MEI pode ser dentista? Não. O MEI só pode exercer as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e a lista não traz a atividade odontológica. Quem atende pacientes precisa de outro formato de empresa, ou atua como autônomo.
A resposta não depende do tamanho do seu faturamento, e sim do que você faz. Este texto mostra onde a regra está escrita, o que a lista permite no universo da odontologia e como ficam as alternativas. Outras respostas curtas sobre MEI ficam em Perguntas.
MEI pode ser dentista? Por que a lista não o inclui
A Receita Federal, no Perguntas e Respostas do MEI, diz que o microempreendedor individual exerce somente as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. É uma lista fechada de ocupações, cada uma com seu CNAE.
A atividade odontológica tem o CNAE 8630-5/04, que o IBGE descreve como consultas e tratamento odontológico em clínicas, consultórios e no domicílio do paciente. Esse código não aparece no Anexo XI. Na mesma lista, a palavra odonto surge apenas na fabricação de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar, que é indústria, não atendimento.
O que a lista permite perto da odontologia?
Nada que substitua o consultório. Quem fabrica itens para uso odonto-médico-hospitalar entra em outra ocupação, a de fabricante, e não pode usá-la para cobrar consultas. O CNAE da prótese dentária também tem página própria, como mostra CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda.
Se você escolher no cadastro uma ocupação que não descreve o que faz, a abertura passa, mas o risco fica com você. A Receita pode desenquadrar de ofício o MEI que deixa de cumprir os requisitos (LC 123, art. 18-A, §8º). O caminho de quem já está nessa situação está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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E se eu atendo como autônomo, sem empresa?
É permitido, e muitos dentistas começam assim. A contribuição ao INSS do autônomo é de 20% sobre o salário de contribuição (Lei 8.212, art. 21), ou de 11% sobre o salário mínimo para quem abre mão da aposentadoria por tempo de contribuição (art. 21, §2º, I).
O custo está em outros pontos: sem CNPJ, você não emite nota como empresa e tem menos opções de contratar operadoras e convênios. A cobrança de cada convênio, porém, é uma conversa com a operadora, não uma regra do MEI.
Quais formatos de empresa um dentista usa?
Os dois caminhos mais comuns são a microempresa no Simples Nacional e a sociedade. O limite de receita da microempresa é de R$ 360.000,00 por ano, e o da empresa de pequeno porte vai até R$ 4.800.000,00 (LC 123, art. 3º). A diferença entre os portes está em Diferença entre ME, EPP e MEI: o limite de cada um e o que muda na prática.
Atender como empresa individual ou em sociedade com outro profissional muda a rotina contábil, a emissão de notas e a retirada de lucro. O CNAE, o enquadramento e o que conferir antes de abrir estão em CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda, e o panorama para a classe, em Contabilidade para dentistas: consultório, clínica e o ISS da sociedade em São Paulo.
Posso ser MEI em outra atividade e dentista ao mesmo tempo?
Como MEI, só você exerce o que está na lista. Se tiver uma segunda fonte de renda que cabe no Anexo XI, o MEI pode existir para ela, desde que o cadastro reflita essa atividade e o faturamento respeite o teto de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º).
O atendimento odontológico, nesse cenário, ficaria fora do MEI. Misturar as duas coisas no mesmo CNPJ cria exatamente a situação de atividade não autorizada descrita acima.
Como a WJR trata esse tema
A WJR atende com um time especializado, no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.
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Perguntas frequentes
Qual o CNAE do dentista?+
É o 8630-5/04, atividade odontológica, segundo o IBGE. Ele vale para consultório e clínica. O detalhamento por tipo de atendimento está em CNAE para clínica odontológica: o 8630-5/04, a prótese e o que o Simples muda.
Técnico em prótese dentária pode ser MEI?+
A pergunta é sobre outra ocupação, e a lista é que responde. Conferi o Anexo XI por palavra e não encontrei o protético, então o enquadramento precisa ser confirmado no código que ele realmente usa, antes de abrir.
Dentista pode abrir empresa individual?+
Pode ter uma empresa, mas ela segue o regime comum do Simples Nacional, e não o do MEI. Quem define o porte é o faturamento anual.
O que acontece se eu abrir o MEI como dentista?+
A Receita pode desenquadrar o MEI de ofício, e a empresa passa a recolher pelas regras gerais do Simples Nacional a partir dos efeitos do desenquadramento (LC 123, art. 18-A, §§ 8º e 9º).
Vale a pena ser autônomo em vez de empresa?+
Depende do volume de atendimento e dos custos do consultório. A comparação entre autônomo, MEI e empresa está em MEI ou autônomo qual compensa? A comparação de INSS, nota e limites. Quer abrir seu consultório no formato certo? Conheça o Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e peça o Diagnóstico WJR.
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Fontes: Planalto, LC 123/2006 (arts. 3º e 18-A) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 8.212/1991 (art. 21) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (ocupações permitidas ao MEI) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI e Simei (item 1.2), atualizado em 29/04/2025 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaomei.pdf, IBGE, CNAE subclasse 8630-5/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8630504
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