A compra de equipamento é despesa ou investimento conforme o prazo de uso: o bem usado na atividade da empresa por mais de um ano é investimento, vai para o ativo imobilizado e entra no resultado aos poucos, pela depreciação. Para o Imposto de Renda, o equipamento de valor unitário até R$ 1.200,00, ou com vida útil de até um ano, pode ir direto para a despesa.
Compra de equipamento é despesa ou investimento pela lei contábil?
A Lei 6.404/1976, art. 179, IV, na redação da Lei 11.638/2007, classifica no ativo imobilizado os direitos que têm por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa. Uma máquina de produção, um forno de restaurante, um computador do escritório ou um veículo de entregas são exemplos de bens assim.
O conceito de imobilizado está em O que é imobilizado: os bens que a empresa usa para trabalhar e como entram no balanço. A ideia central é simples: o bem não é consumido de uma vez. Ele gera benefício por vários anos, e por isso o custo também é distribuído no tempo.
O que o Regulamento do Imposto de Renda diz
O Decreto 9.580/2018, que é o Regulamento do Imposto de Renda, traz a regra no art. 313. O custo de aquisição de bens do ativo não circulante imobilizado e intangível não pode ser deduzido como despesa operacional. O § 1º abre duas exceções:
- o bem com valor unitário não superior a R$ 1.200,00;
- o bem com prazo de vida útil não superior a um ano.
O § 2º limita a primeira exceção. Ela não vale quando a atividade exige um conjunto desses bens. Cadeiras de um auditório ou computadores de uma sala de treinamento, comprados juntos para funcionar juntos, não viram despesa só porque cada unidade custa pouco.
O § 3º fecha o raciocínio: o custo dos bens ou das melhorias com vida útil acima de um ano deve ser ativado, para ser depreciado ou amortizado.
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Como a depreciação leva o investimento para o resultado
O art. 317 do mesmo decreto permite computar como custo ou encargo, em cada período, a diminuição do valor dos bens do ativo pelo desgaste do uso, pela ação da natureza e pela obsolescência normal. É a depreciação.
Na prática, o equipamento comprado em janeiro não reduz o lucro de janeiro inteiro. Ele reduz um pouco a cada mês, ao longo da vida útil. O cálculo está em O que é depreciação e como calcular a perda de valor dos bens da empresa.
Exemplos do dia a dia
- Notebook de R$ 6.000 para o escritório: imobilizado, depreciado ao longo da vida útil.
- Mouse e teclado de R$ 150 cada: podem ir para a despesa, salvo se fizerem parte de um conjunto exigido pela atividade.
- Cartucho de tinta que dura três meses: despesa, porque a vida útil não passa de um ano.
- Reforma que aumenta a vida útil de uma máquina: melhoria ativada, pelo § 3º do art. 313.
- Manutenção que só mantém a máquina funcionando: despesa do período.
E no Simples Nacional, faz diferença?
No Simples, o imposto é calculado sobre a receita bruta, e a compra de equipamento não reduz o DAS. A classificação continua importando para a contabilidade da empresa: o balanço mostra o patrimônio real, o banco enxerga os ativos na análise de crédito e a distribuição de lucros se apoia em números corretos. O tema está em Empresa do Simples pode abater despesas do imposto? Não, e veja o que reduz o DAS.
Quem está no Lucro Real sente o efeito direto no Imposto de Renda e na CSLL, porque a despesa e a depreciação entram na apuração do lucro. As regras específicas estão em Depreciação no Lucro Real: taxas da Receita, turnos e depreciação acelerada.
Por que o empresário deve se importar
Lançar tudo como despesa parece mais simples, mas distorce os números. O mês da compra mostra prejuízo, os meses seguintes mostram lucro inflado e o balanço não mostra a máquina que a empresa tem. Na hora de pedir crédito ou vender a empresa, isso pesa.
O inverso também é erro. Ativar o que é consumo deixa no balanço um ativo que não existe mais. Como o balanço organiza esses itens está em Balanço patrimonial: o que é, o que cada grupo mostra e quem assina, e a montagem dos demonstrativos em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.
O que mandar para o contador
- A nota fiscal do equipamento, com descrição e valor unitário.
- A informação de onde o bem será usado na empresa.
- Se faz parte de um conjunto comprado para funcionar junto.
- Se é bem novo, usado ou melhoria de bem que a empresa já tem.
Com isso o contador classifica a compra, define a vida útil e lança a depreciação mês a mês.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em O que é imobilizado: os bens que a empresa usa para trabalhar e como entram no balanço.
Perguntas frequentes
Qual é o valor mínimo para lançar equipamento no imobilizado?+
O art. 313, § 1º, I, do Decreto 9.580/2018 permite deduzir como despesa o bem com valor unitário até R$ 1.200,00. Acima disso, com vida útil de mais de um ano, o bem é ativado e depreciado.
Computador da empresa é despesa ou ativo?+
Um computador acima de R$ 1.200,00, usado por mais de um ano, é ativo imobilizado. O custo entra no resultado pela depreciação, ao longo da vida útil.
Vários itens baratos comprados juntos viram despesa?+
Nem sempre. O § 2º do art. 313 diz que a exceção do valor unitário não vale quando a atividade exige a utilização de um conjunto desses bens.
No Simples Nacional a compra de máquina reduz o imposto?+
Não. O DAS é calculado sobre a receita bruta. A classificação correta serve para a contabilidade, o balanço e a distribuição de lucros.
Conserto de máquina é despesa ou investimento?+
A manutenção que só mantém o bem funcionando é despesa. A melhoria que aumenta a vida útil por mais de um ano é ativada, pelo § 3º do art. 313 do Decreto 9.580/2018.
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Fontes: Planalto, Lei 6.404/1976 (art. 179) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm; Planalto, Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda, arts. 313 e 317) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm
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