O que é CAGED: o registro de admissões e dispensas que as empresas cumprem pelo eSocial

O que é CAGED? É o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o registro do Ministério do Trabalho e Emprego sobre admissões, dispensas e transferências de trabalhadores contratados pela CLT. Ele não acabou: o que mudou é a forma de informar, porque, para as empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial, os dados enviados ao eSocial alimentam o CAGED.

Na prática, quem está nesses grupos não abre um sistema separado a cada contratação ou demissão. Esta página explica o que o CAGED é, quem o usa e o que a empresa faz no lugar. Outras respostas rápidas estão em Perguntas.

O que é CAGED e para que ele serve?

Segundo o gov.br, o CAGED é o registro de admissões, dispensas e transferências de trabalhadores com contrato regido pela CLT. O portal de estatísticas do Ministério conta a origem: o cadastro foi criado pela Lei 4.923/1965, como instrumento de acompanhamento e fiscalização das admissões e dispensas, com o objetivo de assistir os desempregados.

A partir de 1986 passou a apoiar o pagamento do seguro-desemprego. Também virou uma das principais fontes de estatística do emprego formal: o índice mensal de emprego e a taxa de rotatividade vêm dessas movimentações. Por isso o nome aparece em notícia econômica, quando o governo divulga o saldo de vagas do mês.

O CAGED precisa ser entregue pela empresa?

Depende do grupo em que a empresa está no eSocial. A notícia do portal do eSocial, de 06/12/2022, diz que o eSocial passou a substituir a obrigação de informar ao CAGED para as empresas dos grupos 1, 2 e 3. Isso não quer dizer que o banco de dados deixou de existir: as informações já prestadas ao eSocial passam a alimentá-lo, preservando as séries históricas.

A página do serviço no gov.br confirma o efeito: empresas, pessoas físicas equiparadas a empresas, pessoas jurídicas de direito público e organizações internacionais estão desobrigadas de comunicar admissões e dispensas pelo CAGED a partir da competência de janeiro de 2020, conforme a Portaria MTP 671/2021. A mesma notícia do eSocial lembra que empregadores não obrigados ao eSocial permanecem com a obrigação de usar os sistemas próprios do CAGED e da RAIS.

Veja os prazos de envio em eSocial na admissão: prazo e o que fazer antes de contratar e eSocial desligamento: o prazo de 10 dias que vale para tudo na rescisão, e o panorama do sistema em O que é eSocial, quem é obrigado e o que ele substituiu.

Qual era o prazo e a multa do CAGED?

O prazo do CAGED tradicional era o dia 7 do mês seguinte ao da movimentação. O portal de estatísticas registra que a Medida Provisória 2.164/2001 mudou o prazo do dia 15 para o dia 7. A admissão de quem recebe seguro-desemprego tinha prazo menor: um dia depois de o trabalhador entrar efetivamente em atividade.

O gov.br informa que a omissão sujeita a empresa a multa, com valor condicionado ao tempo de atraso e ao número de movimentações omitidas. Para quem usa o eSocial, os prazos são os dos eventos de admissão e de desligamento, e não o dia 7. A notícia do eSocial acrescenta que o sistema não criou multa nova, mas que as multas já previstas em lei continuam valendo.

Enviar pelo sistema antigo vale quando a empresa está no eSocial?

Não. A notícia do eSocial é direta: a empresa obrigada ao eSocial não pode suprir a falta de envio usando os sistemas próprios do CAGED e da RAIS, e o envio por esses sistemas é considerado não realizado. A mesma notícia avisa que essa falta pode impactar a habilitação de trabalhadores para o seguro-desemprego e o abono salarial.

A explicação do benefício está em O que é seguro-desemprego: o que a lei garante, quem paga e o que muda para a empresa. O elo prático é este: um desligamento transmitido errado ou fora do prazo prejudica o trabalhador, além de expor a empresa.

CAGED, eSocial e RAIS: o que cada um faz?

Os três coletam informação sobre o vínculo de trabalho, em momentos diferentes:

• CAGED: movimento mensal de admissões, dispensas e transferências.
• eSocial: sistema que recebe contratos, folha, afastamentos e desligamentos e distribui os dados aos órgãos.
• RAIS: declaração anual do vínculo, que para os grupos 1 a 4 do eSocial é extraída dos dados enviados. O tema tem página própria em O que é a RAIS e quem entrega: ela continua, mas hoje sai dos dados do eSocial.

Como a WJR trata esse tema

A WJR tem serviço de terceirização da folha, e o cliente fala com o time especializado no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.

O serviço mais próximo é Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente. O que ele cobre no seu caso, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso.

Perguntas frequentes

Fontes: eSocial, Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS (06/12/2022) https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/substituicao-de-obrigacoes-dados-do-esocial-passaram-a-alimentar-o-caged-e-a-rais-para-obrigados, gov.br, Entregar a Declaração Mensal para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados https://www.gov.br/pt-br/servicos/entregar-a-declaracao-mensal-para-o-cadastro-geral-de-empregados-e-desempregados, Ministério do Trabalho e Emprego, Prazo de Entrega do CAGED https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/caged/prazo-de-entrega-do-caged, Ministério do Trabalho e Emprego, PDET, CAGED Apresentação https://acesso.trabalho.gov.br/portal-pdet/o-pdet/registros-administrativos/caged/apresentacao.htm