Para saber como declarar aluguel recebido no imposto de renda, comece pela regra básica: o aluguel é rendimento tributável e entra na declaração pelo valor recebido menos os encargos que só o locador pagou, como impostos do imóvel e condomínio. Se quem paga é pessoa física ou alguém no exterior, o imposto é recolhido mês a mês pelo carnê-leão, e a declaração anual só consolida o que já foi pago.
Como declarar aluguel recebido no imposto de renda, passo a passo
O manual do Meu Imposto de Renda, da Receita Federal, coloca os aluguéis em "Rendimentos do Capital", na parte de aluguéis, royalties e juros. A Receita diz que esses rendimentos podem vir de pessoa jurídica, de pessoa física ou do exterior, e que os campos variam conforme a fonte pagadora.
O caminho prático é este:
- Junte os recibos ou extratos de cada mês, com o valor bruto do aluguel.
- Separe os encargos que você pagou sozinho como locador.
- Identifique quem pagou: pessoa física, empresa ou fonte no exterior.
- Lance no campo de valor recebido o aluguel menos os encargos.
- Confira se o carnê-leão de cada mês foi pago, no caso de inquilino pessoa física.
O que pode ser abatido do aluguel
A Receita lista o que pode sair do valor recebido, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador:
- Impostos, taxas e emolumentos sobre o imóvel, como o IPTU.
- Aluguel pago por imóvel que você subloca.
- Despesas de cobrança ou de recebimento do aluguel.
- Despesas de condomínio.
Se o contrato manda o inquilino pagar o IPTU e o condomínio, esses valores não podem ser abatidos por você. A Receita também avisa que o livro-caixa não pode ser usado para rendimentos de aluguel, e que gastos com conserto, manutenção e reforma do imóvel próprio não são dedutíveis no carnê-leão.
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Aluguel de pessoa física: o carnê-leão mensal
A Lei 7.713/1988, no art. 8º, sujeita ao imposto a pessoa física que recebe rendimentos de outra pessoa física ou de fonte no exterior sem tributação na fonte. É a base do carnê-leão. A Receita inclui a locação e a sublocação de bens móveis e imóveis entre os rendimentos sujeitos a ele.
O prazo de pagamento, segundo a Receita, é o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento. Para definir o mês, vale a data em que o inquilino paga o aluguel ao proprietário ou à imobiliária, mesmo que a administradora não repasse o valor no mesmo mês ou não informe o recebimento.
Na declaração anual, o aluguel do ano e o imposto pago no carnê-leão aparecem juntos, e o valor recolhido mês a mês entra no cálculo do ajuste. Quem recebe aluguel do exterior segue a mesma lógica, com as regras de acordos para evitar a dupla tributação, tema de Carnê-leão sobre receita do exterior: quem paga, como converter e como calcular.
Aluguel pago por empresa
Quando o inquilino é pessoa jurídica, o aluguel entra na declaração como rendimento recebido de pessoa jurídica, com o CNPJ da fonte pagadora. Use o informe de rendimentos que a empresa entrega no início do ano: ele mostra o valor pago e, se houve, o imposto retido. Esse imposto retido também é abatido no ajuste anual.
Casos que mudam a declaração
A Receita trata de situações comuns em família:
- Imóvel em condomínio entre irmãos ou sócios: cada coproprietário declara a sua parte, na proporção do contrato.
- Imóvel do casal em comunhão: 50% em nome de cada cônjuge, ou o total em nome de um só.
- Imóvel com usufruto registrado: o usufrutuário paga o carnê-leão sobre o aluguel recebido de pessoa física. Sem registro no cartório, quem paga é o proprietário.
- Aluguel depositado em juízo: só é tributado quando a Justiça libera o valor.
O aluguel por temporada, recebido por plataformas digitais, tem seção própria no manual da Receita, com as mesmas deduções e a mesma regra do carnê-leão para inquilino pessoa física.
Quando vale olhar para a pessoa jurídica
Quem tem vários imóveis alugados costuma perguntar se compensa receber pela empresa. A comparação envolve o regime da empresa, o custo de manutenção e a distribuição de lucros, e está em Tributação de aluguel na holding no Lucro Presumido: a conta contra a pessoa física e Lucro Presumido no aluguel de imóveis: os 32% e a condição do objeto social. A estruturação de uma holding é tratada em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.
Para quem quer entregar a declaração com apoio profissional, a página O contador faz imposto de renda de pessoa física? O que muda para o sócio da empresa explica o que esperar desse serviço.
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Perguntas frequentes
Posso descontar o IPTU do aluguel na declaração?+
Pode, se o IPTU foi pago só por você, como locador. Se o contrato transfere o IPTU ao inquilino, o valor não pode ser abatido.
Quem recebe aluguel de pessoa física precisa pagar carnê-leão?+
Sim. A Receita inclui a locação de imóveis entre os rendimentos sujeitos ao carnê-leão, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
A taxa da imobiliária pode ser abatida?+
A Receita permite abater as despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento, quando o ônus é do locador. A taxa de administração deve ser analisada com o contrato da imobiliária na mão.
O aluguel de imóvel do casal vai para quem?+
Em comunhão, a Receita permite declarar 50% em nome de cada cônjuge ou o total em nome de um deles.
Esqueci de pagar o carnê-leão. Posso declarar mesmo assim?+
Sim. O aluguel precisa ser declarado de qualquer forma, e o carnê-leão em atraso é pago com acréscimos legais.
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Fontes: Receita Federal, Carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao; Receita Federal, Rendimentos sujeitos ao carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/rendimentos; Receita Federal, Deduções possíveis no carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/deducoes; Receita Federal, Manual do Meu Imposto de Renda, Rendimentos do Capital https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/manual-mir/rendimentos/rendimentos-do-capital; Planalto, Lei 7.713/1988 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm
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