O que é inadimplência: significado e como calcular

O que é inadimplência? É deixar de pagar uma obrigação no prazo combinado: a parcela, o boleto, a duplicata, a mensalidade. Para quem vende a prazo, é o dinheiro que deveria ter entrado e não entrou.

Na lei, o termo mais preciso é mora. Esta página explica a diferença, o que o Código Civil diz e como a empresa mede a inadimplência da própria carteira. Como cobrar está em Como cobrar clientes inadimplentes: do lembrete ao protesto, sem passar do limite da lei, e outras respostas rápidas ficam em Perguntas.

O que é inadimplência e como ela vira mora?

Inadimplir é não cumprir a obrigação como foi combinado. O Código Civil considera em mora o devedor que não efetua o pagamento no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelecer (art. 394).

Quando a dívida é positiva e líquida, ou seja, tem valor certo e data de vencimento, o devedor entra em mora de pleno direito pelo simples inadimplemento no termo (art. 397). Não precisa de notificação. Se a dívida não tem data, a mora se constitui por interpelação judicial ou extrajudicial (art. 397, parágrafo único).

Não incorre em mora quem não pagou por fato ou omissão que não pode ser atribuído a ele (art. 396). É um ponto que o credor deve ter em mente antes de cobrar: o cliente que contesta a entrega ou o serviço não está, necessariamente, em mora.

O que o devedor em mora passa a dever?

O devedor responde pelos prejuízos que a mora causou, mais juros, atualização dos valores monetários e honorários de advogado (art. 395, com a redação da Lei 14.905/2024).

Os juros, quando não foram combinados, seguem a taxa legal, que corresponde à Selic deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º), com a metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional. O que está no contrato prevalece sobre isso, e por isso vale escrever multa e juros no contrato ou na proposta. A conta completa e os limites da cobrança estão em Inadimplência: como reduzir, cobrar e o que a lei permite fazer com o cliente que não paga.

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Inadimplência é o mesmo que atraso?

Na linguagem do dia a dia, sim; na gestão, não. Atraso é o pagamento que veio depois do vencimento. Inadimplência é o saldo que continua em aberto. Uma empresa pode ter muito atraso e pouca inadimplência, se os clientes demoram mas pagam.

Por isso muitos financeiros separam a carteira por faixas de vencido: até 30 dias, de 31 a 60, de 61 a 90 e acima disso. As faixas são escolha de gestão, e não de lei, e servem para ver a deterioração antes de ela virar perda.

Como calcular a taxa de inadimplência?

A conta mais usada é o valor vencido e não pago dividido pelo valor a receber do período:

Taxa de inadimplência = valores vencidos e não pagos ÷ total faturado a prazo no período

Exemplo hipotético: uma empresa vendeu R$ 200.000,00 a prazo no trimestre, e R$ 10.000,00 continuam vencidos e sem pagamento. A taxa é de 5%.

Vale comparar sempre a mesma base. Alguns usam a carteira total a receber, outros o faturamento do mês, e o resultado muda. O importante é manter o critério e acompanhar a tendência.

Qual o efeito da inadimplência no caixa e na contabilidade?

No caixa o efeito é imediato: a empresa já pagou o fornecedor, a folha e os impostos, e o recebimento não veio. É a falta de O que é capital de giro: o dinheiro que sustenta a empresa entre pagar e receber, que costuma pesar em quem vende a prazo.

Na contabilidade, a receita da venda já foi reconhecida, e o crédito que ficou sem pagamento é avaliado pelo valor provável de realização. Esse ajuste é a provisão explicada em O que é provisão para devedores duvidosos: a estimativa de perda e o que a lei aceita, e o tratamento da venda fiada está em Como contabilizar venda fiada e inadimplência: da receita ao ajuste por perda e ao efeito fiscal.

A inadimplência também vale para a própria empresa: tributo, parcela de empréstimo ou fornecedor que ela deixa de pagar entra no mesmo conceito, com as consequências próprias de cada credor.

Como a WJR ajuda a controlar a inadimplência

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Perguntas frequentes

Quanto tempo de atraso torna alguém inadimplente?+

Pela lei, a dívida com data de vencimento entra em mora com o simples atraso, sem prazo mínimo (Código Civil, art. 397). Cada empresa define as faixas de vencido que usa na gestão.

O que acontece com quem fica inadimplente?+

Responde por juros, atualização e honorários de advogado (art. 395), além das penalidades previstas em contrato. Outras consequências, como restrição de crédito, dependem de procedimentos próprios que o credor precisa seguir.

Posso cobrar juros se não escrevi no contrato?+

Sim, em regra. Os juros de mora são devidos mesmo sem prejuízo alegado, e a taxa legal se aplica quando nada foi combinado (arts. 406 e 407). Escrever no contrato evita discussão.

Inadimplência e inadimplemento são a mesma coisa?+

Na prática sim. Inadimplemento é o termo jurídico para o descumprimento da obrigação, e inadimplência é a palavra usada no dia a dia e na gestão financeira.

Inadimplência dá direito a abater imposto?+

Depende do regime. No Lucro Real há regras para deduzir a perda após prazos e valores definidos em lei, e no Simples e no Presumido a base parte da receita bruta. O contador confere o caso. Para reduzir o risco de vender a prazo, conheça o serviço de BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa e peça o Diagnóstico WJR.

O que é inadimplência: quando o atraso vira mora e como medir na empresa