Quanto tempo uma empresa pode ficar sem movimento?

Quanto tempo uma empresa pode ficar sem movimento? A lei não fixa um prazo máximo, desde que a empresa continue entregando as declarações obrigatórias e mantenha o cadastro em dia. O problema não é ficar parada, e sim parar de cumprir obrigações: a omissão por 90 dias pode levar à inaptidão e, depois, à baixa de ofício do CNPJ.

Há empresários que deixam a empresa parada esperando uma oportunidade. A seguir, o que a Receita exige nesse período e como evitar que o CNPJ seja baixado.

Quanto tempo uma empresa pode ficar sem movimento sem problema?

As normas consultadas (IN RFB 2.119/2022 e Lei 9.430/1996) não exigem que a empresa fature dentro de um prazo. O que existe são obrigações que continuam valendo mesmo sem receita: declarações fiscais, informações trabalhistas e previdenciárias e a manutenção do cadastro. Quais declarações a empresa inativa entrega está em Empresa inativa precisa declarar? O que continua obrigatório no Simples, no MEI e fora deles.

Se essas obrigações forem cumpridas, a empresa pode ficar sem movimento por anos. Se não forem, o CNPJ entra numa sequência de situações cadastrais até a baixa.

O que acontece se a empresa parada deixa de declarar?

A IN RFB 2.119/2022 prevê três etapas:

Suspensão: a inscrição pode ser suspensa quando a empresa interrompe temporariamente as atividades, tem inconsistência cadastral ou não é localizada no endereço (art. 37).
Inaptidão: pode ser declarada inapta a empresa omissa na entrega de declarações por no mínimo 90 dias contados do prazo legal (art. 38, I). A Lei 9.430/1996 traz a mesma regra (art. 81, I).
Baixa de ofício: a empresa inapta que não regulariza a situação em 180 dias pode ter a inscrição baixada (art. 31, I).

As duas últimas etapas estão explicadas em O que é CNPJ inapto e como regularizar: causas, efeitos e o caminho na Receita e O que é baixa de ofício do CNPJ, quando acontece e como reverter.

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Parar sem avisar também conta?

Conta. A IN RFB 2.119/2022 considera inexistente de fato, para fins de inaptidão, a entidade que se encontra com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisação for comunicada (art. 38, III, e). Ou seja, a empresa parada que não informa a paralisação corre risco mesmo que tenha patrimônio.

Por isso, quem decide parar por um tempo deve comunicar a situação e manter o endereço atualizado, para receber as intimações.

A baixa de ofício resolve as pendências?

Não. A baixa não impede a cobrança posterior de tributos e penalidades (art. 24, § 4º), e os sócios e administradores respondem solidariamente pelo período dos fatos geradores (art. 24, § 5º). Deixar a empresa abandonada até a Receita baixá-la pode transferir o problema para o sócio.

O que a empresa parada precisa manter

Declarações em dia, mesmo zeradas.
Endereço e dados cadastrais atualizados na Receita, no estado e na prefeitura.
Informações trabalhistas, quando houver obrigação mesmo sem empregados. Veja eSocial sem funcionário: o que a empresa precisa enviar.
Certificado digital válido, quando a empresa o usa para acessar sistemas e responder intimações.
Taxas municipais e estaduais, quando existirem para o estabelecimento.

E a empresa do Simples parada?

A empresa do Simples Nacional sem receita continua com as declarações do regime, mesmo sem imposto a pagar. Ficar sem faturar não tira a empresa do Simples, mas débitos antigos em aberto ou omissões podem levar à exclusão. Antes de deixar a empresa parada, vale zerar pendências e organizar o calendário de entregas para o período sem movimento.

Manter parada ou fechar?

Manter a empresa sem movimento tem custo: contador, certificado, taxas e o tempo de acompanhar as obrigações. Vale a pena quando há perspectiva real de retomada, contratos em negociação ou histórico importante ligado ao CNPJ. Quando não há, fechar do jeito certo pode sair mais barato. O encerramento está em Como dar baixa em uma empresa: distrato, CNPJ e o que fica depois.

Se o CNPJ já foi baixado e a empresa quer voltar, os caminhos estão em Como reativar CNPJ baixado: os casos em que a Receita permite.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O serviço de alterações e encerramentos está em Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

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Perguntas frequentes

Existe prazo máximo para a empresa ficar sem faturar?+

Não. A lei não fixa prazo. O que leva à inaptidão é deixar de entregar declarações ou paralisar sem comunicar.

Empresa sem movimento precisa entregar declaração?+

Sim. As declarações obrigatórias continuam valendo sem faturamento. A omissão por no mínimo 90 dias pode levar à inaptidão (IN RFB 2.119/2022, art. 38, I).

Depois de quanto tempo o CNPJ inapto é baixado?+

A empresa inapta que não regulariza a situação em 180 dias pode ter a inscrição baixada de ofício (art. 31, I).

Preciso comunicar que a empresa vai parar?+

É recomendável. A paralisação não comunicada pode caracterizar inexistência de fato para fins de inaptidão (art. 38, III, e).

A baixa de ofício apaga as dívidas da empresa parada?+

Não. A baixa não impede a cobrança posterior (art. 24, § 4º), e os sócios respondem solidariamente pelo período (art. 24, § 5º).

Quanto tempo uma empresa pode ficar sem movimento? Não há prazo, mas há regras