Escritório de advocacia sem funcionários e eSocial

Escritório de advocacia sem funcionários eSocial obrigatório? Sim, porque a obrigação é da pessoa jurídica e não depende de ter empregado. Sem nenhuma remuneração no mês, a sociedade envia o fechamento como "sem movimento"; com pró-labore dos sócios, ela informa essa remuneração na folha do eSocial.

Escritório de advocacia sem funcionários eSocial obrigatório: por que a regra vale

O eSocial não é só o sistema dos empregados. Ele reúne as informações de remuneração de qualquer trabalhador que preste serviço à empresa, inclusive os contribuintes individuais, como o sócio que recebe pró-labore.

As perguntas frequentes do próprio eSocial tratam a empresa sem empregado como obrigada. A pergunta 10.20 explica que quem não tem empregado nem fato gerador de contribuição previdenciária ou de imposto de renda envia o evento S-1000, de cadastro do empregador, e o evento S-1299 como "sem movimento".

A dispensa citada no mesmo item vale para o MEI sem empregado, que não envia o S-1000 nem o S-1299. A sociedade de advogados não é MEI, então essa dispensa não se aplica a ela. A regra geral está em eSocial sem funcionário: o que a empresa precisa enviar.

Quando o escritório entra como "sem movimento"

A situação "sem movimento" só existe quando a empresa inteira não tem nada a informar nos eventos de remuneração e pagamento. A pergunta 10.21 do eSocial deixa claro que não existe filial sem movimento: ou a sociedade toda está sem movimento, ou não está.

Segundo a pergunta 10.20, o S-1299 "sem movimento" é enviado na primeira competência do ano em que a situação ocorrer. Até 2022, era preciso repetir a informação todo mês de janeiro; a partir de 2023, essa repetição deixou de ser obrigatória.

Também não é preciso enviar tabelas, como a de estabelecimentos e a de rubricas, para declarar o "sem movimento" (perguntas 3.12 e 10.20). Elas só passam a ser necessárias quando houver remuneração a informar.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O que muda quando os sócios recebem pró-labore

Aqui está o caso mais comum na advocacia. O escritório não tem empregado, mas os sócios retiram pró-labore todo mês. Nesse cenário, a sociedade não está "sem movimento", porque existe remuneração de contribuinte individual.

O pró-labore é informado nos eventos periódicos de remuneração e pagamento do eSocial, e o mês é encerrado com o S-1299 normal. As contribuições e o imposto retido sobre o pró-labore seguem para a DCTFWeb. Como cada evento funciona está em Pró-labore no eSocial: como o sócio aparece e o que a empresa informa.

Uma consequência prática: a pergunta 10.8 do eSocial diz que a empresa sem empregados, só com contribuintes individuais como sócios, não envia folha de 13º salário "sem movimento". Basta não enviar a folha anual, porque sócio não recebe 13º.

Quanto pagar de pró-labore é decisão tributária e não só de eSocial. Esse ângulo está em Pró-labore ideal para sócio de escritório de advocacia: como definir o valor.

Outros pagamentos que tiram o escritório do "sem movimento"

Nem todo pagamento do escritório entra no eSocial, mas alguns entram. Estes são os que mais aparecem na advocacia:

pró-labore de sócio;
bolsa de estagiário de direito, tema de Estagiário em escritório de advocacia obrigações: contrato, bolsa e rotina;
pagamento a advogado associado ou a outro profissional pessoa física sem vínculo de emprego;
admissão do primeiro empregado, como secretária ou assistente.

Em qualquer desses casos, o mês deixa de ser "sem movimento" e a sociedade informa a remuneração. Pagamentos a pessoa jurídica, como um correspondente com CNPJ, não entram no eSocial; as retenções sobre eles vão para a EFD-Reinf.

Como o eSocial se liga à DCTFWeb do escritório

O eSocial e a DCTFWeb andam juntos. As remunerações informadas no eSocial geram os débitos de contribuição previdenciária que aparecem na DCTFWeb do mês. Sem o fechamento no eSocial, a DCTFWeb fica incompleta.

No mês sem movimento, a DCTFWeb também tem regra própria: a pessoa jurídica entrega a do primeiro mês sem movimento e fica dispensada nos meses seguintes, até surgir novo fato gerador (IN RFB nº 2.237/2024, art. 6º, § 2º, inciso II). O passo a passo das duas declarações está em Escritório de advocacia DCTFWeb EFD-Reinf obrigatórias: quando entregar cada uma.

O que fazer para não errar

Uma rotina simples evita os problemas mais comuns:

Confirmar que o S-1000 do escritório foi enviado e está atualizado.
Decidir, com o contador, se os sócios terão pró-labore e de quanto.
Nos meses sem nenhuma remuneração, enviar o S-1299 "sem movimento" na primeira competência do ano em que isso ocorrer.
Nos meses com pró-labore, fechar a folha e conferir a DCTFWeb gerada.
Guardar os recibos de envio, que comprovam a entrega.

O envio do S-1299 "sem movimento" segue as mesmas regras de certificado digital dos demais eventos, conforme a pergunta 10.17 do eSocial. Outras dúvidas da área estão em Advogados.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre folha e eSocial em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Perguntas frequentes

A sociedade individual de advocacia também precisa do eSocial?+

Sim. Ela é pessoa jurídica e segue a mesma regra das sociedades de advogados. Sem nenhuma remuneração, envia o cadastro e o fechamento "sem movimento"; com pró-labore do titular, informa a remuneração.

Preciso enviar o "sem movimento" todo mês?+

Não. Pela pergunta 10.20 do eSocial, o S-1299 "sem movimento" vai na primeira competência do ano em que a situação ocorre. A partir de 2023, não existe mais a obrigação de repetir o envio a cada janeiro.

Escritório só com sócios envia folha de 13º?+

Não. A pergunta 10.8 do eSocial diz que a empresa sem empregados, só com contribuintes individuais como sócios, não envia a folha anual do 13º "sem movimento".

Pagar advogado correspondente com CNPJ entra no eSocial?+

Não. O eSocial trata de remuneração de pessoas físicas. O pagamento a pessoa jurídica fica fora dele, e eventuais retenções sobre esse pagamento são informadas na EFD-Reinf.

Se o sócio parar de receber pró-labore, o que muda?+

A partir do mês sem nenhuma remuneração, o escritório passa à situação "sem movimento". Envia o S-1299 com essa informação na primeira competência em que isso ocorrer e acompanha a DCTFWeb do mesmo mês.

Escritório de advocacia sem funcionários eSocial obrigatório? Sim, e veja o que enviar