Repasse ao cliente de valor de processo: contabilizar

Repasse ao cliente valor recebido em processo contabilizar: o valor que entra na conta do escritório e pertence ao cliente é lançado como obrigação a repassar, e não como receita. Só a parte dos honorários vira receita, com nota fiscal, e o repasse ao cliente baixa essa obrigação.

O erro mais caro é lançar o alvará inteiro como receita. O escritório passa a pagar imposto sobre um dinheiro que não é dele. Este guia mostra o lançamento certo, um exemplo e os documentos que sustentam cada etapa.

Por que o valor do cliente não é receita do escritório

No Lucro Presumido, a base do IRPJ é um percentual da receita bruta (Lei 9.249/1995, art. 15). No Simples, o DAS também sai da receita. Receita do escritório é o preço do serviço, ou seja, os honorários. O valor da condenação, do acordo ou do levantamento é do cliente, e o escritório só está de passagem com ele.

O Estatuto da Advocacia reforça essa separação. É infração disciplinar recusar-se, sem justificativa, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele (Lei 8.906/1994, art. 34, XXI), e também locupletar-se à custa do cliente (art. 34, XX). A contabilidade precisa mostrar, a qualquer momento, quanto do saldo bancário é do cliente.

O risco fiscal de misturar os dois dinheiros está em Dinheiro de cliente na conta do escritório risco fiscal: como evitar que o repasse vire receita.

Os honorários descontados do valor levantado

O art. 22, § 4º, do Estatuto permite que o advogado junte o contrato de honorários aos autos antes do mandado de levantamento ou do precatório. Nesse caso, o juiz determina que os honorários sejam pagos diretamente ao advogado, por dedução da quantia do cliente, salvo se ele provar que já pagou.

Com ou sem esse pedido no processo, o contrato de honorários define quanto do valor recebido é do escritório. É esse número que vira receita.

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Repasse ao cliente valor recebido em processo contabilizar: o passo a passo

1. Abra uma conta de passivo para valores de clientes

No plano de contas, crie uma conta de obrigação, como "valores de clientes a repassar", com controle por cliente e por processo. Ela funciona como uma conta de passagem.

2. Lance a entrada do dinheiro

Quando o valor cai na conta do escritório, o lançamento é: débito em banco e crédito em valores de clientes a repassar, pelo valor total recebido.

3. Separe os honorários

Com base no contrato, transfira a parte dos honorários da conta de clientes para a receita: débito em valores de clientes a repassar e crédito em receita de honorários. Emita a nota fiscal desses honorários na mesma competência.

4. Lance o repasse

Ao transferir o saldo ao cliente: débito em valores de clientes a repassar e crédito em banco. A conta do cliente deve zerar.

5. Desconte custas adiantadas, se houver

Se o escritório adiantou custas e o contrato permite descontar do valor levantado, o reembolso também baixa a conta do cliente, mas não é receita. O tratamento das custas está em Custas judiciais adiantadas pelo escritório como lançar: conta a receber do cliente, não despesa.

Um exemplo com números inventados

Exemplo: o escritório levanta um alvará de 100 mil. O contrato prevê honorários de êxito de 30%. Não há custas a reembolsar.

Entrada: banco 100 mil a débito; valores de clientes a repassar 100 mil a crédito.
Honorários: valores de clientes 30 mil a débito; receita de honorários 30 mil a crédito, com nota fiscal de 30 mil.
Repasse: valores de clientes 70 mil a débito; banco 70 mil a crédito.

No fim, a conta do cliente zera, a receita é de 30 mil e o imposto do escritório incide só sobre esse valor. Quando o recebimento é de honorário de êxito, o momento de reconhecer a receita está em Honorários de êxito do advogado quando contabilizar receita: contabilidade e imposto.

E se houve retenção de imposto no alvará?

Em alguns pagamentos judiciais, a instituição financeira retém imposto no momento do levantamento. A retenção precisa ser atribuída corretamente: a parte que se refere aos honorários do escritório e a parte que se refere ao cliente. As regras estão em Imposto de renda no alvará judicial honorários advogado: quando há retenção, e o lançamento do alvará, em Alvará judicial e honorários como contabilizar escritório: o passo a passo do levantamento ao repasse.

Documentos que sustentam o lançamento

Para cada processo, mantenha:

Contrato de honorários com o percentual ou valor.
Comprovante do levantamento ou do crédito na conta.
Demonstrativo enviado ao cliente: valor recebido, honorários, custas e saldo repassado.
Comprovante da transferência ao cliente e recibo assinado.
Nota fiscal dos honorários.

O demonstrativo é a prestação de contas exigida pelo Estatuto e também o documento que a contabilidade usa para separar receita de dinheiro de terceiro. Mais sobre o controle dessas contas em Dinheiro de cliente na conta do escritório de advocacia contabilidade: como registrar.

Prazo para repassar

Repasse rápido reduz risco. Quanto mais tempo o dinheiro do cliente fica na conta do escritório, maior a chance de ser usado por engano para despesas do escritório. Uma regra simples ajuda: valor de cliente não fica parado no caixa operacional.

Combine o prazo de repasse no contrato de honorários, por exemplo em dias úteis contados do crédito na conta do escritório. Assim o cliente sabe quando receber, e a contabilidade sabe quando cobrar o lançamento de baixa. Se o repasse for feito em parcelas, registre cada uma no demonstrativo, com data e valor, até a conta do cliente zerar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Perguntas frequentes

Valor do cliente que passou pela conta do escritório entra no faturamento?+

Não, quando lançado como obrigação a repassar e sustentado por documentos. Só os honorários são receita do escritório e entram na base do imposto.

Preciso emitir nota fiscal sobre o valor total do alvará?+

Não. A nota fiscal é dos honorários, que são o preço do serviço. O restante é do cliente e é repassado com demonstrativo e recibo.

Posso pagar despesas do escritório com dinheiro do cliente e repor depois?+

Não é recomendável. O Estatuto considera infração locupletar-se à custa do cliente (art. 34, XX), e a mistura de saldos dificulta provar o que é receita.

Vale ter conta bancária separada para valores de clientes?+

Ajuda muito. Uma conta só para recebimentos de processos facilita a conciliação, a prestação de contas e a separação entre receita e dinheiro de terceiro.

O cliente demorou para informar a conta. Como fica o lançamento?+

O valor continua na conta de valores de clientes a repassar até a transferência. Ele não vira receita pelo atraso, e o demonstrativo deve registrar a data do pedido e a do repasse.

Repasse ao cliente valor recebido em processo contabilizar: o lançamento que separa honorário de dinheiro de terceiro