CNAE para serviços de apoio à pecuária: manejo, casqueamento e mão de obra

O CNAE para serviços de apoio à pecuária sob contrato é a 0162-8/03 para manejo de animais (condução e pastoreio) e a 0162-8/99 para casqueamento, apanha de frangos, limpeza de pastagem e serviços parecidos. Vacinação não entra nesse grupo: a CNAE manda para as atividades veterinárias, no 7500-1/00.

O que é apoio à pecuária na CNAE

A classe 01.62-8 reúne as atividades de apoio à pecuária realizadas sob contrato, ou seja, feitas por uma empresa para o criador, e não pelo próprio criador. Quem cria o rebanho está em outro grupo; o caso está em CNAE para pecuária de corte: o código da criação de gado, o da engorda de terceiros e o do manejo e, de forma mais ampla, em CNAE para agropecuária: o código da loja de insumos, o da ração, o do veterinário e por que não é MEI.

Dentro da classe, o IBGE separa quatro subclasses. A 0162-8/01 é inseminação artificial e fertilização in vitro animal. A 0162-8/02 é tosquia de ovinos. A 0162-8/03 é manejo de animais. A 0162-8/99 reúne o que sobra.

CNAE para serviços de apoio à pecuária: manejo e outros serviços

A 0162-8/03 compreende o serviço de manejo de animais: condução, pastoreio e outros. É o código de quem leva o gado de um pasto a outro, faz a lida no curral ou conduz a boiada para o embarque, cobrando por serviço.

A 0162-8/99 tem lista mais variada. Entre as atividades citadas pelo IBGE:

• casqueamento e colocação de ferraduras em cavalos
• apanha, catação e classificação de frangos e sexagem de pintos
• limpeza de pastagem, de galinheiros e de banheiro carrapaticida
• fenação na agropecuária
• alojamento de gado de curta duração e estabulação de animais de terceiros
• padronização de ovos de galinha
• contratantes de mão de obra para a pecuária

O que não é apoio à pecuária

A nota da 0162-8/03 exclui as atividades veterinárias (7500-1/00). Isso responde à dúvida mais comum: vacinação, cirurgia, diagnóstico e assistência veterinária em fazenda estão no 7500-1/00, cuja nota cita visitas a fazendas e vacinação de animais. O caso da clínica está em CNAE para clínica veterinária: o 7500-1/00, o registro no CRMV e o que o Simples muda.

A nota da classe 01.62-8 também tira do grupo a engorda de animais em currais (grupo 01.5), os agentes comerciais de animais vivos (46.11-7), a gestão de parques de leilão e as exposições agropecuárias (82.30-0), o aluguel de terras para pasto (68.10-2) e os laboratórios de análises veterinárias (75.00-1).

Uma empresa que faz manejo e também tem veterinário vacinando o rebanho precisa dos dois códigos. Sem o 7500-1/00, a nota de vacinação sai com código errado.

Simples Nacional e a vedação da mão de obra

Manejo e serviços de campo não estão nos §§ 5º-C, 5º-I ou 5º-B do art. 18 da LC 123/2006. Nesse caso, a regra do § 5º-F manda os serviços do art. 17, § 2º, para o Anexo III, salvo previsão expressa de Anexo IV ou V. O funcionamento do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O ponto sensível é a última linha da lista: "contratantes de mão de obra para pecuária". O art. 17, XII, da LC 123 veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra. A ressalva do § 5º-H vale só para as atividades do § 5º-C, que não inclui serviços pecuários.

Na prática, a diferença está no contrato. Se a empresa executa o serviço com a própria equipe, sob a própria direção, e entrega um resultado (o gado conduzido, a pastagem limpa), é prestação de serviço. Se apenas coloca trabalhadores à disposição do fazendeiro, que dirige o trabalho, é cessão de mão de obra. As vedações do regime estão em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades.

Pode ser MEI?

Não. As subclasses 0162-8/03 e 0162-8/99 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O ferrador, o peão de manejo e o prestador de apoio à pecuária que quer CNPJ precisa abrir ME ou EPP.

Nota, contrato e cliente produtor rural

O cliente costuma ser produtor rural pessoa física ou empresa rural. Vale combinar por escrito o preço por cabeça, por dia ou por serviço, quem fornece cavalo, equipamento e alimentação da equipe, e como é feita a medição. Isso evita disputa na hora de emitir a nota.

O serviço tem ISS. Quem atende fazendas em várias cidades deve conferir com o contador em qual município o imposto é devido em cada contrato, e se algum cliente exige cadastro local do prestador antes de pagar a nota. Outros temas do campo estão em Rural.

O que conferir antes de abrir

• Se a atividade principal é manejo (0162-8/03) ou outro serviço da 0162-8/99.
• Se há vacinação ou assistência veterinária, que pede o 7500-1/00.
• Se há inseminação, que é a 0162-8/01.
• Se o contrato é de serviço com resultado ou de fornecimento de trabalhadores.
• Em quais municípios os serviços serão prestados, para o ISS.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162803; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162899; IBGE, API de subclasses da CNAE, 0162-8/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0162801; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf