CNAE para serviço de valet e manobrista: o código, o Simples e o risco da cessão de mão de obra

O CNAE para serviço de valet e manobrista é a subclasse 9609-2/99, de outras atividades de serviços pessoais, cuja nota do IBGE cita de forma expressa as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet). Quem explora o pátio e cobra pela guarda do veículo tem outra atividade, a 5223-1/00, e o contrato com o restaurante ou o evento define se a empresa pode ficar no Simples.

Qual é o CNAE para serviço de valet e manobrista?

A nota explicativa da 9609-2/99 compreende, entre outras, as atividades de manobristas de automóveis (serviços de valet). A lista de atividades do IBGE traz "valet parking", "manobrista de automóveis; serviços de", "manobrista de veículos; serviços de", "manobreiro de automóveis; serviços de" e "manobristas; serviços de".

A subclasse é ampla. No mesmo código estão astrólogos, engraxates, carregadores de malas, guarda de piscina e cuidados esporádicos de crianças. Isso não muda nada para o valet: o código é o mesmo, e a descrição no cadastro mostra a atividade.

Valet ou estacionamento: a diferença que muda o código

A 5223-1/00, de estacionamento de veículos, compreende a exploração de edifícios-garagem e parques de estacionamento por curta duração. A lista inclui "guarda de veículos; serviços de", "estacionamento de automóveis" e "exploração de áreas de estacionamento em vias públicas". A nota exclui a lavagem e o polimento, que vão para a 4520-0/05.

Na prática:

• Valet em restaurante, hotel ou evento: a empresa recebe o carro na porta, manobra e estaciona em área do cliente ou contratada. É a 9609-2/99.
• Pátio próprio ou alugado, com cobrança por hora: a empresa explora o estacionamento. É a 5223-1/00, tratada em CNAE para estacionamento: o 5223-1/00 serve ao pátio, ao edifício-garagem e à guarda de motos.
• Valet que leva os carros para um pátio próprio: as duas subclasses, com a principal pela maior receita.

Como fica o serviço de valet e manobrista no Simples Nacional

A LC 123/2006 não cita o valet pelo nome nos parágrafos do art. 18 que distribuem os serviços entre os anexos. O § 5º-F manda os serviços não vedados para o Anexo III, salvo previsão expressa de outro anexo. Por isso o valet tende ao Anexo III, sem Fator R. A tabela está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O ponto sensível não é o anexo, é a vedação. A LC 123/2006, art. 17, XII, proíbe o Simples para a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. A exceção do art. 18, § 5º-H, vale só para as atividades do § 5º-C, como vigilância, limpeza e conservação, e o valet não está entre elas.

O cuidado com a cessão de mão de obra

Uma empresa de valet presta um serviço: recebe o carro, manobra, guarda e devolve, com equipe própria, sob comando dela e com responsabilidade dela pelo veículo. Isso é diferente de colocar manobristas à disposição do restaurante, para trabalhar sob as ordens do gerente da casa.

Se o contrato e a rotina mostram o segundo modelo, a operação pode ser lida como cessão de mão de obra, e a empresa pode perder o Simples. Alguns sinais de alerta:

• o contrato cobra por pessoa ou por hora de cada manobrista, sem falar do serviço;
• quem escala e dá ordens aos manobristas é o cliente;
• a empresa não responde pelos veículos;
• o uniforme e o crachá são do cliente.

O contrato precisa descrever o serviço de valet, com preço por operação, por evento ou mensal, e a responsabilidade da empresa. Mais sobre as vedações em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades, e sobre terceirização em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.

Manobrista pode ser MEI?

Não com a ocupação de manobrista, porque ela não existe no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. As ocupações da 9609-2/99 no Anexo XI são outras, como astrólogo, carregador de malas, engraxate, lavador de estofado e sofá e locutor de mensagens fonadas.

O Anexo XI tem a ocupação "proprietário(a) de estacionamento de veículos independente", na 5223-1/00. Ela serve para quem explora um estacionamento, não para quem presta valet em restaurantes. A empresa de valet abre como ME. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que conferir antes de abrir

• Modelo: valet no cliente, pátio próprio ou os dois.
• Contrato com o cliente: descreve serviço, preço e responsabilidade pelos veículos.
• Equipe: registrada pela empresa, sob o comando dela.
• Seguro: cobertura para danos aos veículos manobrados.
• Habilitação: manobristas com carteira de motorista compatível.
• Gorjetas: como entram e como são repassadas à equipe.

Restaurantes que contratam valet encontram os temas de rotina do setor em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Erros comuns na abertura

O erro mais comum é abrir a empresa de valet com o código de estacionamento, sem ter pátio. O cadastro descreve uma atividade que a empresa não exerce. Outro erro é assinar com o restaurante um contrato de fornecimento de pessoas, com preço por manobrista e escala feita pelo cliente. Esse formato aproxima a operação da cessão de mão de obra e põe o Simples em risco.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9609-2/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9609299; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5223-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5223100; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm