CNAE para clínica de check-up médico: 8630-5/02 e os códigos de exames

O CNAE para clínica de check-up médico é o 8630-5/02, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, usado pela clínica que reúne consultas e exames no mesmo endereço. Se a clínica também opera laboratório ou equipamentos de imagem, esses serviços entram como códigos secundários, e cada um pode mudar a conta do imposto.

Qual é o CNAE para clínica de check-up médico?

A nota da 8630-5/02 compreende as consultas prestadas em consultórios, ambulatórios, clínicas médicas e outros locais equipados para a realização de exames complementares. A lista de atividades inclui a clínica médica com recursos para exames complementares, a clínica de exame admissional e a clínica de exame psicotécnico.

O check-up é exatamente isso: uma sequência de consultas com exames feitos na própria clínica, muitas vezes no mesmo dia. O paciente faz avaliação clínica, coleta, exames de imagem e de função cardíaca e sai com um relatório.

A nota da 8630-5/02 exclui a clínica com recursos para procedimentos cirúrgicos, na 8630-5/01, e a clínica restrita a consultas, na 8630-5/03. Se a clínica de check-up só faz consultas e encaminha todos os exames para fora, o código é o 8630-5/03.

Os códigos dos exames feitos dentro da clínica

Quando a clínica opera os exames, o IBGE tem subclasses próprias no grupo 86.40-2:

• 8640-2/02, laboratórios clínicos: análises clínicas e biologia molecular, inclusive os postos de coleta.
• 8640-2/05, diagnóstico por imagem com radiação ionizante, exceto tomografia: radiologia, densitometria óssea, mamografia.
• 8640-2/07, diagnóstico por imagem sem radiação ionizante, exceto ressonância: ultrassonografia e ecocardiografia.

Se o laboratório é de terceiros, com coleta feita por ele dentro da clínica, o código é do laboratório, não da clínica. A clínica registra como secundário só o que ela própria executa e fatura. Clínicas focadas em imagem têm página em CNAE para clínica de imagem e diagnóstico: qual dos seis códigos do grupo 8640-2 vale para cada exame.

E o check-up para empresas?

Muitas clínicas de check-up vendem pacotes para empresas, como benefício a executivos. Isso não muda o código, mas muda a rotina: contrato com a empresa cliente, faturamento mensal por lote de colaboradores atendidos e cuidado com dados de saúde, que a empresa contratante não deve receber além do necessário. Exames admissionais, periódicos e demissionais ligados à saúde ocupacional, com emissão de atestado para o empregador, têm página própria em CNAE para clínica de medicina do trabalho: o 8630-5/02, o 8630-5/99 e os exames que mudam o código.

Registro no CRM e licenças

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro das empresas nas entidades fiscalizadoras da profissão, em razão da atividade básica. A clínica médica passa pelo registro no Conselho Regional de Medicina, que define as exigências, como o responsável técnico. Laboratório e equipamentos de imagem trazem exigências próprias da vigilância sanitária, e equipamentos com radiação ionizante passam por controles adicionais, definidos pelos órgãos competentes.

Pode ser MEI?

Não. Medicina é profissão regulamentada, e o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com os códigos 8630-5/02, 8640-2/02 ou 8640-2/05.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, inciso XIX, lista "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". O § 5º-D lista, nos incisos XII e XIII, os laboratórios de análises clínicas e os serviços de tomografia e diagnósticos médicos por imagem.

O § 5º-M manda as duas listas para o Anexo V quando a folha de salários dos últimos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta, e para o Anexo III a partir de 28%. Na clínica de check-up, a equipe de enfermagem, técnicos e recepção pode ser grande, e isso entra na conta do Fator R. O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Lucro Presumido e equiparação hospitalar

A Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, inciso III, alínea "a", excepciona da presunção geral de serviços os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora seja sociedade empresária e atenda às normas da Anvisa.

A clínica de check-up que executa exames de laboratório e de imagem costuma avaliar essa regra antes de escolher o regime. A análise está em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto, e a comparação com o Simples em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

O que conferir antes de abrir

• Quais exames serão feitos dentro da clínica e quais serão terceirizados.
• Responsável técnico e registro no CRM.
• Licenças sanitárias de laboratório e de imagem.
• Sociedade empresária, se a ideia é avaliar a equiparação.
• Folha e pró-labore pensados junto com o Fator R.

Um último ponto é a nota fiscal. Pacotes de check-up reúnem vários serviços, e a nota precisa descrever o que foi prestado de forma coerente com os códigos registrados, para não haver divergência com a prefeitura.

Os segmentos de clínicas e médicos estão em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ. A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630502; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640202; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640205; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8640-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8640207; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 6.839/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6839.htm; Planalto, Lei 9.249/1995 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf