Vender cartas no Instagram: o que a loja precisa organizar entre o direct, o Pix e a nota

Vender cartas no Instagram é comércio eletrônico, ainda que o pedido feche numa conversa de direct. Se a venda é habitual, ela pede CNPJ, nota fiscal de cada pedido e o perfil com os dados que o Decreto 7.962/2013 exige.

O Instagram é o balcão natural do nicho: o story mostra a carta, o cliente pergunta o preço, paga no Pix e acabou. O problema é que nada nesse fluxo gera documento sozinho, e o que não tem documento vira risco no fim do ano. A loja que já tem site e quer entender a regra geral encontra em Como vender cartas pela internet com CNPJ: do cadastro à primeira nota e ao site em regra, e o caminho do marketplace, em Vender cartas no Mercado Livre: quando o anúncio do CPF precisa virar CNPJ.

Quando vender cartas no Instagram pede CNPJ?

Quando deixa de ser a venda eventual do próprio acervo. A fronteira é a habitualidade: comprar para revender, repor estoque, anunciar toda semana. Para o colecionador que vende uma peça de vez em quando, o assunto é imposto de renda sobre ganho de capital, e está em Venda de cartas graduadas pela internet: quando é ganho de capital e quando é comércio.

A pergunta geral sobre nota na venda pela internet tem resposta em Preciso de nota fiscal para vender pela internet? Depende de quem vende e do que vende. Esta página trata do que é específico do perfil de rede social.

O que o perfil de venda precisa informar ao cliente?

O art. 2º do Decreto 7.962/2013 vale para sítios eletrônicos "ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo", e o perfil de rede social entra nessa descrição. A lista do decreto, em resumo:

• nome empresarial e número do CNPJ do fornecedor;
• endereço físico e eletrônico, e dados para contato;
• características essenciais do produto;
• discriminação de despesas adicionais, como entrega e seguro;
• condições integrais da oferta, com pagamento, prazo e forma de entrega;
• restrições à oferta, informadas de modo claro e ostensivo.

Para carta, a característica essencial é o que o cliente mais pergunta: edição, idioma, estado de conservação e se é graduada. A informação precisa estar na postagem ou na biografia, e não só no meio da conversa que o cliente nunca vai reler.

A venda fechada no direct precisa de nota fiscal?

Sim, a venda feita pela empresa sai com documento fiscal, como qualquer revenda. O que muda é que o direct não emite nada: a loja precisa gerar a nota depois do pagamento, com os dados do comprador, e enviá-la com o pedido. O tipo de nota depende de o comprador ser consumidor final e de onde ele mora, explicado em Nota fiscal interestadual: como vender de São Paulo para outro estado.

A nota é um dos poucos documentos que a loja consegue mostrar ao fiscal e ao cliente para provar a venda. Sem ela, o Pix recebido continua sendo receita, mas sem lastro. O emissor da WJR está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

O Pix cai em qual conta?

Na conta do CNPJ. Receber a venda da loja na conta pessoal do sócio mistura o dinheiro da empresa com o dele, e é a origem de boa parte das dúvidas na hora de apurar o faturamento.

A receita bruta do Simples é o produto da venda, excluídos as vendas canceladas e os descontos incondicionais (LC 123, art. 3º, §1º), e o valor do Pix de cada pedido é o que ela soma. Exemplo ilustrativo: 40 pedidos de R$ 75,00 em um mês de story intenso geram R$ 3.000,00 de receita, e esse número deve sair do emissor, e não de uma conta de cabeça.

Na revenda, a tributação é a do Anexo I (art. 18, §4º, I). Quanto a loja paga dependerá da receita dos últimos 12 meses, e a conta está em Simples Nacional para loja de colecionáveis: Anexo I, alíquota efetiva e o que não dá crédito.

E a venda ao vivo e o story com sorteio de carta?

A venda em live é venda como qualquer outra: cada pedido tem nota. O que a loja deve evitar é fechar vários pedidos num só pagamento sem separar os itens, porque isso embaralha a nota e o estoque.

Sorteio e promoção que dão prêmio têm regras próprias, e esta página não afirma uma. Se a ideia é dar uma carta de brinde na compra, o registro da saída é o de Nota fiscal de brinde e bonificação: quando emitir, CFOP e ICMS. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como tratar o sorteio que a sua loja pretende fazer.

O cliente pode devolver a carta comprada pelo Instagram?

Pode, em sete dias. O art. 49 do CDC dá esse prazo para a desistência de compra feita fora do estabelecimento comercial, contado do recebimento do produto, e os valores pagos são devolvidos de imediato. A venda por direct é venda a distância.

A loja que não prevê isso no preço descobre o custo na hora do Pix de volta. A devolução tem documento fiscal próprio, e a carta retorna ao estoque. O passo a passo da nota está em Nota fiscal de devolução: quem emite, prazo e CFOP, e vale registrar o estado da carta no retorno.

Como a WJR acompanha quem vende por rede social?

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online. E-commerce e comércio estão entre os clientes típicos, e o time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da empresa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. O panorama do comércio eletrônico está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar, e a visão do nicho, em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar. Os demais temas ficam em Tcg e colecionaveis.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Decreto 7.962/2013, art. 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm, Planalto, Código de Defesa do Consumidor, art. 49 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 3º, §1º, e 18, §4º, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm