Estagiário de direito formado como efetivar

Estagiário de direito formado como efetivar? Encerre o estágio com o termo de realização assim que ele deixar de ser estudante e contrate em seguida por um contrato novo, como empregado ou em outro modelo avaliado com o contador.

O risco está no meio do caminho. Manter a mesma pessoa como estagiária depois da formatura faz o estágio perder a base legal e pode virar vínculo de emprego retroativo.

Por que o estágio acaba com a formatura

A Lei 11.788/2008, art. 1º, define estágio como ato educativo para educandos que estejam frequentando o ensino regular. O art. 3º, I, exige matrícula e frequência regular atestadas pela faculdade para que o estágio não crie vínculo.

Com a colação de grau, o aluno deixa de estar matriculado. O requisito some, e o termo de compromisso perde o objeto. O art. 15 diz que manter estagiário em desconformidade com a lei caracteriza vínculo de emprego para todos os fins trabalhistas e previdenciários.

Na prática, cada dia de "estágio" depois da formatura é um dia de empregado sem registro. E o passivo inclui FGTS, contribuição previdenciária, férias e 13º desse período.

Estagiário de direito formado como efetivar passo a passo

1. Confirme a data de conclusão do curso

Peça ao estagiário a data da colação de grau ou o documento da faculdade que encerra o vínculo de aluno. Essa data define até quando o termo de compromisso pode valer.

2. Encerre o termo de compromisso

Formalize o fim do estágio com a faculdade ou o agente de integração. O art. 9º, V, da Lei 11.788 obriga o escritório a entregar, no desligamento, o termo de realização do estágio com resumo das atividades, períodos e avaliação de desempenho.

Pague o que for devido ao estagiário, como bolsa proporcional e recesso proporcional quando houver bolsa. O registro no eSocial do fim do estágio está em Estagiário no eSocial: o que a empresa informa e o que a lei exige.

3. Escolha o modelo da nova contratação

Até a inscrição na OAB, a pessoa é bacharel em direito, e não advogada. A Lei 8.906/1994, art. 3º, reserva a atividade de advocacia e o nome de advogado aos inscritos na OAB. O art. 4º diz que são nulos os atos privativos de advogado praticados por quem não está inscrito.

A inscrição como advogado exige, entre outros requisitos, diploma ou certidão de graduação e aprovação no Exame de Ordem (art. 8º). Por isso, há dois momentos de contrato:

bacharel sem OAB: contratação como empregado em função de apoio jurídico, sem atos privativos;
advogado inscrito: contratação como advogado empregado, ou alteração do contrato do bacharel para a nova função.

4. Faça a admissão antes do primeiro dia de trabalho

A admissão CLT tem prazo próprio no eSocial, que precisa ser cumprido antes de a pessoa começar. O prazo e os eventos estão em eSocial na admissão: prazo e o que fazer antes de contratar.

Não deixe um intervalo em que a pessoa trabalha sem contrato, nem como estagiária, nem como empregada. Se houver alguns dias entre a formatura e a admissão, o melhor é que ela não trabalhe nesses dias.

5. Defina salário, jornada e função por escrito

Registre a função real e o salário no contrato. Para o advogado empregado, o Estatuto traz regras de jornada no art. 20, com redação da Lei 14.365/2022. O piso salarial em São Paulo tem página própria: Piso salarial do advogado empregado em São Paulo: de onde vem o valor.

O custo total da contratação, com encargos, está em Quanto custa um advogado CLT para o escritório: a conta além do salário.

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Pode usar contrato de experiência com o ex-estagiário?

Pode. A CLT, art. 445, parágrafo único, permite contrato de experiência de até 90 dias. É uma forma de testar a pessoa na nova função, com responsabilidades diferentes das do estágio.

Mas lembre que o escritório já conhece o trabalho dela. Se a função é a mesma que ela já fazia, a experiência perde sentido prático e pode ser questionada. As regras gerais estão em Contrato de experiência: prazo de 90 dias, prorrogação e o que custa encerrar antes.

E se o plano for contratar como PJ ou associado?

Alguns escritórios pensam em transformar o ex-estagiário em associado ou em PJ logo depois da inscrição na OAB. O modelo existe, mas tem cuidados.

A Lei 6.019/1974, art. 5º-C, impede de figurar como contratada a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos 18 meses, prestado serviços à contratante como empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, salvo aposentados. Se essa regra alcança o estágio é questão a avaliar com o contador e o advogado trabalhista antes do contrato.

O associado tem regras próprias no Estatuto. A comparação entre associado CLT e PJ está em Advogado associado CLT ou PJ qual modelo escritório deve usar: comparação por critério.

Erros que geram risco na efetivação

Manter o termo de compromisso ativo depois da colação de grau.
Pagar a "bolsa" com aumento, como se fosse salário, sem registro.
Deixar o bacharel assinar peças ou praticar atos privativos de advogado.
Começar o trabalho antes da admissão no eSocial.
Trocar o estágio por PJ sem avaliar a quarentena de 18 meses da Lei 6.019.

Cada um desses erros pode transformar uma efetivação simples em passivo trabalhista. A comparação entre manter estágio ou contratar CLT desde o início está em Estagiário de direito ou assistente jurídico CLT: o que compensa para o escritório.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

O estagiário pode continuar até o fim do semestre depois de colar grau?+

Não com segurança. O estágio exige matrícula e frequência regular (Lei 11.788, art. 3º, I). Sem isso, a lei trata a relação como vínculo de emprego.

Bacharel em direito sem OAB pode trabalhar no escritório?+

Pode, em funções de apoio, como pesquisa, organização de processos e atendimento. Atos privativos de advogado praticados por quem não está inscrito são nulos (Lei 8.906, art. 4º).

Preciso pagar recesso proporcional ao encerrar o estágio?+

Quando há bolsa, o recesso é remunerado, e para estágio com menos de 1 ano os dias são proporcionais (Lei 11.788, art. 13). Confira o saldo de recesso não usufruído no desligamento.

O tempo de estágio conta como tempo de empresa no contrato novo?+

O estágio regular não cria vínculo de emprego, então o contrato CLT começa do zero. Isso muda se o estágio for considerado irregular, porque aí o vínculo pode ser reconhecido desde o início.

Posso efetivar direto como advogado associado?+

O modelo existe no Estatuto, mas exige inscrição na OAB e contrato de associação sem os elementos de emprego. Avalie também a regra de 18 meses da Lei 6.019 se a contratação for como PJ.

Estagiário de direito formado como efetivar sem risco para o escritório