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Como abrir dedetizadora em São Paulo: CEVS, ME e imposto

Para abrir dedetizadora em São Paulo, a empresa é uma ME, porque não há ocupação de controle de pragas (CNAE 8122-2/00) no MEI. A Portaria SMS 266/2025 indica que a atividade está sujeita ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), nos termos da Portaria CVS 01/2024, e o anexo do Simples depende do enquadramento, conferido pelo contador.

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Para saber como abrir dedetizadora em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME, com cadastro na vigilância sanitária estadual e responsável técnico, porque a atividade não está no MEI. São seis passos, e o licenciamento sanitário é o que mais pesa.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para dedetizadora

Não há MEI para a atividade. O CNAE é o 8122-2/00, imunização e controle de pragas urbanas, que o IBGE descreve como dedetização, desratização, descupinização e similares, e não encontrei ocupação com esse código no Anexo XI.

O controle de pragas agrícolas fica em outro código, segundo a nota do IBGE. A dedetizadora urbana usa o 8122-2/00.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir dedetizadora em São Paulo

  1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
  2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
  3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
  4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
  5. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Na dedetizadora, o responsável técnico e o local de armazenamento dos produtos precisam estar definidos antes do pedido de cadastro sanitário.

Os contratos típicos são com condomínios, restaurantes e empresas, que pedem certificado de execução do serviço e nota fiscal. Planeje o modelo de documento do serviço desde a abertura, porque ele acompanha cada atendimento.

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Licenças para abrir dedetizadora em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O Anexo I da Portaria SMS 266/2025 traz a imunização e controle de pragas urbanas com a observação de que a atividade está sujeita ao Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS), nos termos da Portaria CVS 01/2024. A empresa confere as exigências do órgão estadual, inclusive de responsável técnico, antes de operar.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Para o serviço, a ME e a EPP do Simples emitem a nota pelo padrão nacional da NFS-e desde 01/11/2026 (Resolução CGSN 191/2026). O município pode ter calendário próprio de transição, e o resumo está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Quanto custa abrir dedetizadora em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma dedetizadora são os equipamentos de aplicação, os produtos, os equipamentos de proteção e o veículo.

Contratos recorrentes com condomínios e empresas trazem receita estável, mas costumam exigir certidões em dia e prazo de pagamento. O capital de giro precisa cobrir esse prazo.

Qual regime tributário dedetizadora tende a usar

O controle de pragas não está citado em anexo específico da LC 123, e o enquadramento no Simples depende da atividade, conferido pelo contador. A regra residual do art. 18, § 5º-F, manda ao Anexo III os serviços sem previsão expressa em outro anexo.

A escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir dedetizadora

O primeiro erro é começar a atender sem o CEVS. A atividade está sujeita ao cadastro estadual.

O segundo é armazenar produtos em local não adequado. O cadastro sanitário confere o armazenamento.

O terceiro é contratar aplicadores sem registro e sem treinamento documentado.

Um quarto erro comum é atender restaurantes e indústrias sem conferir as exigências próprias desses clientes, que costumam pedir documentação do responsável técnico e dos produtos usados.

Como a WJR ajuda a abrir dedetizadora

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para dedetizadora: CNPJ, licença e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Dedetizadora pode ser MEI?+

Não. Não encontrei ocupação de controle de pragas no Anexo XI. O caminho é a ME.

Dedetizadora precisa de cadastro sanitário?+

Sim. A Portaria SMS 266/2025 indica sujeição ao CEVS, nos termos da Portaria CVS 01/2024.

Preciso de responsável técnico?+

As exigências do cadastro estadual incluem responsável técnico. Confira antes de operar.

Dedetizadora paga qual anexo?+

Depende do enquadramento da atividade, conferido pelo contador.

Controle de pragas agrícolas usa o mesmo código?+

Não. O IBGE coloca o controle de pragas agrícolas em outro código.

Qual nota a dedetizadora emite?+

NFS-e pelo padrão nacional, desde 01/11/2026 para ME e EPP do Simples.

Leia também

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 8122-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8122200; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, e art. 18, § 5º-F https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 25, § 1º http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS 266/2025, Anexo I https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/portaria-266_25_completa_rev-11_-22062026-1-pdf

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