Gratificação e bônus pagam INSS e FGTS?

Gratificação e bônus pagam INSS e FGTS conforme a natureza do pagamento: a gratificação legal integra o salário e entra na base dos dois, enquanto o prêmio por desempenho superior ao esperado não integra a remuneração e não é base de encargo trabalhista e previdenciário. O nome "bônus" não decide nada, porque a lei olha para o que foi pago e por qual motivo.

Gratificação e bônus pagam INSS e FGTS? A regra da CLT

O ponto de partida é o art. 457 da CLT, na redação da Lei 13.467/2017. O § 1º diz que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O que integra o salário entra na conta do INSS e do FGTS.

O § 2º diz o contrário para outras parcelas. As importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (vedado o pagamento em dinheiro), diárias para viagem, prêmios e abonos, mesmo que habituais, não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

Uma nota sobre a "gratificação de função": a Medida Provisória 808/2017 chegou a incluir essa expressão no § 1º, mas a vigência dela foi encerrada. O texto em vigor fala em gratificações legais.

O que a lei chama de prêmio

O § 4º do art. 457 define prêmio como a liberalidade concedida pelo empregador, em bens, serviços ou dinheiro, a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Três elementos aparecem nessa definição:

É liberalidade, não obrigação de contrato.
Está ligado a desempenho acima do esperado, não ao trabalho normal.
Pode ser pago a uma pessoa ou a um grupo.

Um "bônus" mensal fixo, pago a todos sem meta nenhuma, não se parece com esse prêmio. Ele tende a ser tratado como parte do salário, e aí paga INSS e FGTS.

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Como fica o INSS

A Lei 8.212/1991, art. 28, I, define o salário de contribuição do empregado como a totalidade dos rendimentos destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a forma. Gratificação ajustada ou legal entra nesse total.

O § 9º do mesmo artigo lista o que não integra o salário de contribuição. A alínea "z", incluída pela Lei 13.467/2017, traz os prêmios e os abonos. A alínea "e", item 7, fala dos ganhos eventuais e dos abonos expressamente desvinculados do salário. A alínea "j" exclui a participação nos lucros ou resultados quando paga de acordo com a lei específica, assunto de PLR, participação nos lucros e resultados: como pagar sem virar salário.

Isso vale para o desconto do empregado e para a contribuição da empresa sobre a folha, que está explicada em O que é INSS patronal: a parte da empresa, o que entra na conta e o Simples.

Como fica o FGTS

A Lei 8.036/1990, art. 15, obriga o empregador a depositar 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, incluídas as parcelas dos arts. 457 e 458 da CLT. O prazo é o vigésimo dia de cada mês, pela redação da Lei 14.438/2022, que produz efeitos a partir da arrecadação pelos serviços digitais do FGTS. Gratificação legal e comissão entram nessa base.

O § 6º do art. 15 exclui da remuneração, para o FGTS, as parcelas do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991. Assim, o prêmio que não entra no INSS também fica fora do FGTS. O básico do fundo está em O que é FGTS e quem paga: o depósito de 8%, o prazo e a multa de 40%.

Gratificação, prêmio e bônus lado a lado

Gratificação legal ou ajustada no contrato: integra o salário, paga INSS e FGTS.
Comissão: integra o salário, como mostra Comissões na folha de pagamento: quando pagar, reflexos e quando dá para estornar.
Prêmio por desempenho superior ao esperado: não integra, não paga INSS nem FGTS.
PLR paga conforme a lei específica: fora do salário de contribuição.
"Bônus" sem critério: segue o que de fato é. Se for pagamento pelo trabalho normal, integra.

Os cuidados para o prêmio não virar salário

O risco está em chamar de prêmio o que é salário. Para reduzir esse risco, a empresa documenta a regra antes de pagar: qual meta, qual período, quem participa e como o valor é calculado. Depois guarda a apuração que mostra que a meta foi batida.

Pagar fora da folha, sem recibo, é o pior caminho. O valor aparece no extrato do funcionário e pode ser cobrado com encargos e multa. Os riscos desse pagamento estão em Pagar salário por fora quais os riscos a empresa corre?. O peso de cada encargo está em Encargos trabalhistas sobre a folha: o que é cada um e quem paga, e a rotina da folha em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

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Perguntas frequentes

Bônus de fim de ano paga INSS?+

Depende do que ele remunera. Se for prêmio por desempenho superior ao esperado, nos termos do art. 457, § 4º, da CLT, não paga. Se for um valor fixo pago a todos pelo trabalho normal, tende a integrar o salário e paga INSS e FGTS.

Prêmio pago todo mês perde a natureza de prêmio?+

A habitualidade sozinha não muda a regra. O § 2º do art. 457 diz que prêmios e abonos não integram a remuneração mesmo quando habituais. O que importa é o prêmio estar ligado a desempenho acima do esperado.

Gratificação de função integra o salário?+

O texto em vigor do § 1º do art. 457 fala em gratificações legais. A expressão "e de função" foi incluída pela MP 808/2017, que teve a vigência encerrada. Gratificação ajustada no contrato tende a ser tratada como salário.

PLR paga FGTS?+

Não, quando paga de acordo com a lei específica. A PLR está na alínea "j" do § 9º do art. 28 da Lei 8.212/1991, e o § 6º do art. 15 da Lei 8.036/1990 tira essas parcelas da base do FGTS.

Prêmio pode ser pago em produto ou viagem?+

Pode. O § 4º do art. 457 admite prêmio em bens, serviços ou valor em dinheiro. A regra de desempenho superior ao esperado continua valendo.

Gratificação e bônus pagam INSS e FGTS? O que a CLT e a lei do INSS dizem