Dinheiro de cliente na conta do escritório: registro

No tema dinheiro de cliente na conta do escritório de advocacia contabilidade, a regra é registrar o valor como obrigação a repassar, e não como receita, porque o dinheiro pertence ao cliente. A contabilidade separa esse valor em conta própria, guarda o documento que mostra a origem e o comprovante do repasse, e assim o escritório não paga imposto sobre dinheiro de terceiro nem perde o controle da prestação de contas.

O risco fiscal de misturar esse dinheiro com o faturamento tem página própria, Dinheiro de cliente na conta do escritório risco fiscal: como evitar que o repasse vire receita. Aqui o foco é o registro.

Dinheiro de cliente na conta do escritório de advocacia contabilidade: por que não é receita

Receita do escritório é o que ele ganha pelo serviço: honorários contratuais, de êxito e de sucumbência. Valor de condenação, acordo ou alvará que pertence ao cliente só passa pela conta do escritório a caminho do dono.

Se esse valor for lançado como receita, o efeito é imediato. No Simples Nacional, o imposto incide sobre a receita bruta do mês (LC 123/2006, art. 18, § 3º). No Lucro Presumido, a base também nasce da receita. O escritório pagaria imposto sobre dinheiro que vai repassar.

O Estatuto da Advocacia reforça a separação. A Lei 8.906/1994, art. 34, trata como infração disciplinar locupletar-se à custa do cliente (inciso XX) e recusar-se, sem justificativa, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele (inciso XXI). A contabilidade organizada é a base dessa prestação de contas.

Como o lançamento funciona na prática

O caminho contábil tem três momentos:

Entrada: o valor chega ao banco do escritório. O lançamento credita uma conta de passivo do tipo "valores de clientes a repassar", identificada por cliente ou processo, e não uma conta de receita.
Separação dos honorários: se o contrato prevê desconto dos honorários sobre o valor recebido, essa parte sai do passivo e vai para a receita, com nota fiscal do serviço.
Repasse: quando o escritório transfere o saldo ao cliente, a conta de passivo é baixada, com o comprovante de transferência.

Ao final, a conta de cada cliente deve zerar. Saldo parado por meses em nome de um cliente é sinal de repasse esquecido ou de lançamento errado. O passo a passo do repasse está em Repasse ao cliente valor recebido em processo contabilizar: o lançamento que separa honorário de dinheiro de terceiro.

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Reembolso de despesas: outra conta, outra lógica

Custas, cópias e diligências adiantadas pelo escritório e depois reembolsadas pelo cliente também não são honorário. Mas o fluxo é o inverso: o escritório paga primeiro e recebe depois.

O ideal é que esses valores fiquem numa conta de "despesas a reembolsar", separada da conta de valores de clientes a repassar. Misturar as duas confunde a prestação de contas. A regra dos reembolsos está em Reembolso de custas e despesas do cliente advocacia imposto: quando vira receita.

O que guardar de cada movimento

Cada entrada de dinheiro de cliente precisa de um dossiê simples:

alvará, guia de levantamento ou comprovante do acordo, com o número do processo;
contrato de honorários, mostrando o percentual ou o valor a descontar;
nota fiscal dos honorários retidos;
comprovante do repasse ao cliente;
recibo ou demonstrativo de prestação de contas enviado ao cliente.

Esse conjunto também protege o escritório diante da Receita. A Lei 9.430/1996, art. 42, caracteriza como omissão de receita os valores creditados em conta cuja origem o titular, intimado, não comprove com documentação hábil e idônea. Quem tem o dossiê comprova; quem não tem corre o risco de ver o dinheiro do cliente tratado como receita própria. O tema está em Depósitos bancários sem origem comprovada na empresa: o risco e como se defender.

Conta separada ajuda?

Ajuda bastante. Uma conta bancária usada só para valores de clientes deixa a conciliação mais simples e reduz o risco de usar, por engano, dinheiro de terceiro para pagar despesas do escritório. Não é a forma jurídica que protege, é a clareza do registro.

Vale o mesmo para a separação entre o escritório e o advogado pessoa física: dinheiro de cliente nunca deve passar pela conta pessoal do sócio. Os riscos dessa mistura estão em Advogado separar patrimônio pessoal do escritório risco: o que acontece quando as contas se misturam.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Valor de acordo que entrou na conta do escritório é receita?+

Não. A parte que pertence ao cliente é obrigação a repassar. Só os honorários descontados conforme o contrato viram receita do escritório, com nota fiscal.

Preciso emitir nota fiscal sobre o valor repassado ao cliente?+

Não sobre o valor do cliente. A nota é emitida sobre os honorários, que são o serviço prestado pelo escritório.

O que acontece se eu lançar tudo como receita?+

O escritório paga imposto sobre dinheiro que não é dele, já que no Simples o imposto incide sobre a receita bruta do mês. Corrigir depois exige retificar apurações e declarações.

A Receita pode questionar depósitos de clientes na conta do escritório?+

Pode. A Lei 9.430/1996, art. 42, trata como omissão de receita os créditos cuja origem não seja comprovada com documentação hábil e idônea, depois de intimação.

O Estatuto da Advocacia fala em prestação de contas?+

Sim. A Lei 8.906/1994, art. 34, XXI, trata como infração recusar-se, sem justificativa, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.

Dinheiro de cliente na conta do escritório de advocacia contabilidade: como registrar