Reforma em 2026: o que a empresa precisa fazer

Em 2026 o que a empresa precisa fazer para a reforma se resume a duas frentes: emitir os documentos fiscais com o IBS e a CBS de teste e cumprir as obrigações acessórias, porque é isso que garante a dispensa do recolhimento, e preparar sistema, cadastro, preços e contratos para 2027. A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins deixam de existir.

O checklist abaixo está dividido em blocos, cada um com o porquê de cada item. O panorama do ano de teste tem página dona: Reforma tributária 2026: o ano de teste, o destaque na nota e o que a sua empresa precisa fazer.

Em 2026 o que a empresa precisa fazer para a reforma: entender a regra do ano

1. Saber as alíquotas de teste

A LC 214/2025 fixa, para os fatos geradores de 01/01 a 31/12/2026, CBS de 0,9% (art. 346) e IBS de 0,1% de alíquota estadual (art. 343). Por quê: são esses percentuais que o sistema precisa calcular e destacar.

2. Saber o que acontece com o valor

O art. 348, I, manda compensar o IBS e a CBS recolhidos com o PIS e a Cofins devidos no mesmo período. Por quê: o teste não foi desenhado para aumentar a carga de quem cumpre as regras.

3. Saber como ganhar a dispensa

O art. 348, § 1º, dispensa o recolhimento do IBS e da CBS de 2026 para quem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação. O § 2º deixa claro que o PIS e a Cofins continuam devidos integralmente. Por quê: a dispensa depende da obrigação acessória bem feita.

4. Saber se a empresa está fora do teste

O art. 348, III, "c", diz que as alíquotas de teste não se aplicam às operações dos optantes pelo Simples Nacional. Por quê: a empresa do Simples não destaca a cobrança de teste, mas usa os mesmos emissores e leiautes.

Bloco 2: documentos fiscais e cadastro

5. Conferir o cadastro da empresa

O art. 59 exige registro em cadastro com identificação única, que é o CNPJ para pessoas jurídicas. Por quê: dados cadastrais errados travam a emissão e o crédito do cliente.

6. Atualizar o emissor de notas

O art. 60 exige documento fiscal eletrônico em todas as operações, inclusive imunes, isentas e transferências entre estabelecimentos, e o art. 62 manda adaptar os sistemas a um leiaute que permita informar IBS e CBS. Por quê: emissor desatualizado gera nota rejeitada ou com campo vazio. Os campos estão em Campos novos da nota fiscal com IBS e CBS: o que a empresa precisa informar.

7. Classificar produtos e serviços

Cada item precisa da classificação tributária de IBS e CBS correta no cadastro do sistema. Por quê: é ela que define se a operação é integral, reduzida, isenta ou imune.

8. Ajustar a NFS-e, no caso de serviços

Para ME e EPP do Simples, a NFS-e de padrão nacional é obrigatória desde 01/11/2026, segundo o CRC-SP, pela Resolução CGSN 191/2026, e a prefeitura pode ter calendário próprio. Por quê: quem continua no emissor antigo pode ter nota recusada. O tema está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

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Bloco 3: erros e multas em 2026

9. Conhecer as multas novas

O art. 341-G, incluído pela LC 227/2026, lista multas por descumprimento de obrigações acessórias do IBS e da CBS, em UPF, como deixar de se inscrever no cadastro ou entregar arquivos em desacordo com a legislação. Por quê: a obrigação acessória deixou de ser só formalidade.

10. Usar o prazo de correção

O art. 348, § 3º, diz que, se em 2026 houver auto de infração por essas obrigações, a empresa será intimada a corrigir a omissão em 60 dias, e o § 4º diz que o atendimento extingue a penalidade. Por quê: o erro de 2026 tem conserto, desde que a intimação seja respondida no prazo.

Bloco 4: preparar 2027

11. Colocar a virada no calendário

O ADCT, art. 126, prevê para 2027 a cobrança da CBS, a extinção do PIS e da Cofins e o IPI com alíquota zero, salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O art. 127 fixa o IBS de 2027 e 2028 em 0,05% estadual e 0,05% municipal. O cronograma completo está em Cronograma da reforma tributária ano a ano, de 2026 a 2033.

12. Revisar preços

Com o IBS e a CBS calculados por fora (LC 214/2025, art. 12, § 2º, I), a formação de preço muda. Por quê: preço montado com a lógica antiga distorce margem. O cálculo está em IBS e CBS como calcular o preço final exemplo passo a passo.

13. Revisar contratos longos

O art. 373, § 2º, diz que o reequilíbrio da LC 214/2025 não se aplica a contratos privados. Por quê: contrato entre empresas só se protege por cláusula. Os modelos estão em Contratos de longo prazo e reforma tributária como proteger o preço até 2033.

14. Atualizar a retenção na fonte

A retenção de 4,65% de CSLL, Cofins e PIS vale até 31/12/2026; a partir de 01/01/2027, passa a 1% de CSLL (LC 214/2025, art. 509, com efeitos pelo art. 544, III). Por quê: quem paga e quem recebe serviços precisa ajustar o cálculo na primeira nota de 2027.

15. Planejar o regime de 2028

A LC 214/2025, art. 517, com efeitos a partir de 01/01/2027 (art. 544, III), mudou o art. 16, § 2º, da LC 123/2006: a opção pelo Simples passa a ser feita no mês de setembro, até o último dia útil, com efeitos no ano seguinte. Por quê: quem quer mudar de regime para 2028 decide em setembro de 2027.

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A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Adequação à reforma tributária para a sua empresa.

Perguntas frequentes

A empresa paga IBS e CBS em 2026?+

O valor é compensado com PIS e Cofins (LC 214/2025, art. 348, I), e o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias (art. 348, § 1º). O PIS e a Cofins continuam devidos.

Empresa do Simples precisa fazer algo em 2026?+

As alíquotas de teste não se aplicam ao Simples (art. 348, III, "c"). Mesmo assim, o optante precisa do emissor atualizado e, nos serviços, da NFS-e de padrão nacional desde 01/11/2026.

Errar a nota em 2026 dá multa?+

Pode dar autuação, mas o art. 348, §§ 3º e 4º, dá 60 dias para corrigir após a intimação, e a correção extingue a penalidade.

O que muda em 01/01/2027?+

A CBS passa a ser cobrada, o PIS e a Cofins são extintos e o IPI vai a zero, salvo os produtos da Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126). A retenção na fonte passa a 1% de CSLL.

Dá para mudar de regime para 2027?+

Para 2027, a janela de opção pelo Simples foi de 01/09 a 15/10/2026 (Resolução CGSN 194/2026) e já encerrou. Para os anos seguintes, a LC 123/2006, art. 16, § 2º, na redação da LC 214/2025, prevê opção em setembro, até o último dia útil, para valer no ano seguinte.

Em 2026 o que a empresa precisa fazer para a reforma: checklist de obrigações