Férias e 13º do advogado empregado: cálculo

No cálculo de férias e 13º advogado empregado cálculo escritório, a base é a mesma de qualquer empregado CLT: férias com o salário mais um terço, pagas até 2 dias antes do descanso, e 13º de 1/12 da remuneração por mês trabalhado. A diferença está nas horas extras do advogado, pagas com adicional mínimo de 100%, que entram pela média na base das duas verbas.

Férias e 13º advogado empregado cálculo escritório: as regras de base

O advogado com carteira assinada é empregado como qualquer outro. As férias seguem a CLT, arts. 129 a 145, e a Constituição garante férias anuais com pelo menos um terço a mais do que o salário normal (art. 7º, XVII). O 13º segue a Lei 4.090/1962 e a Lei 4.749/1965.

O que o Estatuto da Advocacia acrescenta é a jornada e o adicional. A redação dada pela Lei 14.365/2022 ao art. 20 fala em 8 horas diárias e 40 semanais para o advogado empregado que presta serviço para empresas, e as horas além da jornada têm adicional não inferior a cem por cento sobre a hora normal (art. 20, § 2º). O adicional noturno do advogado é de 25%, das 20h às 5h (art. 20, § 3º).

Passo 1: confira o período aquisitivo e as faltas

A cada 12 meses de contrato, o empregado ganha direito a férias. São 30 dias corridos para quem faltou sem justificativa até 5 vezes, e o número de dias cai conforme as faltas (CLT, art. 130). Antes de calcular, puxe o controle de ponto do período.

O escritório tem 12 meses depois do período aquisitivo para conceder as férias (art. 134). Passou desse prazo, a remuneração é paga em dobro (art. 137). Os sinais de alerta estão em Férias em dobro quando acontece e como evitar na sua empresa.

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Passo 2: monte a base com as médias

A remuneração das férias é a devida na data da concessão (art. 142). Os adicionais por trabalho extraordinário e noturno entram na base (art. 142, § 5º). Se o valor desses adicionais variou no período, usa-se a média duodecimal do período aquisitivo (art. 142, § 6º).

No escritório de advocacia isso pesa, porque prazo processual gera hora extra irregular. Um advogado que faz horas extras com frequência terá férias e 13º maiores que o salário fixo indica.

Passo 3: calcule as férias com o terço

Exemplo, com números inventados: advogado com salário de R$ 6.000,00 e sem horas extras no período.

Férias de 30 dias: R$ 6.000,00.
Terço constitucional: R$ 2.000,00.
Total bruto das férias: R$ 8.000,00.

Veja o mesmo exemplo com média de horas extras de R$ 900,00 por mês no período aquisitivo. A base sobe para R$ 6.900,00, o terço para R$ 2.300,00 e o total bruto para R$ 9.200,00. Sobre o bruto incidem INSS e imposto de renda conforme as tabelas do mês, que o responsável pela folha aplica.

Passo 4: decida sobre abono e fracionamento

O empregado pode converter um terço das férias em abono pecuniário (art. 143). O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo (art. 143, § 1º). É uma escolha do empregado, não do escritório.

Exemplo, com o mesmo salário de R$ 6.000,00 e 10 dias vendidos:

Valor do dia: R$ 6.000,00 dividido por 30, igual a R$ 200,00.
Vinte dias de férias: R$ 4.000,00, mais o terço de R$ 1.333,33, total de R$ 5.333,33.
Dez dias de abono: R$ 2.000,00, mais o terço de R$ 666,67, total de R$ 2.666,67.
Soma do mês: R$ 8.000,00, com 20 dias de descanso em vez de 30.

Com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos, um deles com no mínimo 14 dias corridos e os outros com no mínimo 5 dias cada (art. 134, § 1º). O passo a passo geral está em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

Passo 5: avise e pague nos prazos

O aviso de férias é por escrito, com no mínimo 30 dias de antecedência, e o empregado dá recibo (art. 135). O pagamento das férias e do abono sai até 2 dias antes do início do descanso (art. 145). O recibo indica o início e o fim das férias (art. 145, parágrafo único).

Para o escritório, a dica prática é casar o calendário de férias com o calendário de audiências e com o recesso forense. Isso evita conceder férias em cima da hora e pagar fora do prazo.

Passo 6: calcule o 13º em duas parcelas

O 13º corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço no ano (Lei 4.090/1962, art. 1º, § 1º). A fração de 15 dias ou mais de trabalho no mês conta como mês inteiro (art. 1º, § 2º). Médias de horas extras também entram.

Exemplo, com números inventados: advogado admitido em 10 de março, salário de R$ 6.000,00, sem horas extras. Março conta como mês inteiro, porque ele trabalhou mais de 15 dias. São 10 meses, e o 13º do ano é R$ 6.000,00 vezes 10 dividido por 12, igual a R$ 5.000,00.

Para quem trabalhou o ano todo com o mesmo salário, a primeira parcela, paga entre fevereiro e novembro, é metade do salário do mês anterior: R$ 3.000,00 (Lei 4.749/1965, art. 2º). O saldo é pago até 20 de dezembro (art. 1º), já com os descontos de INSS e imposto de renda calculados sobre o valor total. O calendário completo mora em 13º salário: datas de 2026 e 2027, cálculo com exemplo em reais e o pico de dezembro.

Passo 7: lance FGTS e encargos

O 13º entra na base do FGTS de 8% (Lei 8.036/1990, art. 15). No exemplo do ano completo, o depósito sobre o 13º é de R$ 480,00, feito até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento. Férias e 13º também têm INSS do empregado e da empresa, conforme o regime tributário do escritório.

Esses valores precisam estar provisionados mês a mês, não só em dezembro. A conta do custo total do advogado CLT está em Quanto custa um advogado CLT para o escritório: a conta além do salário. Na saída do empregado, férias e 13º proporcionais entram na rescisão, explicada em Rescisão de advogado empregado verbas e prazo: o guia do escritório.

Erros que mais aparecem no escritório

Calcular as férias só sobre o salário fixo, sem a média das horas extras.
Aplicar adicional de 50% na hora extra do advogado, quando o Estatuto fala em mínimo de 100%.
Pagar as férias no primeiro dia do descanso.
Esquecer a primeira parcela do 13º e pagar tudo em dezembro.
Tratar vale-transporte ou vale-refeição como parte da base, quando seguem regras próprias, explicadas em Vale transporte e refeição escritório de advocacia: o que é obrigatório.

Como a WJR ajuda

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Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

A hora extra do advogado empregado entra nas férias?+

Entra. Os adicionais por trabalho extraordinário são computados no salário que serve de base às férias (CLT, art. 142, § 5º). Se o valor variou, usa-se a média do período aquisitivo.

O escritório pode obrigar o advogado a vender 10 dias de férias?+

Não. O abono pecuniário é uma faculdade do empregado (CLT, art. 143). Ele precisa pedir até 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

Advogado admitido no dia 20 do mês ganha 1/12 de 13º daquele mês?+

Só se trabalhar 15 dias ou mais naquele mês. A Lei 4.090/1962, art. 1º, § 2º, conta como mês inteiro apenas a fração igual ou superior a 15 dias.

Os honorários de sucumbência entram no cálculo das férias?+

A sucumbência do advogado empregado tem regra própria no Estatuto (arts. 21 e 23). No escritório que é sociedade de advogados, a partilha com o empregado segue o acordo previsto no art. 21, parágrafo único. Confira esse acordo antes de lançar qualquer valor na folha.

Posso dividir as férias do advogado em quatro períodos?+

Não. A CLT permite até três períodos, com concordância do empregado, sendo um de no mínimo 14 dias e os demais de no mínimo 5 dias (art. 134, § 1º).

Férias e 13º advogado empregado cálculo escritório: passo a passo com exemplo