O CNAE para administradora de clínicas e consultórios tende a ser a subclasse 8660-7/00, de atividades de apoio à gestão de saúde, que o IBGE descreve com as atividades de assessoria e consultoria na área de saúde. Conforme o contrato, a 7020-4/00, que lista a assessoria à gestão hospitalar, ou a 8211-3/00, de serviços combinados de escritório, entram como principal ou secundária, desde que a empresa não preste o atendimento de saúde.
Qual é o CNAE para administradora de clínicas e consultórios?
A nota explicativa da 8660-7/00 compreende as atividades dos complexos reguladores do SUS e as atividades de assessoria e consultoria na área de saúde. A lista de atividades traz "consultoria e assessoria na área de saúde; serviços de". É o código mais próximo de uma empresa especializada em gestão de clínicas.
Duas outras subclasses aparecem conforme o que a empresa faz:
- 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial: compreende assessoria, consultoria e assistência operacional para a gestão do negócio, em planejamento, organização, controle orçamentário e gestão. A lista inclui, pelo nome, a "assessoria à gestão hospitalar".
- 8211-3/00, serviços combinados de escritório e apoio administrativo: compreende o fornecimento de um pacote de serviços administrativos de rotina sob contrato, como recepção, planejamento financeiro, arquivamento e preparo de folha de pagamento.
A nota da 8211-3/00 traz duas regras úteis. Quem fornece uma equipe operacional para todas as operações de uma empresa deve ser classificado pela atividade que desenvolve. E quem faz só uma atividade específica do pacote deve usar o código dessa atividade.
Administrar não é atender: onde fica a linha
O código de administradora só serve se a empresa não presta o serviço de saúde. Se os médicos são sócios da administradora e atendem pacientes por ela, a atividade é médica, e o código é de consultório ou clínica, como a 8630-5/03, tratada em CNAE para consultório médico: o 8630-5/03, as outras três subclasses da medicina ambulatorial e o Simples.
Na prática, há três modelos comuns:
- Gestão terceirizada: a administradora cuida de agenda, cobrança, compras e relatórios para várias clínicas, que continuam com CNPJ próprio.
- Estrutura compartilhada: a administradora organiza o espaço e a recepção, e os profissionais atendem com CNPJ próprio.
- Holding operacional do grupo: a empresa centraliza gestão de clínicas do mesmo grupo.
Quem faz só tarefas administrativas, sem foco em saúde, tem o ângulo em CNAE para back office e apoio administrativo: pacote de serviços ou atividade única.
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Como fica a administradora de clínicas e consultórios no Simples Nacional
A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, IX, coloca no Anexo V as atividades de auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração. Pelo § 5º-J, elas vão ao Anexo III quando a folha de salários for igual ou superior a 28% da receita bruta, com os 12 meses anteriores (§ 5º-K).
Uma administradora com equipe própria registrada costuma ter folha alta, e o Fator R tende a ajudar. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
O risco da cessão de mão de obra
A LC 123/2006, art. 17, XII, proíbe o Simples para a empresa que realize cessão ou locação de mão de obra. A exceção do § 5º-H do art. 18 vale só para as atividades do § 5º-C, como vigilância e limpeza, e não para a gestão de clínicas.
Se o contrato da administradora consiste, na prática, em colocar recepcionistas e auxiliares à disposição da clínica, sob ordens dela e dentro dela, a operação pode ser lida como cessão de mão de obra. Isso pode tirar a empresa do Simples. O contrato precisa descrever um serviço de gestão, com entrega e responsabilidade da administradora. Mais sobre as vedações em Quem não pode optar pelo Simples Nacional: sócios, formato da empresa, débitos e atividades, e sobre terceirização em CNAE para terceirização de mão de obra: não existe um código só, e o Simples tem uma trava.
Administradora de clínicas pode ser MEI?
Não. As subclasses 8660-7/00, 7020-4/00 e 8211-3/00 não aparecem no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações do MEI. A administradora abre como ME, sozinha ou com mais de um sócio.
O que conferir antes de abrir
- Escopo do contrato: gestão, faturamento, recepção, compras, marketing.
- Quem atende o paciente: sempre o CNPJ da clínica ou do profissional.
- Equipe: própria, sob comando da administradora.
- Remuneração: valor fixo, percentual do faturamento da clínica ou misto.
- Acesso a dados de pacientes: o contrato precisa tratar sigilo e proteção de dados.
- Grupo econômico: se os sócios são os mesmos da clínica, o planejamento muda.
Para clínicas e profissionais de saúde, a página Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio reúne os temas de rotina.
Erros comuns na abertura
O erro mais comum é abrir a administradora com o mesmo código da clínica, só para facilitar o credenciamento. Isso descreve um atendimento que a empresa não faz e mistura a responsabilidade técnica. Outro erro é cobrar da clínica um percentual sem contrato que detalhe o serviço, o que dificulta provar que a administradora presta gestão e não cede pessoas. Um terceiro erro é concentrar na administradora a receita dos atendimentos, quando quem atendeu foi a clínica.
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Perguntas frequentes
Empresa de gestão de clínicas usa CNAE de saúde?+
Tende a usar a 8660-7/00, que inclui assessoria e consultoria na área de saúde, sem prestar o atendimento ao paciente.
A 7020-4/00 serve para gestão de clínicas?+
Serve como alternativa ou secundária. A lista do IBGE da 7020-4/00 inclui a assessoria à gestão hospitalar.
A administradora de clínicas tem Fator R?+
Tende a ter, se a atividade for enquadrada como consultoria, gestão ou administração, que estão no § 5º-I, IX, da LC 123/2006. Nesse caso, o § 5º-J leva ao Anexo III com folha de 28% ou mais.
Ceder recepcionistas à clínica é permitido no Simples?+
Não. A LC 123/2006, art. 17, XII, veda o Simples para quem realiza cessão ou locação de mão de obra.
Administradora de consultórios pode ser MEI?+
Não. As subclasses usadas na atividade não estão no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8660-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8660700; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8211-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8211300; IBGE, API de subclasses da CNAE, 8630-5/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630503; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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