Ir para o conteúdo

Nota fiscal com produto e serviço juntos: uma nota ou duas?

Na nota fiscal com produto e serviço juntos, cada parte segue o seu imposto: o produto vendido paga ICMS e o serviço paga ISS, salvo as exceções da lista da LC 116/2003, como as peças empregadas no conserto, que ficam com o ICMS. Na maior parte dos casos são duas notas, uma de mercadoria e outra de serviço, e no Simples cada receita entra no seu anexo.

Atualizado em

Na nota fiscal com produto e serviço juntos, cada parte segue o seu imposto: a mercadoria vendida paga ICMS e o serviço paga ISS, salvo as exceções escritas na lista da LC 116/2003. Na maior parte das operações isso vira duas notas, uma de produto e outra de serviço, e quem está no Simples separa as duas receitas na apuração.

Como funciona a nota fiscal com produto e serviço juntos?

Pense numa empresa que vende um equipamento e instala na casa do cliente, ou numa oficina que troca uma peça e cobra a mão de obra. A operação é uma só para o cliente, mas, para o Fisco, há duas coisas: venda de mercadoria e prestação de serviço.

A mercadoria é tributada pelo ICMS, de competência do estado, e sai em NF-e ou nota ao consumidor. O serviço é tributado pelo ISS, de competência do município, e sai em NFS-e. Por isso, na maior parte dos casos, a empresa emite duas notas para o mesmo cliente. A diferença entre os tipos de nota está em Tipos de nota fiscal: qual a sua empresa emite.

O que a lei diz sobre a mistura

Duas leis complementares resolvem quem tributa o quê:

  • A LC 116/2003, art. 1º, § 2º, diz que, ressalvadas as exceções da lista anexa, os serviços da lista não ficam sujeitos ao ICMS, mesmo quando a prestação envolve fornecimento de mercadorias.
  • A LC 87/1996, art. 2º, IV e V, diz que o ICMS incide no fornecimento de mercadorias com serviços fora da competência dos municípios e, quando a lei complementar expressamente prevê, no fornecimento com serviços sujeitos ao ISS.

Na prática: se o serviço está na lista da LC 116 e não há exceção, tudo é ISS, inclusive o material aplicado. Se a lista traz uma exceção, a mercadoria dessa exceção vai para o ICMS.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Os exemplos mais comuns

Conserto com troca de peça. O item 14.01 da lista da LC 116 cobre conserto, manutenção e restauração de máquinas, aparelhos e equipamentos, com a ressalva das peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS. Mão de obra na nota de serviço, peça como mercadoria. O passo a passo está em Como emitir nota fiscal de conserto: remessa, retorno e a nota do serviço.

Venda com instalação. Quem vende o produto e cobra a instalação à parte tem duas operações: a venda, com ICMS, e a instalação, com ISS. O item 14.06 trata da instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos prestadas ao usuário final exclusivamente com material fornecido por ele.

Obra com material. O item 7.02 trata de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, com ressalva para o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da prestação, que fica sujeito ao ICMS. Contratos de obra precisam separar o material com cuidado.

Dá para emitir uma nota só?

Existe um modelo em que a NF-e traz itens de mercadoria e de serviço no mesmo documento, conhecido como nota conjugada. Ele só funciona quando o estado e o município do emitente aceitam esse formato. Em muitos municípios, o serviço sai na nota de serviço do município ou no padrão nacional, e a mercadoria sai na NF-e.

Por isso, antes de montar o processo, confirme com o contador qual é a regra do seu município. O padrão nacional da nota de serviço está em NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 4º, manda a empresa considerar as receitas de forma destacada. A revenda de mercadorias vai para o Anexo I (inciso I), a venda de produto industrializado pela própria empresa vai para o Anexo II (inciso II) e a prestação de serviços segue os anexos de serviço (incisos III e IV).

Se a empresa emite uma nota só e lança tudo como serviço, pode pagar a alíquota errada sobre a mercadoria. Se lança tudo como venda, deixa de recolher o ISS do serviço. A separação vale mesmo quando o cliente recebe uma única fatura. As regras de cada anexo estão em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.

O que muda com a reforma tributária

A LC 214/2025, art. 4º, diz que o IBS e a CBS incidem sobre operações onerosas com bens ou com serviços. Com o tempo, a diferença entre mercadoria e serviço perde peso no novo imposto, mas o ICMS e o ISS seguem na transição. Enquanto os dois sistemas convivem, a nota continua separando produto e serviço. O que muda no documento fiscal está em Reforma tributária e nota fiscal: o que muda na emissão da sua empresa.

Um emissor que trata produto e serviço no mesmo cadastro de cliente facilita a rotina; o tema está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Tipos de nota fiscal: qual a sua empresa emite.

Perguntas frequentes

Posso colocar produto e serviço na mesma nota fiscal?+

Só quando o estado e o município aceitam a nota conjugada. Fora disso, a mercadoria sai em NF-e ou nota ao consumidor e o serviço sai em nota de serviço, cada uma com o seu imposto.

Material usado no serviço paga ICMS?+

Em regra, não. A LC 116/2003, art. 1º, § 2º, diz que os serviços da lista não ficam sujeitos ao ICMS, salvo as exceções da própria lista, como as peças empregadas no conserto do item 14.01.

Venda de equipamento com instalação é uma operação ou duas?+

São duas: a venda do equipamento, com ICMS, e a instalação, com ISS. O contrato e as notas devem mostrar os dois valores separados.

No Simples, posso pagar tudo no anexo de serviço?+

Não. O art. 18, § 4º, da LC 123 manda separar as receitas. A revenda vai para o Anexo I e o serviço para o anexo de serviço correspondente.

A reforma acaba com a separação entre produto e serviço?+

O IBS e a CBS incidem sobre bens e serviços, pela LC 214/2025, art. 4º. Durante a transição, o ICMS e o ISS continuam, e a nota segue separando as duas partes.

Leia também

Fontes: Planalto, LC 116/2003 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 87/1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 214/2025 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR