaustão da cozinha e a vistoria do Corpo de Bombeiros também entram na lista antes de abrir as portas.

Não existe atalho aqui. A abertura do CNPJ não autoriza o funcionamento da cozinha. Cada licença tem o seu órgão e o seu processo, e o ponto comercial escolhido precisa permitir a atividade antes da assinatura do aluguel.

Como fica o imposto no Simples

A temakeria vende mercadoria: o temaki preparado no próprio estabelecimento. A LC 123/2006, art. 18, § 4º, separa a revenda de mercadorias, no Anexo I, da venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, no Anexo II. A forma de lançar a venda de refeições no PGDAS-D é conferida pelo contador na abertura.

A bebida comprada pronta e revendida, como refrigerante e cerveja, é revenda, e algumas bebidas podem estar sujeitas à substituição tributária. O § 4º, IV, manda considerar à parte as receitas de mercadorias sujeitas a substituição tributária. Separar essas receitas evita pagar duas vezes o mesmo imposto.

Nota fiscal no balcão

Na venda ao consumidor final, a temakeria emite o documento fiscal de varejo. Como funciona a nota do consumidor está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. O cadastro dos produtos no sistema, com a classificação certa de cada item, evita erro de imposto nas bebidas.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina o formato: salão com serviço completo, balcão ou só delivery.
Inclua o 5620-1/04 como secundário se entregar com frequência.
Confira a licença sanitária, o alvará e as exigências do Corpo de Bombeiros.
Separe no cadastro os produtos de fabricação própria e as bebidas revendidas.
Projete o faturamento antes de escolher entre MEI e ME.

A abertura passo a passo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Quem tem balcão de lanches vê também CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria, e mais conteúdo para o setor está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Temakeria de shopping usa o mesmo CNAE de restaurante?+

Nem sempre. Se o cliente pede no balcão e não há serviço completo, a casa se aproxima do 5611-2/03, de lanchonetes e fast-food. O 5611-2/01 é para o atendimento com serviço completo.

Temakeria delivery pode ser MEI?+

A operação só de entrega usa o 5620-1/04, que tem ocupações no Anexo XI, como "cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente", e o enquadramento da temakeria nelas precisa ser conferido. Se a casa tiver salão, entram as ocupações "proprietário(a) de restaurante independente" e "proprietário(a) de lanchonete independente".

Sushi e temaki no mesmo cardápio mudam o código?+

Não. A CNAE classifica pelo formato do serviço, não pelo prato. Restaurante com serviço completo fica no 5611-2/01, qualquer que seja a culinária.

Barraca de temaki em feira usa qual código?+

Tende ao 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, que o IBGE descreve para trailers, carrocinhas e outros pontos em locais abertos.

Temaki para viagem muda o CNAE da casa?+

Não. Vender para viagem no balcão faz parte da operação do salão. O 5620-1/04 entra quando a produção é preponderantemente para consumo em domicílio, com entrega, e pode ser incluído como secundário se o delivery crescer.

CNAE para temakeria: restaurante, balcão ou delivery