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Custos fixos de escritório de advocacia quais são e como organizar

Os custos fixos de um escritório de advocacia são os que se repetem todo mês com ou sem novos processos: espaço, equipe e encargos, sistemas jurídicos, anuidades da OAB, contabilidade, seguros e taxas municipais. Somados, eles definem o faturamento mínimo e o custo da hora que deve entrar no preço dos honorários.

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Os custos fixos de escritório de advocacia quais são: espaço, equipe e encargos, sistemas e softwares jurídicos, anuidades da OAB, contabilidade, seguros, telefonia e taxas municipais, ou seja, tudo o que se paga todo mês mesmo sem processo novo. Somados, eles dizem quanto o escritório precisa faturar para empatar e quanto custa cada hora de trabalho.

Custos fixos de escritório de advocacia quais são, grupo por grupo

Custo fixo é o que não muda com o volume de trabalho do mês. Custo variável acompanha cada caso, como custas adiantadas, deslocamento e correspondente. A diferença geral está em Custo fixo e variável: a diferença, o ponto de equilíbrio e o que muda no preço e no regime. No escritório de advocacia, os fixos costumam cair em sete grupos:

  • Espaço: aluguel, condomínio, IPTU rateado, energia, limpeza ou mensalidade de coworking.
  • Equipe: salários de advogados empregados, secretaria e estagiários, com encargos e benefícios.
  • Sócios: pró-labore e a contribuição previdenciária ligada a ele.
  • Tecnologia: software de gestão de processos, armazenamento em nuvem, certificado digital, e-mail e telefonia.
  • Anuidades e registros: anuidade da OAB de cada advogado inscrito, conforme a seccional, e custos de registro de atos da sociedade.
  • Serviços de apoio: contabilidade, assessoria de TI, seguro de responsabilidade profissional.
  • Taxas e tributos fixos: taxas municipais do estabelecimento e tributos que não variam com a receita.

O peso da equipe no escritório do Simples

Na maior parte das empresas do Simples, a contribuição patronal sobre a folha está dentro do DAS. Para a advocacia, não. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VII, coloca os serviços advocatícios no Anexo IV, e o mesmo parágrafo exclui do Simples a contribuição do art. 13, VI, que deve ser recolhida pelas regras gerais.

A regra geral é a Lei 8.212/1991, art. 22, I: a empresa paga 20% sobre o total das remunerações dos empregados. Ou seja, cada salário no escritório de advocacia do Simples custa o salário mais essa contribuição, mais FGTS e demais encargos. Esse custo fixo é maior do que em outras atividades do Simples. O custo completo de um advogado empregado está em Quanto custa um advogado CLT para o escritório: a conta além do salário.

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Anuidade da OAB e registro da sociedade

A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro dos atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB, como diz o art. 15, § 1º, da Lei 8.906/1994. Cada advogado inscrito paga anuidade à seccional.

Os valores e as formas de pagamento mudam por seccional e por ano. Consulte a tabela da sua seccional e lance a anuidade no orçamento anual, dividida por 12, para que ela não pese num mês só.

Taxas municipais do endereço

O município cobra taxas do estabelecimento. Em São Paulo, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, da Lei 13.477/2002, é devida pelos locais onde se presta serviço, entre outras atividades. O conjunto de taxas da cidade está em Taxas municipais em São Paulo: o que a empresa paga em 2026.

Quem trabalha em coworking ou escritório compartilhado também tem custo de endereço, só que embutido na mensalidade. A forma de lançar esse gasto está em Coworking para advogado como contabilizar aluguel no escritório e na pessoa física.

Como montar a lista do seu escritório

O jeito mais rápido é partir dos extratos dos últimos 12 meses:

  1. Separe todo pagamento que se repetiu em pelo menos 10 dos 12 meses.
  2. Some os anuais, como anuidades e seguros, e divida por 12.
  3. Inclua o pró-labore dos sócios, mesmo que ele seja pago de forma irregular.
  4. Marque o que é contrato com reajuste e anote a data.
  5. Revise a lista a cada seis meses.

Com a lista pronta, você tem o custo fixo mensal. Uma visão parecida para qualquer empresa, sem o foco na advocacia, está em Quanto custa manter uma empresa aberta por mês além do imposto.

Do custo fixo ao preço dos honorários

O custo fixo mensal dividido pelas horas que a equipe realmente fatura dá o custo da hora. Esse número é o piso do preço: honorário abaixo dele dá prejuízo, mesmo com muito trabalho. O cálculo detalhado está em Valor da hora do advogado como calcular custo real do escritório.

Depois, entram imposto, custos variáveis e margem. O passo a passo da precificação está em Como precificar honorários advocatícios com margem: custo, imposto e lucro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Pró-labore é custo fixo?+

Sim. Ele remunera o trabalho dos sócios e se repete todo mês. Deixá-lo fora da conta faz o escritório parecer lucrativo quando, na verdade, só está pagando os sócios com o lucro.

Anuidade da OAB entra como despesa da sociedade?+

Entra, quando a sociedade paga e está ligada à atividade. O valor muda por seccional, então use a tabela da sua seccional e distribua o custo nos 12 meses.

Custas processuais são custo fixo?+

Não. Custas e despesas de cada processo são variáveis e, quando reembolsadas pelo cliente, seguem tratamento próprio. Mantenha essas despesas separadas da lista de fixos.

Por que a folha pesa mais no escritório de advocacia do Simples?+

Porque o Anexo IV deixa a contribuição patronal fora do DAS. O escritório paga a contribuição sobre a folha à parte, pelas regras gerais da Lei 8.212/1991.

Com que frequência revisar os custos fixos?+

A cada seis meses e sempre que houver mudança grande, como contratação, troca de endereço ou novo sistema. Cada revisão deve atualizar também o custo da hora.

Leia também

Fontes: Planalto, Lei Complementar 123/2006 (art. 13, VI; art. 18, § 5º-C, VII) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 8.212/1991 (art. 22, I) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm; Planalto, Lei 8.906/1994 (art. 15, § 1º) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm; Prefeitura de São Paulo, Lei 13.477/2002 (TFE) https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/lei-13477-de-30-de-dezembro-de-2002

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