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Como abrir padaria em São Paulo: CNAE, vigilância sanitária e imposto

Para abrir padaria em São Paulo, o primeiro passo é definir o CNAE: 1091-1/02 para a padaria com produção própria predominante, ou 4721-1/02 para a que mais revende. O licenciamento sanitário do varejo de alimentos é de médio risco e sai pelo VRE/Redesim, e no Simples a produção própria tende ao Anexo II e a revenda ao Anexo I.

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Para entender como abrir padaria em São Paulo, comece pelo que a padaria vai vender mais: pão feito na casa ou produtos de terceiros. Essa resposta define o CNAE, o anexo do Simples Nacional e parte das licenças, e o resto do processo segue os passos de qualquer comércio de alimentos na cidade.

A seguir estão o tipo de empresa, o passo a passo, o licenciamento sanitário e de bombeiros, o regime que a padaria tende a usar e os erros mais comuns.

Qual tipo de empresa abrir para padaria

O IBGE separa dois códigos. O 1091-1/02 é a fabricação de produtos de padaria e confeitaria com venda predominante de produtos feitos no próprio estabelecimento, a chamada padaria tradicional. O 4721-1/02 é a padaria e confeitaria com predominância de revenda.

O MEI tem três ocupações próximas no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018: "padeiro(a) independente" (1091-1/01), "confeiteiro(a) independente" (1091-1/02) e "comerciante de produtos de panificação independente" (4721-1/02). Elas servem para quem produz ou revende sozinho, em pequena escala.

Uma padaria de bairro com balcão, funcionários e forno costuma passar do limite do MEI no primeiro ano. O caminho mais comum é a ME no Simples Nacional, como SLU (um dono) ou LTDA (com sócios). Veja Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: como abrir padaria em São Paulo

  1. Consulta de viabilidade do endereço e do nome: Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
  2. Registro na JUCESP e emissão do CNPJ.
  3. Inscrição estadual, porque a padaria vende mercadoria: Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
  4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
  5. Licenciamento sanitário pelo VRE/Redesim (o MEI de atividade de médio risco é dispensado do licenciamento, mas segue as regras sanitárias, segundo a COVISA).
  6. Licença de funcionamento (ALF) e licença do Corpo de Bombeiros.

A ordem importa. Reforma de cozinha antes da viabilidade é dinheiro em risco, porque o zoneamento pode não aceitar a fabricação no endereço escolhido.

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Quero abrir minha padaria

Licenças que a padaria exige em São Paulo

Vigilância sanitária: segundo a COVISA (Perguntas frequentes, 2ª edição, 2026), o varejo de alimentos é de médio risco e o licenciamento é feito no portal VRE/Redesim.

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) equivale à Licença de Funcionamento Sanitária. No Anexo I da Portaria SMS 266/2025, a padaria com predominância de revenda (4721-1/02) aparece com risco médio, sem inspeção prévia, com CLI.

O mesmo documento da COVISA diz que os estabelecimentos de alimentos devem ter responsável técnico quando a Portaria SMS 266/2025 exige. Quando não exige, o proprietário ou alguém designado por ele apresenta certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos com carga mínima de oito horas.

Na Portaria SMS 266/2025, Anexo I, a padaria tradicional (1091-1/02) é de médio risco, sem inspeção prévia, e o licenciamento sai pelo VRE/Redesim. A indústria de alimentos, de alto risco, segue outra análise. Confira a linha da sua atividade.

Bombeiros: o Decreto Estadual 69.118/2024 regula o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que o proprietário ou usuário deve manter a licença vigente. Forno e gás pesam na análise do imóvel. O resumo das licenças está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, e o ALF em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Na venda ao consumidor, a padaria emite NFC-e ou NF-e: o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (Comunicado SRE 06/2025). Veja NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto custa abrir padaria em São Paulo

As taxas de registro e de licenças dependem do tipo de empresa, da área e do risco da atividade, e cada órgão fixa as suas. A página Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026 reúne os custos de abertura.

No caso da padaria, o custo maior costuma estar na cozinha: equipamentos, adequação do imóvel às exigências sanitárias e de incêndio e capital de giro para os primeiros meses de farinha, insumos e folha.

Qual regime tributário a padaria tende a usar

No Simples Nacional, a produção própria tende ao Anexo II e a revenda ao Anexo I, e o contador confere o anexo pela atividade exercida. Na primeira faixa (até R$ 180.000 em 12 meses), as alíquotas nominais são de 4,50% no Anexo II e de 4,00% no Anexo I (LC 123).

A padaria que faz o pão e revende bebidas, frios e produtos embalados tem as duas receitas, e cada uma é informada no seu anexo. Alguns produtos revendidos podem ter ICMS por substituição tributária, o que muda a apuração. A tabela do Anexo II está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Erros mais comuns ao abrir padaria

Escolher o CNAE de revenda e fabricar quase tudo, ou o contrário, é o erro mais caro: muda o anexo, o licenciamento sanitário e a fiscalização. A predominância é olhada na operação real, não no nome fantasia.

Outro erro é contratar a equipe antes de ter as licenças. A padaria fica com folha correndo e porta fechada. Montar o cronograma da abertura com a viabilidade e o licenciamento sanitário na frente evita isso.

O terceiro é deixar a NFC-e para a véspera. O sistema de caixa precisa estar credenciado e testado antes do primeiro dia de vendas.

Como a WJR ajuda a abrir padaria

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. Veja Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Para a rotina depois de aberta, leia Contabilidade para padaria: produção própria, revenda e Simples e Contabilidade para confeiteira e doceira: MEI, encomendas e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para padaria?+

Padaria tradicional, que vende principalmente o que fabrica, usa o 1091-1/02. Padaria que vende principalmente produtos de terceiros usa o 4721-1/02. Muitas padarias usam um como principal e o outro como secundário.

Padaria pode ser MEI?+

Quem produz ou revende sozinho pode, como "padeiro(a) independente", "confeiteiro(a) independente" ou "comerciante de produtos de panificação independente", dentro do limite do MEI. Padaria com balcão e equipe costuma abrir como ME.

Padaria precisa de responsável técnico?+

Depende do que a Portaria SMS 266/2025 exige para a atividade. Quando não há exigência, a COVISA pede o certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com no mínimo oito horas, do proprietário ou de alguém designado.

A padaria paga o mesmo imposto sobre pão e refrigerante?+

Não necessariamente. O pão fabricado na casa tende ao Anexo II, e a bebida revendida ao Anexo I. Alguns produtos revendidos podem ter ICMS por substituição tributária. Cada receita é informada separadamente.

Quanto tempo leva o licenciamento sanitário?+

O prazo depende do risco e da etapa de análise. Para o varejo de médio risco, o licenciamento é feito no VRE/Redesim; a padaria tradicional (1091-1/02) é de médio risco e dispensa inspeção prévia, segundo o Anexo I da Portaria SMS 266/2025. Não dá para prometer um prazo fixo sem olhar o caso.

A padaria pode vender lanches e café para consumo no local?+

Pode, mas é outra atividade, de alimentação para consumo no local, com CNAE próprio. Ela entra como secundária no cadastro e precisa estar coberta pelo licenciamento sanitário.

Leia também

Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 1091-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1091102; IBGE/CONCLA, subclasse 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, Perguntas frequentes 2026 https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/perguntas-frequentes-2026-pdf; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I e II http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Planalto, LC 123/2006, Anexos I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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