NBC TG 1000, 1001 e 1002: qual norma vale para você

As normas contábeis para pequenas empresas NBC TG 1000 deixaram de ser a regra principal para quem é pequeno: desde os exercícios iniciados em 01/01/2023, a pequena empresa segue a NBC TG 1001 e a microentidade segue a NBC TG 1002, ambas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A NBC TG 1000 (R1) ficou obrigatória só para as médias empresas.

O que era a NBC TG 1000 e por que ela mudou de papel?

A NBC TG 1000 (R1) é a norma "Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas". Ao lado dela existia a ITG 1000, um modelo contábil bem mais simples para microempresa e empresa de pequeno porte.

Segundo o CFC, a classe contábil apontou dois problemas. A NBC TG 1000 precisava de linguagem mais simples e de mais conteúdo sobre procedimentos. A ITG 1000, por outro lado, era considerada simples demais. A resposta foi criar duas normas novas, uma para cada tamanho de empresa.

As duas normas foram publicadas em dezembro de 2021, depois de audiência pública e aprovação no Plenário do CFC. Com a entrada em vigor delas, a ITG 1000 foi revogada.

Normas contábeis para pequenas empresas NBC TG 1000, 1001 e 1002: qual vale para a sua?

O critério é a receita bruta anual, conforme o texto divulgado pelo CFC:

NBC TG 1002, microentidades: organizações com finalidade de lucro e receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano.
NBC TG 1001, pequenas empresas: receita bruta acima de R$ 4,8 milhões e até R$ 78 milhões por ano.
NBC TG 1000 (R1), médias empresas: passou a ser obrigatória apenas para elas.

As duas normas novas valem para os exercícios sociais iniciados a partir de 01/01/2023. O CFC autorizou a adoção antecipada no exercício iniciado em 01/01/2022.

Repare que a faixa contábil não é a mesma coisa que o porte da Receita ou o limite do Simples. Uma empresa pode ser do Simples Nacional e, mesmo assim, ter de seguir uma dessas normas no balanço. A página Demonstrações contábeis obrigatórias: o que cada porte de empresa precisa fazer mostra o que cada porte entrega.

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O que muda na prática para o dono do negócio?

Para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano, a NBC TG 1002 organiza o conjunto de demonstrações em regime de competência (exceto o fluxo de caixa). Entre as seções estão balanço patrimonial, demonstração do resultado, lucros ou prejuízos acumulados, arrendamentos e aluguéis, patrimônio líquido e moeda estrangeira.

Para quem está entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, a NBC TG 1001 pede um pacote mais completo. O CFC cita balanço patrimonial, resultado, mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa e notas explicativas, além de estoques, imobilizado e participações societárias.

Na rotina, o efeito é este: o balanço passa a seguir uma régua clara e conhecida, o que ajuda na hora de pedir crédito, receber um sócio investidor ou vender a empresa. O detalhe de cada demonstração está em Quais demonstrações contábeis são obrigatórias para a sua empresa.

A lei obriga a pequena empresa a ter contabilidade?

Sim, como regra. O Código Civil, art. 1.179, manda o empresário e a sociedade empresária seguir um sistema de contabilidade e levantar todo ano o balanço patrimonial e o de resultado econômico. O § 2º do mesmo artigo dispensa dessas exigências apenas o pequeno empresário a que se refere o art. 970.

Para quem está no Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 27, permite adotar contabilidade simplificada, conforme regulamentação do Comitê Gestor. Simplificada não quer dizer inexistente. A discussão completa está em Contabilidade é obrigatória no Simples Nacional? O que a lei exige e o que ela facilita.

E quem precisa de demonstrações no padrão internacional?

Escolher entre NBC TG 1000, 1001 e 1002 resolve o balanço no padrão brasileiro. Empresa que presta contas a matriz no exterior ou a investidor estrangeiro costuma precisar de relatórios nesse padrão, às vezes em inglês. O assunto tem página própria: Demonstrações contábeis em inglês: IFRS, CPC e o reporte para a matriz.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Perguntas frequentes

A ITG 1000 continua valendo?+

Não. Segundo o CFC, a ITG 1000 foi revogada com a entrada em vigor da NBC TG 1001 e da NBC TG 1002, nos exercícios iniciados a partir de 01/01/2023.

Microempresa do Simples segue qual norma contábil?+

Se a receita bruta anual for de até R$ 4,8 milhões, a norma é a NBC TG 1002, para microentidades. A LC 123/2006, art. 27, permite contabilidade simplificada no Simples, mas a escrituração continua existindo.

A NBC TG 1000 acabou?+

Não. A NBC TG 1000 (R1) segue em vigor e passou a ser obrigatória apenas para as médias empresas. As pequenas empresas e as microentidades têm normas próprias desde 2023.

O MEI precisa seguir alguma dessas normas?+

O Código Civil, art. 1.179, § 2º, dispensa o pequeno empresário do art. 970 do sistema de contabilidade e do balanço anual. O MEI tem obrigações próprias, como a declaração anual, e não o pacote de demonstrações das NBC TG 1001 e 1002.

Faixa de receita da norma contábil é a mesma do Simples?+

Não. As faixas do CFC (até R$ 4,8 milhões e de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões) servem para escolher a norma contábil. Porte da Receita, limite do Simples e faixa contábil são critérios diferentes.

Normas contábeis para pequenas empresas NBC TG 1000: qual norma vale desde 2023