Dia das Crianças 2026: o feriado de 12 de outubro, a folha em dobro e onde está o dinheiro

O 12 de outubro é feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, pela Lei 6.802/1980, e ao mesmo tempo é uma das maiores datas do comércio de presentes. Fora o Natal, nenhuma outra data grande do varejo coincide com feriado, e isso muda a conta: quem abre a loja no dia paga a hora em dobro, e quem vende brinquedo, roupa infantil, festa ou passeio precisa saber antes se o ticket do dia cobre essa folha.

Em 2026 cai em 12 de outubro, segunda-feira; em 2027, em 12 de outubro, terça-feira.

O que o Dia das Crianças é pra empresa

Feriado nacional, não ponto facultativo. A Lei 6.802/1980 declara o 12 de outubro feriado nacional, e a Portaria MGI 11.460/2025 o repete na lista de 2026. É dia de descanso remunerado por lei, em qualquer cidade e regime, e o trabalho nele só entra com contrapartida.

Data comercial em cima do feriado. O Dia das Crianças não tem lei própria. A venda acontece na semana anterior, de 5 a 11 de outubro, e o feriado em si fica com o comprador atrasado e com a família na rua: parque, cinema, restaurante, buffet.

Em 2026, fim de semana de três dias. Sábado 10, domingo 11 e segunda 12: três dias de fluxo pra loja, um dia a menos de cliente pra quem vende serviço a empresa. Em 2027 a data cai na terça e a segunda 11 vira emenda; se haverá ponto facultativo federal, só a portaria de dezembro de 2026 dirá. A lista completa do ano está em Feriados 2026 em São Paulo: lista completa com dia da semana, lei e o que muda na folha e a de 2027 em Feriados 2027 em São Paulo: lista completa com dia da semana, lei, emendas e folha.

Folha e escala: trabalha ou folga em 12 de outubro

• Quem trabalha no feriado recebe em dobro ou ganha folga em outro dia. É a Lei 605/1949, art. 9. A folga compensatória precisa ser combinada por escrito e concedida. Sem folga, o dia vai em dobro na folha de outubro.
• Comércio só abre com a convenção coletiva. A Lei 10.101/2000, art. 6-A, permite o trabalho no comércio em feriado se a convenção coletiva autorizar e a lei municipal for observada. Na capital, a convenção entre o Sincomercio e o Sindicato dos Comerciários traz as condições. Confira a vigente antes de montar a escala.
• Hora extra na semana anterior. A semana de 5 a 9 de outubro é a de pico. Hora extra paga no mínimo 50% (Constituição, art. 7, XVI), até duas por dia (CLT, art. 59). O banco de horas por acordo individual escrito compensa em até seis meses (CLT, art. 59, § 5).
• Temporário pra semana de pico. A Lei 6.019/1974 admite contrato temporário por demanda complementar, até 180 dias, prorrogável por 90 (art. 10). Pra uma semana só, a hora extra do time costuma custar menos que a fatura da agência.

O que não perder em outubro de 2026

Em outubro de 2026 tudo cai em dia útil, então não há prorrogação pra se apoiar.

• 15 de outubro, quinta: eSocial, fechamento da folha de setembro (S-1299).
• 20 de outubro, terça: DAS do Simples e do MEI e FGTS Digital, competência setembro. Quando o dia 20 não tem expediente bancário, o DAS vai pro dia útil seguinte (Portal do Simples Nacional) e o FGTS antecipa. Em outubro de 2026 não há diferença; em novembro há, e ela está em Black Friday 2026: 27 de novembro, a conta do desconto com o imposto dentro e o que vence no mês.
• 30 de outubro, sexta: IRPJ e CSLL do terceiro trimestre pra quem está no Lucro Presumido ou no Real, e a DCTFWeb de setembro, no último dia útil do mês.
• 28 de outubro, quarta: Dia do Servidor Público, ponto facultativo federal (na Prefeitura de São Paulo, 30 de outubro). Não obriga empresa privada.

Nota fiscal de brinquedo tem duas armadilhas. A entrada: brinquedo só pode ser vendido no Brasil com certificação compulsória e registro no Inmetro, pela Portaria Inmetro 302/2021, e o selo vem do fabricante ou do importador, não da loja. Comprar sem nota de entrada deixa o estoque sem origem, e numa fiscalização isso é problema da loja. A saída: no pico a NFC-e precisa sair em contingência sem parar o caixa, e o cancelamento tem prazo curto, como está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. O mês inteiro está em Datas comemorativas de outubro de 2026: feriado de 12/10, o que vence e onde está o dinheiro do mês e no Calendário fiscal 2026: mês a mês o que vence, quem paga e os 5 prazos que geram multa.

Onde está o dinheiro no Dia das Crianças

A pergunta certa não é "abro ou fecho no feriado". É "a venda que só acontece se eu abrir cobre a folha em dobro". A conta abaixo usa uma loja de brinquedos no Simples Nacional, Anexo I, com receita de R$ 300.000,00 nos últimos 12 meses (segunda faixa: 7,30% nominal, parcela a deduzir de R$ 5.940,00, alíquota efetiva de 5,32%). A conta muda com o seu anexo e a sua margem, e é isso que o Diagnóstico WJR faz.

O custo de abrir na segunda, 12 de outubro. Quatro pessoas na loja, salário de R$ 2.400,00 e 220 horas mensais, ou R$ 10,91 por hora.

• Feriado de 8 horas pago em dobro, sem folga compensatória: 8 vezes R$ 10,91 vezes 2, igual a R$ 174,55 por pessoa, além do salário do mês, que já paga o feriado como dia de descanso.
• FGTS de 8% sobre esse valor: R$ 13,96.
• Custo por pessoa: R$ 188,51. Nos Anexos I, II, III e V do Simples a contribuição patronal já está dentro do DAS. No Lucro Presumido e no Anexo IV somam 20% de INSS patronal mais RAT, e passa de R$ 230,00.
• Quatro pessoas: R$ 754,04 de folha extra, mais energia e segurança do dia.

O que cada venda deixa. Brinquedo de R$ 150,00, custo de R$ 82,50 (55%), DAS de 5,32% (R$ 7,98) e taxa de cartão de 3% (R$ 4,50): sobram R$ 55,02, uma margem de contribuição de 36,7%.

A venda que precisa acontecer. R$ 754,04 divididos por 36,7% dão R$ 2.054,60, ou 14 brinquedos de R$ 150,00. Esse é o piso, e só conta a venda que não aconteceria de outro jeito: o pai que compraria no sábado e comprou na segunda não é venda nova. Se a segunda-feira rende R$ 6.000,00 (40 tickets) e o fim de semana segue normal, a contribuição do dia é R$ 2.202,00, menos R$ 754,04 de folha: R$ 1.447,96 líquidos. Se rende R$ 2.000,00, a contribuição é R$ 734,00 e não cobriu nem a folha.

Folga compensatória no lugar do dobro. Com a folga combinada por escrito, os R$ 754,04 viram quase zero em dinheiro e custam quatro dias de gente em outro momento. Loja com terça-feira fraca dá a folga na terça e leva o feriado quase de graça.

Loja de roupa infantil. Mesma conta, ticket menor: com R$ 90,00 e a mesma margem, o piso do feriado é 23 peças. O kit resolve: conjunto de duas peças e um acessório, discriminado item a item na NFC-e, sobe o ticket sem desconto seco.

Buffet infantil e parque. Serviço, Anexo III. O feriado é o dia forte, e a festa é vendida com antecedência, com sinal. A hora em dobro do monitor já entra no preço do pacote, então quem paga é o cliente, não a margem. Sinal recebido em setembro e festa em outubro é receita de outubro no PGDAS-D.

Restaurante. Família na rua o dia inteiro, e o menu infantil com preço fechado sobe o ticket da mesa. A cozinha em dobro compensa quando a casa lota; se o feriado de segunda esvazia o bairro, é melhor fechar e concentrar o time no fim de semana. O setor tem página em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

E-commerce. Não tem hora em dobro, tem prazo de entrega. Presente que chega em 13 de outubro é devolução: o cliente pode desistir em 7 dias a contar do recebimento, pela Lei 8.078/1990, art. 49, e a nota de devolução volta o imposto mas não devolve o frete pago. O corte de pedido pra capital precisa ser sexta, 9 de outubro. Frete grátis num ticket de R$ 150,00 com margem de R$ 55,02 e frete de R$ 22,00 deixa R$ 33,02; num ticket de R$ 60,00 deixa negativo. O regime da loja virtual está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

A venda de outubro no imposto de novembro. A receita extra de outubro entra no RBT12 da apuração de novembro em diante e fica 12 meses. Se o RBT12 da loja do exemplo passa de R$ 360.000,00, entra a terceira faixa do Anexo I (9,50% nominal, parcela a deduzir de R$ 13.860,00): com R$ 340.000,00 a efetiva é 5,55%; com R$ 400.000,00, 6,04%. O degrau é suave pela parcela a deduzir, mas existe, como está em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota.

O que se compra em outubro se paga em novembro. Estoque comprado a 60 dias vence junto do DAS de 23/11, do FGTS de 19/11 e da primeira parcela do 13º, em 30/11. Quem provisiona o 13º em 1/12 por mês não precisa antecipar recebível pra pagar novembro.

Como a WJR entra nessa conta com você

A WJR fecha a escala do feriado com dobro, folga ou banco de horas no lugar certo do eSocial, e monta a conta de abrir ou fechar com o seu anexo e a sua margem. Escritório presencial na Mooca, com atendimento online, time especializado e 5 estrelas no Google. A folha é o trabalho de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente; a decisão de regime e de faixa, com o Diagnóstico WJR gratuito e sem compromisso, está em Planejamento tributário para pagar o imposto certo. As outras datas estão em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

Perguntas frequentes

Leia também

• Dia das Mães 2026 e 2027: a data, o domingo na folha, a nota fiscal e onde está a margem

  Dia das Mães 2026 cai em 10 de maio, domingo. O que muda na escala, a NFC-e no pico, troca e devolução, e a conta do desconto numa loja do Simples com o DAS de 20/05.

• Dia dos Namorados 2026 e 2027: a sexta na folha, a taxa de serviço, a reserva com sinal e onde está a margem

  Dia dos Namorados 2026 cai em 12 de junho, sexta. O que muda na escala do restaurante, como os 10% entram na folha e no DAS, a reserva com sinal e o DAS de maio em 22/06.

• Dia dos Pais 2026 e 2027: o domingo na folha, temporário ou hora extra, o DAS de 20/08 e onde está a margem

  Dia dos Pais 2026 cai em 9 de agosto, domingo. A escala do domingo, a conta do temporário contra a hora extra, o DAS de julho em 20/08 e a janela do Simples em setembro.

Fontes: Planalto, Lei 6.802/1980 (feriado nacional de 12 de outubro) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm, MGI, Portaria MGI 11.460/2025 (feriados nacionais e pontos facultativos de 2026) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.460-de-29-de-dezembro-de-2025-678388627, Planalto, Lei 605/1949 art. 9 (feriado trabalhado em dobro ou folga) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm, Planalto, Lei 10.101/2000 art. 6-A (comércio em feriado com convenção coletiva) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm, Planalto, Constituição art. 7 XVI (hora extra mínima de 50%) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, Planalto, CLT art. 59 (hora extra e banco de horas) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm, Planalto, Lei 6.019/1974 art. 10 (trabalho temporário, 180 dias mais 90) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019compilado.htm, Planalto, Lei 8.078/1990 art. 49 (arrependimento em 7 dias na compra à distância) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm, Inmetro, Portaria Inmetro 302/2021 (certificação compulsória e registro de brinquedos) https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/avaliacao-da-conformidade/brinquedos/o-que-a-portaria-inmetro-n-5632016-para-brinquedos-estabelece, Portal do Simples Nacional, Agenda (DAS em dia sem expediente bancário vai pro dia útil seguinte) https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ConteudoApoio/Agenda/Agenda.aspx, Ministério do Trabalho e Emprego, FGTS Digital perguntas frequentes (vencimento dia 20, antecipa em dia não útil) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes, Planalto, LC 123/2006 Anexo I (alíquotas do comércio no Simples) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm