CNAE para templo budista e centro de meditação: código, forma jurídica e impostos

O CNAE para templo budista e centro de meditação é o 9491-0/00, atividades de organizações religiosas ou filosóficas, que no IBGE inclui templos, organizações filosóficas e a celebração e organização de cultos. A entidade se organiza como organização religiosa ou associação, e não como empresa, o que muda imposto, contabilidade e o tipo de registro.

Qual é o CNAE para templo budista e centro de meditação?

A nota da 9491-0/00 diz que ela compreende as atividades de organizações religiosas ou filosóficas, de igrejas, mosteiros, conventos ou organizações similares, e as atividades de catequese, celebração ou organização de cultos. A lista de atividades cita "templo", "templo religioso", "mosteiro", "organização filosófica" e "instituição religiosa".

Um templo budista, um mosteiro ou um centro de prática ligado a uma tradição religiosa ou filosófica se encaixa nessa descrição, qualquer que seja a linhagem. O código é o mesmo usado por igrejas de outras tradições, como mostra CNAE para igreja evangélica: código, natureza jurídica e obrigações.

Quando a atividade pede outro código

A nota da 9491-0/00 deixa de fora algumas atividades que costumam aparecer em centros de meditação:

• Cursos e aulas: atividades educativas realizadas por organizações associativas vão para a divisão 85, de educação. Um curso de meditação vendido ao público, com turmas e mensalidade, é atividade de ensino.
• Yoga como atividade física: a 9313-1/00, de condicionamento físico, cita yoga, pilates e alongamento em academias e centros especializados.
• Atendimento de saúde e assistência social: vão para as divisões 86 e 88, segundo a mesma nota.
• Edição de livros e revistas: a nota manda para a divisão 58.
• Astrólogos e videntes: a nota exclui e manda para a 9609-2/99.

Se a entidade religiosa também oferece cursos ou vende livros e objetos, essas atividades podem entrar como secundárias. A venda de artigos religiosos por empresa está em CNAE para loja de artigos religiosos: o código de imagem, vela e culto, e o do livro religioso.

Templo, associação ou empresa?

O Código Civil, art. 44, IV, coloca as organizações religiosas entre as pessoas jurídicas de direito privado, e o § 1º diz que são livres a criação, a organização e o funcionamento delas, sem que o poder público possa negar o registro dos atos constitutivos. O registro é feito no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com estatuto.

Um centro de meditação sem caráter religioso pode se organizar como associação, que o art. 53 do Código Civil define como a união de pessoas para fins não econômicos. O caminho está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo, e as formas jurídicas em Natureza jurídica: o que é, como ler o código e por que ele importa.

Se o projeto é um negócio, com sócios que querem lucro, a forma é de empresa, e o CNAE deixa de ser o 9491-0/00 para ser o da atividade real, como ensino ou atividade física.

Muitos centros começam informais, com encontros na casa de um praticante, e só depois formalizam. A formalização importa quando a entidade passa a receber doações regulares, alugar espaço, contratar alguém ou abrir conta bancária. Sem CNPJ, o dinheiro circula na conta pessoal de um dirigente, o que mistura patrimônios e cria risco para a pessoa e para a comunidade.

Templo paga imposto?

A Constituição, art. 150, VI, b, na redação da EC 132/2023, proíbe instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. O § 4º do mesmo artigo limita a regra ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade.

Na prática, a venda de produtos e a cobrança de cursos merecem atenção, porque precisam estar ligadas às finalidades da entidade e com o dinheiro aplicado nelas. A imunidade é de impostos. Contribuições, como as previdenciárias sobre a folha de quem trabalha com vínculo, seguem regras próprias. Um centro organizado como associação pode ter isenção de IRPJ e CSLL pela Lei 9.532/1997, art. 15, se cumprir os requisitos da lei.

Pode ser MEI ou Simples Nacional?

Não. A LC 123/2006, art. 3º, define microempresa e empresa de pequeno porte como sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário. Organização religiosa e associação não estão nessa lista, então não optam pelo Simples Nacional nem se enquadram como MEI.

O que a entidade precisa manter em dia

Mesmo sem fins lucrativos, a entidade tem CNPJ e obrigações:

1. Estatuto e atas: registrados no cartório.
2. Contabilidade: livros e demonstrações que comprovem a aplicação dos recursos.
3. Doações e contribuições: recibo e registro de cada entrada.
4. Folha e voluntariado: quem trabalha com vínculo entra no eSocial.
5. Declarações federais: entregues mesmo sem imposto a pagar.
6. Imóvel: a imunidade do IPTU é pedida à prefeitura.

O eSocial de igrejas e associações está em eSocial na igreja e na associação: empregados, ministro e voluntário. A contabilidade e as demonstrações do terceiro setor fazem parte de Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa, e o perfil em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF. A constituição da entidade e a inscrição no CNPJ passam pelo Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9491-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9491000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9313-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9313100; Planalto, Código Civil https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Planalto, Constituição Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm; Planalto, Lei 9.532/1997 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm