O que é CSC na NFC-e: o código que autentica o QR Code da nota

O que é CSC na NFC-e: é o Código de Segurança do Contribuinte, um código alfanumérico conhecido apenas pela Secretaria da Fazenda do estado e pela própria empresa, usado para gerar o QR Code do DANFE-NFC-e e garantir a autoria da nota. Em São Paulo, depois do credenciamento, a empresa obtém o código no site da SEFAZ-SP, pelo menu Gerenciar Cód Segurança.

Sem o CSC, o emissor não consegue montar o QR Code e a NFC-e não sai. A seguir, para que ele serve, como obter e como cuidar dele.

O que é CSC na NFC-e?

O Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code, publicado no portal da SEFAZ-SP, define o CSC como um código de conhecimento apenas da Secretaria da Fazenda da unidade federada do emitente e do próprio contribuinte. Ele garante a autoria do DANFE NFC-e e do QR Code. Em versões anteriores do manual, o código era chamado de token. O manual citado é a versão 4.1, de dezembro de 2016, e vale conferir no portal da SEFAZ-SP se há versão mais recente.

Isso conversa com o Ajuste SINIEF 19/2016, que exige que o DANFE-NFC-e contenha um código bidimensional com mecanismo de autenticação digital que permita identificar a autoria (cláusula décima, § 2º, II). O CSC é a peça desse mecanismo.

Como o CSC funciona no QR Code?

Segundo o manual, o CSC é usado no cálculo de um código de verificação, o hash, que vai no QR Code. O CSC em si não aparece na imagem nem no endereço de consulta: ele entra só no cálculo e é retirado antes de gerar o QR Code. Quem lê o QR Code consegue consultar a nota, mas não descobre o CSC.

O manual descreve também um identificador do CSC, numérico e sequencial por empresa, que aparece no QR Code para indicar qual código foi usado. Ele não é o CSC, apenas a referência a ele.

Como obter o CSC em São Paulo?

A SEFAZ-SP informa que, após o credenciamento, para que o contribuinte possa emitir NFC-e, é necessário obter o código de segurança pelo menu Gerenciar Cód Segurança. O caminho, em resumo:

1. Credencie a empresa para emitir NFC-e. O credenciamento prévio no estado é exigido pelo Ajuste SINIEF 19/2016 (cláusula segunda).
2. Acesse o serviço de gerenciamento do código no site da NFC-e da SEFAZ-SP.
3. Gere o CSC e anote o código e o identificador.
4. Cadastre os dois no emissor de notas.
5. Teste a emissão e confira se o QR Code abre a consulta.

Quem é obrigado a emitir NFC-e está em Quem é obrigado a emitir NFC-e: varejo, estados e o caso do MEI.

CSC é a mesma coisa que certificado digital?

Não. O certificado digital assina o arquivo da nota e identifica a empresa na transmissão. O CSC autentica o QR Code impresso para o consumidor. A NFC-e usa os dois. A relação entre certificado e nota está em Certificado digital e nota fiscal: o que a NF-e exige e quando a nota de serviço dispensa.

Posso trocar ou revogar o CSC?

Pode. O manual diz que a SEFAZ disponibiliza página própria em que o contribuinte solicita, consulta e revoga seus CSCs. A troca é recomendada quando há suspeita de que o código vazou, quando a empresa muda de fornecedor de emissor ou quando um funcionário com acesso ao código deixa a empresa.

Ao gerar um novo CSC, o emissor precisa ser atualizado com o novo código e o novo identificador. Se o emissor continuar usando um código revogado, o QR Code gerado com ele deixa de corresponder a um código válido na SEFAZ. Rejeições e como resolvê-las estão em Nota fiscal rejeitada: os motivos da SEFAZ, o que corrigir e o fim da denegação.

Cuidados com o CSC

• Trate o CSC como uma senha: não envie por e-mail aberto nem deixe em planilha compartilhada.
• Registre quem tem acesso e quando o código foi gerado.
• Troque o código quando houver dúvida sobre sigilo.
• Mantenha um código separado para o ambiente de testes, quando o estado oferecer.

A diferença entre NFC-e e cupom fiscal está em NFC-e ou cupom fiscal, qual a diferença e qual usar em São Paulo, e o uso no varejo em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. O que é a NFC-e está em O que é NFC-e: a nota do varejo que substituiu o cupom fiscal em SP.

Como a WJR ajuda

A WJR tem emissor de notas próprio e atende o varejo há mais de 30 anos, presencialmente na Mooca e online para todo o país (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Conheça o Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Comece pelo Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Fontes: SEFAZ-SP, Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce/Paginas/Sobre.aspx, SEFAZ-SP, Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code, versão 4.1 https://portal.fazenda.sp.gov.br/_layouts/15/download.aspx?SourceUrl=%2Fservicos%2Fnfce%2FDownloads%2FManual+de+Especificacoes+Tecnicas+do+DANFE+NFC-e+QR+Code++-+Versao+4.1.pdf, CONFAZ, Ajuste SINIEF 19/2016, cláusulas segunda e décima https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/AJ_019_16