Prejuízo fiscal no Lalur e na Parte B: controle

Como controlar prejuízo fiscal no Lalur e na Parte B: o prejuízo do ano é apurado na demonstração do lucro real e o saldo a compensar fica registrado na Parte B do e-Lalur, enquanto a base negativa da CSLL vai para a Parte B do e-Lacs, ambos na ECF. Todo ano, o controle soma o prejuízo novo, baixa o que foi compensado dentro do limite de 30% e mantém os documentos que provam o saldo.

Onde o prejuízo fiscal mora na escrituração

O Lalur é entregue em meio digital, e o Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 277, III) manda a empresa manter nele os registros de controle de prejuízos fiscais a compensar em períodos seguintes. É ali, e não no balanço, que o crédito existe para o Fisco.

Desde a ECF, o Lalur e o Lacs são livros eletrônicos dentro da Escrituração Contábil Fiscal. A IN RFB 2.004/2021, art. 2º, VI, exige na ECF os registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios seguintes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL. A diferença entre os livros está em Lalur: o que é o livro do Lucro Real, o e-Lalur e o e-Lacs.

O RIR, art. 579, deixa claro: prejuízo compensável é o apurado na demonstração do lucro real e registrado no Lalur. Prejuízo contábil que não passou pela apuração fiscal não é crédito.

Parte A e Parte B, em linguagem de dono de empresa

Parte A é a conta do ano: lucro contábil, mais adições, menos exclusões, menos compensação de prejuízo, igual a lucro real. As adições e exclusões estão explicadas em Adições e exclusões no Lucro Real: o que soma e o que sai do lucro.

Parte B é a memória entre os anos. Nela ficam os saldos que vão afetar o lucro real de períodos futuros: prejuízo fiscal a compensar, adições temporárias que serão excluídas depois, depreciação acelerada incentivada. A IN RFB 2.004/2021, art. 7º, § 3º, usa esse nome ao tratar da retificação.

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Como controlar prejuízo fiscal no Lalur e na Parte B, passo a passo

1. Registre o prejuízo no ano em que ele nasce

Quando o lucro real do ano fica negativo, o valor entra na Parte B como prejuízo a compensar, com o ano de origem. Faça o mesmo com a base negativa da CSLL no e-Lacs, que é controlada à parte e pode ter valor diferente.

2. Separe prejuízo operacional de não operacional

Prejuízo na venda de bens do ativo imobilizado, investimento e intangível só pode ser compensado com lucros de mesma natureza (RIR, art. 581). Ele precisa de conta própria na Parte B, senão a compensação fica errada.

3. Calcule o limite de cada ano com lucro

A compensação é limitada a 30% do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões (Lei 9.065/1995, art. 15; RIR, art. 580). Para a CSLL, o art. 16 da mesma lei traz a mesma trava de 30% para a base negativa.

4. Baixe o valor usado e confira o saldo final

O que foi compensado sai da Parte B, e o saldo segue para o ano seguinte. O saldo final de um ano tem de ser igual ao saldo inicial do próximo, e a própria ECF recupera os saldos finais do período anterior (IN RFB 2.004/2021, art. 2º, II).

5. Guarde a prova

A Lei 9.065/1995, art. 15, parágrafo único, só permite a compensação a quem mantém os livros e documentos fiscais que comprovam o prejuízo usado. ECF transmitida, balanços, razão e documentos do ano de origem ficam guardados enquanto houver saldo.

Exemplo de controle na Parte B

Exemplo, com números inventados: uma empresa do Lucro Real fecha o ano 1 com prejuízo fiscal de R$ 200.000,00.

Ano 1: Parte B registra saldo de R$ 200.000,00.
Ano 2: lucro líquido ajustado de R$ 100.000,00. Limite de 30%: R$ 30.000,00. Lucro real: R$ 70.000,00. Saldo na Parte B: R$ 170.000,00.
Ano 3: lucro líquido ajustado de R$ 400.000,00. Limite de 30%: R$ 120.000,00. Lucro real: R$ 280.000,00. Saldo na Parte B: R$ 50.000,00.

Repare que a trava é sobre o lucro do ano, e não sobre o saldo. Mesmo com crédito sobrando, o ano 2 pagou imposto sobre R$ 70.000,00. A mesma conta, com valores próprios, se repete para a CSLL no e-Lacs.

Os eventos que podem travar o saldo

Alguns fatos societários afetam o direito de usar o prejuízo, e o controle precisa registrá-los:

Mudança de controle e de ramo. Se, entre a apuração e a compensação, mudarem ao mesmo tempo o controle societário e o ramo de atividade, a empresa não compensa os próprios prejuízos (RIR, art. 584).
Incorporação, fusão ou cisão. A sucessora não compensa prejuízos da sucedida; na cisão parcial, a cindida compensa os seus na proporção do patrimônio que ficou (RIR, art. 585).

Quem pergunta se o prejuízo de anos passados serve encontra a resposta curta em Prejuízo fiscal de anos anteriores pode ser usado? Sim, com trava de 30%. A regra completa da compensação está em Compensação de prejuízo fiscal no Lucro Real: como funciona a trava de 30%.

ECF, prazo e retificação

A ECF é transmitida até o último dia útil de julho do ano seguinte (IN RFB 2.004/2021, art. 3º). Atraso tem multa, tratada em ECF em atraso multa quanto é: a conta no lucro real e no presumido.

Se um erro aparecer depois, a ECF retificadora que alterar saldos da Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs obriga a retificar também as ECF dos anos seguintes, quando necessário para ajustar os saldos (art. 7º, § 3º). Um erro de controle, portanto, se propaga. A lista das obrigações do regime está em Obrigações do Lucro Real: o que a empresa entrega, em que prazo e qual é a multa.

Como a WJR ajuda

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Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

O prejuízo do balanço é o mesmo da Parte B?+

Não necessariamente. O prejuízo contábil passa por adições e exclusões antes de virar prejuízo fiscal, e só o valor apurado na demonstração do lucro real e registrado no Lalur é compensável (RIR, art. 579).

Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL são controlados juntos?+

São controlados em livros diferentes: o prejuízo fiscal no e-Lalur e a base negativa no e-Lacs. Os valores podem divergir porque as adições e exclusões de cada tributo não são idênticas.

Posso compensar mais de 30% num ano bom para zerar o saldo?+

Não. O limite de 30% do lucro líquido ajustado vale para cada período, conforme a Lei 9.065/1995, arts. 15 e 16. O saldo restante segue na Parte B.

Se eu errar o saldo na ECF de um ano, o que acontece?+

A retificadora que mudar saldos da Parte B obriga a revisar as ECF dos anos seguintes, quando necessário (IN RFB 2.004/2021, art. 7º, § 3º). Corrigir cedo dá menos trabalho.

Por quanto tempo guardo os documentos do prejuízo?+

Enquanto houver saldo a compensar, porque a Lei 9.065/1995, art. 15, parágrafo único, condiciona a compensação à manutenção dos livros e documentos que comprovam o prejuízo.

Como controlar prejuízo fiscal no Lalur e na Parte B, ano a ano