Como ver pendências da empresa no e-CAC

Para saber como ver pendências da empresa no e-CAC, o caminho é entrar com uma conta gov.br nível prata ou ouro, abrir o serviço "Consultar dívidas e pendências fiscais" e gerar o Relatório de Situação Fiscal. Quem pode fazer isso é o titular, um sócio que conste no quadro de sócios e administradores do CNPJ ou um procurador habilitado.

O serviço é gratuito e de atendimento imediato, segundo a página da Receita Federal no gov.br, modificada em 31/08/2026. Este guia mostra o passo a passo e o que fazer com o que aparecer.

Quem pode consultar as pendências do CNPJ

A página oficial do serviço diz que, para pessoa jurídica, podem usar:

o titular de firma individual;
qualquer sócio, mesmo que apenas cotista;
o dirigente da sociedade ou o representante legal;
um procurador legalmente habilitado.

Há uma condição para os três primeiros: a pessoa precisa constar no Quadro de Sócios e Administradores (QSA) informado no CNPJ na data da consulta. Se o sócio não aparece no QSA, a página orienta atualizar o CNPJ antes.

Na prática, muitas empresas deixam o acesso com o contador por procuração. Como isso funciona está em Procuração no e-CAC para o contador: como liberar, conferir e cancelar o acesso.

Como ver pendências da empresa no e-CAC: o passo a passo

Passo 1: tenha a conta gov.br no nível certo

O serviço exige conta gov.br nível prata ou ouro. Conta bronze não acessa. A elevação de nível é feita no próprio aplicativo ou site do gov.br, com as opções de validação que ele oferecer.

Passo 2: entre no serviço de dívidas e pendências

No gov.br, procure "Consultar dívidas e pendências fiscais" e clique em "Iniciar". O canal indicado na página é o sistema "Minhas dívidas e pendências".

Passo 3: escolha a empresa

Ao entrar com o CPF do sócio ou do procurador, selecione o CNPJ que quer consultar. Se a empresa não aparece, confira o QSA ou a procuração.

Passo 4: consulte o diagnóstico fiscal

Segundo a página oficial, o serviço permite consultar as principais informações cadastrais e o diagnóstico fiscal, que mostra as pendências encontradas.

Passo 5: gere o Relatório de Situação Fiscal

O mesmo serviço permite gerar o Relatório de Situação Fiscal, o documento que reúne as pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Salve o PDF com a data, porque a situação muda.

Passo 6: emita guias, se for o caso

O serviço também permite emitir documentos para pagamento de débitos. Antes de pagar, vale conferir se o débito está correto e se não há parcelamento ou compensação em andamento.

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O que costuma aparecer como pendência

Os tipos mais comuns em empresas pequenas são estes:

débito declarado e não pago, de DAS, DCTFWeb ou DARF;
declaração não entregue no prazo, que aparece como omissão;
parcelamento com parcela em atraso;
débito inscrito em dívida ativa, que passa a ser cobrado pela PGFN;
divergências entre o que foi declarado e o que foi pago na área previdenciária.

Antes de pagar qualquer guia gerada pelo sistema, confira o período de apuração, o código e o valor original com a contabilidade da empresa. Um pagamento feito com código errado não resolve a pendência e cria um crédito que precisa ser recuperado depois, o que dá mais trabalho do que conferir antes.

A página do serviço indica outros dois serviços relacionados: a consulta de inclusão no Cadin pela Receita Federal e a consulta de Intimação para Pagamento e Débito Confessado em GFIP, com as divergências entre GFIP e GPS.

Como ler o relatório sem se assustar

O Relatório de Situação Fiscal mistura pendências graves e simples. Uma omissão de declaração de anos atrás e uma parcela de parcelamento vencida aparecem lado a lado. A leitura item por item está em Relatório de situação fiscal como ler: guia das partes e das pendências.

A regra prática é separar em três grupos:

o que impede a certidão: débitos sem suspensão e omissões;
o que está suspenso: parcelamentos em dia, depósitos e decisões que suspendem a cobrança;
o que é erro: débito já pago com código errado, declaração duplicada ou valor informado a maior.

Os motivos mais comuns de certidão negada estão em Certidão negativa não sai motivos mais comuns: checklist para destravar, e a emissão da certidão federal em Certidão negativa federal como emitir passo a passo, e o que fazer se não sair.

Depois de ver: o que fazer com as pendências

Com o relatório em mãos, a ordem importa. Débito na dívida ativa, por exemplo, é tratado na PGFN, e não no e-CAC da Receita. O uso do portal da PGFN está em Portal Regularize como usar passo a passo: da consulta à negociação da dívida.

Para organizar o que pagar primeiro, veja Por qual dívida da empresa começar a pagar: a ordem de prioridade. Se a lista for grande, o checklist completo de regularização está em Checklist para regularizar empresa com pendências na Receita Federal.

O que o e-CAC não mostra

O serviço da Receita reúne pendências federais, com a Receita Federal e a PGFN. Ele não mostra dívidas de ICMS com o estado nem de ISS e taxas com o município. Esses débitos têm consulta e certidão próprias, no site da secretaria da fazenda estadual e da prefeitura.

Por isso, a empresa que precisa provar regularidade completa, para licitação ou financiamento, consulta as três esferas. Em São Paulo, os caminhos estão em Certidão negativa estadual de São Paulo como emitir: passo a passo no SIDEB e em Certidão negativa de tributos mobiliários em São Paulo: como emitir e o que fazer se não sair. FGTS também tem certidão própria, a CRF, tratada em outra página do blog.

Com que frequência consultar

Empresas que participam de licitação, pedem crédito ou dependem de certidão devem consultar todo mês. Para as demais, a consulta antes de cada prazo importante e no fechamento do ano já evita surpresas. O que vale é não esperar a certidão ser negada para descobrir o problema.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Checklist para regularizar empresa com pendências na Receita Federal.

Perguntas frequentes

Preciso de certificado digital para ver as pendências da empresa?+

A página do serviço indica acesso com conta gov.br nível prata ou ouro. As formas de chegar a esse nível são as oferecidas pelo próprio gov.br no momento da validação.

Sócio que não é administrador pode consultar?+

Sim. A página oficial inclui qualquer sócio, mesmo que apenas cotista, desde que conste no Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ na data da consulta.

A consulta tem custo?+

Não. Segundo a página do serviço no gov.br, a consulta é gratuita e de atendimento imediato.

O relatório mostra dívidas da PGFN?+

Sim. O serviço consulta dívidas e pendências com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e gera o Relatório de Situação Fiscal.

O contador pode consultar no meu lugar?+

Sim, como procurador legalmente habilitado. A página do serviço prevê o acesso por procurador, além do titular, dos sócios e dos administradores que constem no QSA.

Como ver pendências da empresa no e-CAC passo a passo