Datas comemorativas de outubro de 2026: feriado de 12/10, o que vence e onde está o dinheiro do mês

Outubro de 2026 tem um feriado nacional em dia útil, 12 de outubro na segunda-feira, e fecha com 21 dias úteis. É o mês em que o comércio vende o Dia das Crianças e decide a Black Friday, e em que o Presumido e o Real pagam o IRPJ do terceiro trimestre. Nenhum vencimento de outubro cai em fim de semana ou feriado, então não há prorrogação pra se apoiar: DAS e FGTS na terça, 20, IRPJ e DCTFWeb na sexta, 30. O que já passou é a opção pelo Simples pra 2027, encerrada em 30 de setembro.

O que outubro de 2026 tem de feriado e ponto facultativo

Em 2026, 12 de outubro cai na segunda; em 2027, na terça, com a segunda 11 virando emenda. A lista completa do ano está em Feriados 2026 em São Paulo: lista completa com dia da semana, lei e o que muda na folha.

12 de outubro, segunda: Nossa Senhora Aparecida. Feriado nacional pela Lei 6.802/1980, repetido na Portaria MGI 11.460/2025. Forma um fim de semana de três dias, do sábado 10 à segunda 12. Quem trabalha no dia sem folga compensatória recebe em dobro (Lei 605/1949, art. 9); o comércio só abre com a convenção coletiva de São Paulo (Lei 10.101/2000, art. 6-A). O que não perder: a semana de 5 a 9 é a de pico da NFC-e, e o cancelamento de nota tem prazo curto. O dinheiro: é a única grande data comercial do ano fora o Natal que cai em feriado, e a conta de abrir está mais adiante.

28 de outubro, quarta: Dia do Servidor Público. Ponto facultativo federal pela Portaria MGI 11.460/2025. Na Prefeitura de São Paulo o ponto facultativo foi transferido pra sexta, 30 de outubro, pelo Decreto 64.862/2025. Nenhum dos dois obriga a empresa privada a folgar, e quem folga por liberalidade paga o dia normalmente. O que não perder: os bancos abrem nos dois dias, e o IRPJ do trimestre e a DCTFWeb vencem exatamente na sexta, 30. O dinheiro: quem vende pra órgão público ou pra prefeitura perde dois dias de repartição na mesma semana; boleto de cliente público que vence entre 28 e 30 costuma ser pago em novembro.

As datas comerciais de outubro

Dia das Crianças, 12 de outubro. A venda acontece na semana anterior, de 5 a 11; o feriado fica com a família na rua, em parque, cinema, buffet e restaurante. Brinquedo só entra na loja com certificação do Inmetro e nota de entrada. A conta completa de abrir ou fechar no feriado, com hora em dobro e ticket mínimo, está em Dia das Crianças 2026: o feriado de 12 de outubro, a folha em dobro e onde está o dinheiro.

Outubro Rosa. Campanha de saúde, não data de presente. Clínica, farmácia, academia e salão usam o mês pra ação com a base de clientes, sem desconto seco: check-up, pacote, retorno de quem sumiu. Brinde e ação promocional entram como despesa da empresa, com nota, em qualquer regime.

Dia do Professor, 15 de outubro, quinta. Não é feriado. Escola particular que dispensa o expediente faz isso por convenção ou liberalidade. Pra papelaria e livraria é uma semana de presente pequeno, ticket baixo, volume alto.

Halloween, 31 de outubro, sábado. Fantasia, doce, bar e balada. Sábado cheio pra restaurante e casa noturna, sem folha extra além da escala normal de fim de semana.

O que vence em outubro de 2026

• 9 de outubro, sexta: ISS de setembro, pra quem está fora do Simples. A regra geral da Prefeitura é o dia 10, que em 2026 cai no sábado; o seguro é pagar na sexta.
• 15 de outubro, quinta: fechamento da folha de setembro no eSocial (S-1299), pra quem tem empregado.
• 20 de outubro, terça: DAS de setembro do Simples e do MEI (Portal do Simples Nacional); FGTS de setembro no FGTS Digital; INSS da folha de setembro, em DARF.
• 23 de outubro, sexta: PIS e Cofins de setembro do Presumido e do Real, antecipados porque o dia 25 é domingo. Em 2026 os dois ainda existem; a partir de 2027 a CBS entra no lugar, pelo ADCT, art. 126.
• 30 de outubro, sexta, último dia útil: IRPJ e CSLL do 3º trimestre, em quota única ou primeira de três (Lei 9.430/1996, art. 5); DCTFWeb de setembro (IN RFB 2.237/2024, art. 6).
• Não vence mais: a opção pelo Simples pra 2027, que foi de 1º a 30 de setembro (Resolução CGSN 186/2026). Quem pediu e se arrependeu cancela até 30 de novembro. Empresa aberta entre outubro e dezembro opta na própria inscrição, e a opção vale pro resto de 2026 e pra 2027.

Em 2027 os prazos de outubro caem em 20/10, quarta, e 29/10, sexta, porque o dia 31 é domingo. O ano completo está em Calendário fiscal 2026: mês a mês o que vence, quem paga e os 5 prazos que geram multa.

Onde está o dinheiro em outubro

A Black Friday é decidida em outubro, não em novembro. Três coisas se fecham até o dia 15. A tabela de desconto por produto, com o imposto do regime dentro: numa loja do Simples com alíquota efetiva de 7,19%, produto de R$ 200,00 e custo de R$ 110,00 deixa R$ 69,62 sem desconto e R$ 15,73 com 30% de desconto, e a conta inteira está em Black Friday 2026: 27 de novembro, a conta do desconto com o imposto dentro e o que vence no mês. O estoque, comprado a 60 dias pra vencer em dezembro, quando a 2ª parcela do 13º já está na rua. E o emissor, testado em contingência antes do pico, como está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Temporário ou hora extra pra novembro e dezembro. Pra uma semana forte, a hora extra do time costuma custar menos: vendedor de R$ 2.500,00 tem hora de R$ 11,36, e a hora extra de 50% sai a R$ 17,05 (CLT, art. 59). Pra dois meses inteiros, entra o temporário da Lei 6.019/1974, por demanda complementar (art. 2), até 180 dias, prorrogável por 90 (art. 10). Contrato que começa em 1º de novembro precisa estar assinado e cadastrado no eSocial em outubro, e a fatura da agência traz salário, encargos e a taxa dela: peça o valor por hora e compare com os R$ 17,05.

Abrir ou fechar na segunda, 12 de outubro. Loja com quatro pessoas de R$ 2.400,00 paga R$ 754,04 de folha extra pra abrir no feriado em dobro, e com margem de contribuição de 36,7% precisa vender R$ 2.054,60 a mais, 14 brinquedos de R$ 150,00, só pra cobrir a folha. Com folga compensatória combinada por escrito, o custo em dinheiro cai quase a zero. Só conta a venda que não aconteceria no sábado.

IRPJ do trimestre em três quotas, não em antecipação de recebível. A Lei 9.430/1996, art. 5, permite pagar o IRPJ e a CSLL do trimestre em até três quotas mensais, nenhuma menor que R$ 1.000,00, e imposto abaixo de R$ 2.000,00 vai à vista. A primeira quota, em 30 de outubro, não tem juros; a segunda, em 30 de novembro, tem 1%; a terceira, em 31 de dezembro, tem a Selic de novembro mais 1%. Um IRPJ de R$ 6.000,00 vira R$ 2.000,00 em outubro, R$ 2.020,00 em novembro e R$ 2.000,00 mais Selic e 1% em dezembro. Antecipar R$ 6.000,00 de cartão a uma taxa de exemplo de 1,99% ao mês custa R$ 119,40 já no primeiro mês.

O 13º que falta provisionar. A 1ª parcela vence em 30 de novembro (Lei 4.749/1965). Três empregados de R$ 2.500,00 são R$ 3.750,00 de parcela, mais R$ 300,00 de FGTS. Quem guarda R$ 675,00 por mês desde janeiro já tem o valor; quem não guardou separa R$ 1.875,00 em outubro e R$ 1.875,00 em novembro, e não paga juros de antecipação. A conta do 13º inteiro está em 13º salário: datas de 2026 e 2027, cálculo com exemplo em reais e o pico de dezembro.

A venda de outubro no imposto dos 12 meses seguintes. A receita do Dia das Crianças entra no RBT12 da apuração de novembro em diante. Loja do Anexo I com R$ 340.000,00 paga 5,55% efetivos; com R$ 400.000,00, 6,04%. O degrau é suave, mas entra no preço, e o mecanismo está em RBT12: o que é, como se calcula e por que ele define a sua alíquota. A conta muda com o seu anexo e a sua margem, e é isso que o Diagnóstico WJR faz, em Planejamento tributário para pagar o imposto certo. A folha do feriado e do temporário é o trabalho de Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

O que outubro prepara pra novembro

• Novembro tem três feriados, dois em dia útil: segunda 2 e sexta 20. O FGTS de outubro antecipa pra quinta, 19, e o DAS de outubro vai pra segunda, 23.
• 1ª parcela do 13º em 30 de novembro: o caixa se fecha em outubro.
• Cancelamento da opção pelo Simples pra 2027 até 30 de novembro: quem pediu em setembro e quer desistir precisa da conta de outubro pronta.
• Escala da Black Friday, 27 de novembro, fechada com a convenção coletiva; temporário cadastrado antes de 1º de novembro.
• Estoque comprado em outubro vence em dezembro junto do DAS de 21/12 e da 2ª parcela do 13º em 18/12.

O mês seguinte está em Datas comemorativas de novembro de 2026: três feriados, Black Friday, 13º e o que vence no mês, o anterior em Datas comemorativas de setembro: 7 de setembro, a janela do Simples e o que vence no mês e o índice em Calendário do empreendedor 2026 e 2027: feriados, prazos e datas de venda em São Paulo.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei 6.802/1980 (feriado nacional de 12 de outubro) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6802.htm, MGI, Portaria MGI 11.460/2025 (feriados e pontos facultativos federais de 2026) https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-11.460-de-29-de-dezembro-de-2025-678388627, Prefeitura de São Paulo, Decreto 64.862/2025 (calendário 2026 da capital, servidor em 30 de outubro) https://clic.prefeitura.sp.gov.br/calendario-2026, Planalto, Lei 605/1949 art. 9 (feriado trabalhado em dobro ou folga) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0605.htm, Planalto, Lei 10.101/2000 art. 6-A (comércio em feriado com convenção coletiva) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10101.htm, Planalto, Lei 6.019/1974 arts. 2 e 10 (trabalho temporário) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019compilado.htm, Planalto, CLT art. 59 (hora extra e banco de horas) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm, Planalto, Lei 9.430/1996 art. 5 (IRPJ e CSLL trimestrais em até três quotas) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9430.htm, Receita Federal, DCTFWeb até o último dia útil do mês seguinte (IN RFB 2.237/2024 art. 6) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb, Portal do Simples Nacional, notícia de 17/04/2026 sobre a Resolução CGSN 186/2026 (opção em setembro, cancelamento até novembro, empresa aberta em outubro-dezembro) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=c739e03c-8482-473f-8e82-f38ec3b13637, Portal do Simples Nacional, Agenda (DAS em dia sem expediente bancário vai pro dia útil seguinte) https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/ConteudoApoio/Agenda/Agenda.aspx, Ministério do Trabalho e Emprego, FGTS Digital perguntas frequentes (vencimento dia 20, antecipa em dia não útil) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/perguntas-frequentes, Prefeitura de São Paulo, ISS com vencimento no dia 10 https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/iss/2498, Planalto, Lei 4.749/1965 (13º salário) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm, Planalto, LC 123/2006 Anexo I (alíquotas do comércio no Simples) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm