Advogado pessoa física ou jurídica: imposto

Na comparação advogado pessoa física ou pessoa jurídica imposto, a pessoa física paga Imposto de Renda pela tabela progressiva, que chega a 27,5%, mais INSS de 20% como contribuinte individual. A pessoa jurídica no Simples paga a alíquota do Anexo IV, a partir de 4,5% da receita, mais o INSS sobre o pró-labore, e o lucro distribuído é isento dentro do limite da LC 123.

Para quem fatura pouco e tem muitas despesas dedutíveis, a pessoa física pode ser suficiente. Conforme os honorários crescem, a pessoa jurídica tende a pagar menos, e o exemplo abaixo mostra por quê.

As duas opções

Pessoa física: o advogado recebe no CPF, emite recibo, recolhe carnê-leão sobre honorários pagos por pessoas físicas e sofre retenção quando quem paga é empresa.

Pessoa jurídica: o advogado abre uma sociedade individual de advocacia, registrada na OAB (Lei 8.906/1994, art. 15), e fatura pela empresa. Advogado não pode ser MEI, como explicado em Advogado pode ser MEI? Por que não e quais são as alternativas.

Critério 1: Imposto de Renda

Pessoa física: os honorários entram na tabela progressiva mensal. Desde maio de 2025, a última faixa é de 27,5% sobre a base acima de R$ 4.664,68, com parcela a deduzir de R$ 908,73 (Lei 11.482/2007, art. 1º, XII). Em 2026, a Lei 9.250/1995, art. 3º-A, criou uma redução que zera o imposto de rendimentos mensais de até R$ 5.000 e diminui até R$ 7.350, sem efeito acima disso.

O advogado autônomo pode abater despesas do livro-caixa, como aluguel do escritório, conforme Livro-caixa advogado aluguel de escritório dedutível: o que entra e o que fica de fora. O recolhimento mensal está em Carnê-leão advogado cliente pessoa física: como recolher sobre os honorários.

Pessoa jurídica: a advocacia é tributada no Anexo IV do Simples (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VII). A alíquota nominal vai de 4,5% na 1ª faixa a 33% na 6ª, aplicada pela fórmula da alíquota efetiva. O lucro que sobra e é distribuído ao sócio é isento, salvo pró-labore, aluguel ou serviços (art. 14).

Resultado: com honorários mensais acima da faixa de redução, a pessoa jurídica tende a pagar bem menos IR.

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Critério 2: INSS

Pessoa física: o advogado autônomo contribui com 20% sobre o salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 21), limitado ao teto do INSS.

Pessoa jurídica: no Anexo IV a contribuição patronal não está no DAS e é paga à parte (LC 123/2006, art. 18, § 5º-C). A empresa paga 20% sobre o pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 22, III) e desconta a contribuição do sócio, que pode abater até 9 pontos percentuais da contribuição da empresa (art. 30, § 4º), ficando em 11%.

Resultado: na pessoa jurídica o INSS incide só sobre o pró-labore, não sobre todos os honorários. A escolha do valor está em Pró-labore ideal para sócio de escritório de advocacia: como definir o valor.

Critério 3: ISS

Pessoa física: o ISS do advogado autônomo segue a lei do município, que pode prever valor fixo para o profissional. Confira o valor da sua cidade.

Pessoa jurídica: no Simples, o ISS vem dentro do DAS, como parte da alíquota efetiva do Anexo IV. Fora do Simples, a sociedade pode ter regime de sociedade de profissionais, conforme o município.

Resultado: depende do município; compare o valor fixo do autônomo com a fatia de ISS do DAS.

Critério 4: retenção pelo cliente empresa

Pessoa física: a empresa que paga honorários ao advogado pessoa física retém IR pela tabela progressiva.

Pessoa jurídica: pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por serviço de advocacia ficam sujeitos a IRRF de 1,5% (Decreto 9.580/2018, art. 714, § 1º, II). Se a sociedade é optante do Simples, a Receita dispensa essa retenção (Instrução Normativa RFB 765/2007, art. 1º).

Resultado: a pessoa jurídica sofre retenção menor e mais previsível.

Critério 5: custo e burocracia

Pessoa física: carnê-leão, livro-caixa e declaração anual. Custo baixo.

Pessoa jurídica: registro na OAB, CNPJ, contabilidade mensal, DAS, folha do pró-labore e obrigações acessórias. Custo fixo maior, que precisa caber na economia de imposto.

Resultado: a pessoa física vence em simplicidade.

Advogado pessoa física ou pessoa jurídica imposto: exemplo de R$ 20 mil

Exemplo inventado: R$ 20.000 de honorários por mês, R$ 240.000 por ano.

Pessoa física, sem deduções: IR de 27,5% x 20.000 menos 908,73 = R$ 4.591,27 no mês, mais INSS de 20% até o teto. Despesas do livro-caixa reduzem a base.

Pessoa jurídica no Simples: RBT12 de R$ 240.000 fica na 2ª faixa do Anexo IV (9%, parcela a deduzir de R$ 8.100). Alíquota efetiva: (240.000 x 9% menos 8.100) / 240.000 = 5,625%. DAS do mês: R$ 1.125. Com pró-labore de R$ 5.000: INSS da empresa de R$ 1.000 e do sócio de R$ 550. Total: R$ 2.675, e o lucro restante pode ser distribuído com isenção nos limites do art. 14.

Os números servem para mostrar a ordem de grandeza e não incluem ISS, contabilidade nem a contribuição do autônomo. A conta da sociedade individual está em Sociedade individual de advocacia imposto: Simples Anexo IV, Presumido e ISS e a do Simples em Alíquota Simples Nacional escritório de advocacia: tabela do Anexo IV e exemplo.

Resultado do comparativo

A pessoa física vence em honorários baixos, com muitas despesas dedutíveis e pouca receita de empresas. A pessoa jurídica vence quando os honorários passam da faixa de redução do IR, quando a maior parte dos clientes é empresa e quando há lucro a distribuir. Para quem já atua como autônomo, o caminho está em Transformar advogado autônomo em sociedade individual de advocacia: passo a passo da migração. Para o advogado associado a um escritório, a análise é outra, em Advogado associado PJ ou pessoa física: comparativo de imposto, INSS e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre abertura em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e sobre o setor em Contabilidade para advogados: o que muda no seu escritório.

Perguntas frequentes

Advogado pode abrir empresa individual comum, sem a OAB?+

Não para exercer advocacia. A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro na seccional da OAB (Lei 8.906/1994, art. 15, § 1º).

O lucro da sociedade individual de advocacia é sempre isento?+

É isento dentro do limite do art. 14 da LC 123, salvo o que for pró-labore, aluguel ou serviço. Desde janeiro de 2026 há retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês para a mesma pessoa física, e a aplicação dessa regra ao Simples está em discussão no STF (ADIs 7.912, 7.914 e 7.917).

A partir de quanto de honorários a pessoa jurídica compensa?+

Não há um número único. A conta depende das despesas dedutíveis na pessoa física, do pró-labore escolhido, do ISS do município e do custo da contabilidade. Com honorários acima de R$ 7.350 por mês a pessoa física já não tem a redução de 2026, o que costuma favorecer a empresa.

Honorários de sucumbência podem ir para a sociedade?+

O tratamento dos honorários de sucumbência tem regras próprias e precisa ser analisado com o contrato da sociedade. Veja as outras páginas de advocacia em Advogados.

Advogado pessoa física ou pessoa jurídica imposto: comparativo com exemplo