Escritório de advocacia precisa de balanço?

Escritório de advocacia precisa de balanço patrimonial? Na prática, sim: no Lucro Presumido, a lei lista a escrituração contábil entre os registros que a empresa deve manter, e no Simples só a escrituração permite distribuir aos sócios lucro isento acima do limite presumido.

Fora do imposto, o balanço também é o documento que bancos, licitações e a saída de um sócio pedem. A seguir, os motivos um por um.

Por que a pergunta gera dúvida

A confusão vem do Código Civil. O art. 1.179 obriga o empresário e a sociedade empresária a seguir um sistema de contabilidade e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A sociedade de advogados não é sociedade empresária: o Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 15, a define como sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, e o art. 16 proíbe que ela tenha forma ou características de sociedade empresária.

Por isso alguns concluem que o escritório está livre do balanço. Mas a obrigação vem por outros caminhos, principalmente o tributário.

Escritório de advocacia precisa de balanço patrimonial no Lucro Presumido?

A Lei 8.981/1995, art. 45, I, diz que a pessoa jurídica no Lucro Presumido deve manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. O mesmo artigo exige guardar os livros e documentos que serviram de base à escrituração enquanto não decorrido o prazo decadencial e não prescritas as ações pertinentes (inciso III).

Com escrituração contábil, o balanço patrimonial e a demonstração do resultado são consequência. O que o balanço mostra e como ler cada grupo de contas está em Balanço patrimonial: o que é, o que cada grupo mostra e quem assina e em Como ler um balanço: liquidez, endividamento e capital de giro para o dono da empresa.

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E no Simples Nacional?

No Simples, a LC 123/2006, art. 14, considera isentos de imposto de renda os valores pagos ou distribuídos ao sócio, salvo pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. Mas o § 1º limita essa isenção ao resultado de aplicar os percentuais de presunção do Lucro Presumido sobre a receita bruta, menos o imposto pago no Simples.

O § 2º é o que interessa ao escritório: o limite não se aplica quando a pessoa jurídica mantém escrituração contábil e evidencia lucro superior a ele. Ou seja, sem balanço, o sócio fica preso ao limite presumido para receber lucro isento.

Para um escritório de advocacia, em que a margem real costuma ser alta, isso faz diferença. Os riscos de retirar lucros sem essa base estão em Retirada de lucros sem balanço escritório de advocacia risco: o que a lei diz.

Outros momentos em que o balanço é pedido

Mesmo quando o escritório acha que dispensa o balanço, ele aparece em situações comuns:

Crédito bancário. Bancos pedem balanço e demonstração de resultado para analisar empréstimo ou financiamento. O que costuma ser pedido está em Balanço para banco: o que costuma ser pedido e por que não existe balanço só para o crédito.
Licitação. A Lei 14.133/2021, art. 69, prevê a habilitação econômico-financeira com balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
Entrada e saída de sócios. A apuração de haveres de quem sai depende de um levantamento patrimonial. As regras estão em Sociedade de advogados entrada e saída de sócio: passo a passo societário e fiscal.
Planejamento e distribuição. Saber quanto o escritório realmente lucrou é o que permite decidir retiradas sem comprometer o caixa.

O que o balanço do escritório costuma mostrar

Num escritório de advocacia, alguns itens pedem atenção especial na contabilidade:

Honorários a receber, inclusive parcelados e de êxito, que mudam a leitura do resultado.

Valores de clientes em trânsito, como alvarás e depósitos, que não são receita do escritório.

Custas adiantadas, que viram um direito a receber do cliente, e não despesa.

Lucros distribuídos e a distribuir, que precisam bater com o resultado apurado.

Sem esses ajustes, o balanço pode mostrar um lucro que não existe ou esconder um que existe. O conjunto da rotina contábil está em Contabilidade para escritório de advocacia o que inclui: a rotina completa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Perguntas frequentes

Sociedade individual de advocacia também precisa de balanço?+

Pelos mesmos motivos tributários, sim. Ela é pessoa jurídica e, no Simples, só a escrituração permite distribuir lucro isento acima do limite presumido (LC 123/2006, art. 14, § 2º).

Com que frequência o balanço deve ser levantado?+

No mínimo uma vez por ano, no encerramento do exercício. Escritórios que distribuem lucros com frequência costumam acompanhar balancetes mensais.

O balanço precisa ser assinado por contador?+

O balanço é elaborado a partir da escrituração contábil do escritório, feita pelo contador. Quem deve assinar e como depende da norma contábil aplicável ao caso, e o contador confere isso.

Balanço e livro-caixa são a mesma coisa?+

Não. O livro-caixa registra entradas e saídas de dinheiro. O balanço mostra a posição de bens, direitos, obrigações e patrimônio do escritório numa data, com base na escrituração completa.

Sem balanço, o sócio não pode receber lucro?+

Pode, mas a parcela isenta no Simples fica limitada ao valor presumido (LC 123/2006, art. 14, § 1º). O que passar disso perde a isenção.

Escritório de advocacia precisa de balanço patrimonial? Quando é exigido