CNAE para escola de samba e bloco de carnaval: associação, código e contas

O CNAE para escola de samba e bloco de carnaval é o 9493-6/00, atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, que lista escola de samba (agremiações), blocos carnavalescos e associações carnavalescas. A entidade costuma ser uma associação sem fins lucrativos, que não pode ser MEI nem optar pelo Simples, mas pode ter isenção de IRPJ e CSLL, cumpridos os requisitos.

Formalizar o bloco ou a escola abre portas para patrocínio, contratos com a prefeitura e conta bancária própria. Também traz obrigações. A seguir, o essencial.

Qual é o CNAE para escola de samba e bloco de carnaval?

A subclasse 9493-6/00 compreende as atividades de associações com objetivos dominantes nas áreas cultural e artística, como clubes literários, de cinema e de fotografia, associações de música e arte e as demais organizações associativas ligadas à cultura e à arte, inclusive as carnavalescas.

Entre as atividades listadas pelo IBGE estão escola de samba (agremiações), blocos carnavalescos, associação de blocos carnavalescos e clube carnavalesco.

O que fica em outros códigos?

As notas do IBGE excluem:

• o ensino de arte e cultura, como escolas de dança e de música, no grupo 85.92;
• as atividades artísticas e de espetáculos, no grupo 90.0;
• as organizações associativas artísticas com interesse profissional, na 9412-0/00.

Associações culturais em geral têm página própria em CNAE para associação cultural: código, estatuto, projetos e obrigações. Quem organiza eventos de carnaval como negócio, com fins lucrativos, está em outra atividade, explicada em CNAE para organização de eventos: o código da produtora, o da casa de eventos e o do evento esportivo.

Associação ou empresa?

Associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (Código Civil, art. 53). É o formato natural da escola de samba e do bloco: os associados se reúnem pela cultura e pela festa, e o resultado é reinvestido na própria entidade.

A associação não distribui lucro, tem estatuto, assembleia e diretoria e registra os atos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas. O passo a passo está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo.

Escola de samba pode ser MEI ou Simples?

Não. A subclasse 9493-6/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. E o Simples Nacional é para microempresas e empresas de pequeno porte constituídas como sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário (LC 123/2006, art. 3º), formatos que não incluem a associação.

A associação paga imposto?

A Lei 9.532/1997 considera isentas as instituições de caráter recreativo e cultural e as associações civis que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (art. 15). A isenção vale para o IRPJ e a CSLL (§ 1º), e não alcança os rendimentos de aplicações financeiras (§ 2º).

A isenção depende de requisitos e não dispensa obrigações acessórias, como escrituração e declarações. Outros tributos, como os incidentes sobre a folha de funcionários e sobre a venda de mercadorias, têm regras próprias e são conferidos caso a caso.

Receitas típicas e cuidados

• mensalidades e contribuições dos associados;
• ingressos de ensaios, feijoadas e festas;
• venda de fantasias, camisetas e abadás;
• patrocínios e apoios de empresas;
• subvenções e contratos com o poder público.

Cada receita precisa estar registrada com documento. Venda de mercadorias, como camisetas, pode exigir inscrição estadual e nota, e recursos públicos exigem prestação de contas detalhada. Demonstrações organizadas são o trabalho de Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Funcionários e prestadores

Escolas de samba contratam costureiras, aderecistas, músicos e seguranças, muitas vezes só na temporada. Quem trabalha de forma contínua e subordinada é empregado, com registro, e a associação também envia as informações ao eSocial, como explicado em eSocial na igreja e na associação: empregados, ministro e voluntário.

Diretoria e responsabilidade

Na associação, a diretoria responde pela gestão perante os associados, os patrocinadores e os órgãos públicos. Atas de assembleia, aprovação das contas e documentos de cada pagamento protegem os dirigentes quando há troca de gestão ou questionamento de associados. Escolas de samba com orçamento grande costumam ter conselho fiscal previsto no estatuto.

O calendário também pesa: a maior parte das despesas acontece nos meses antes do desfile, e as receitas de patrocínio e subvenção nem sempre chegam a tempo. Um fluxo de caixa anual, montado logo depois do carnaval, ajuda a planejar o próximo desfile, a negociar com fornecedores com antecedência e a evitar dívidas de última hora.

O que conferir antes de formalizar

• o estatuto, com objetivos, direitos dos associados e forma de eleição da diretoria;
• quem serão os dirigentes e como as contas serão aprovadas;
• quais receitas a entidade terá e se haverá venda de mercadorias;
• se haverá contratos com a prefeitura e patrocinadores;
• como funcionários e prestadores serão contratados.

O segmento de associações está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF, e as datas de carnaval em Carnaval é feriado? Não, é ponto facultativo: o que muda na folha, no DAS e no caixa da empresa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE e organiza a abertura. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9493-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9493600, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, Código Civil, art. 53 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm, Planalto, Lei 9.532/1997, art. 15 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm, Planalto, LC 123/2006, art. 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm