Reajuste anual de contrato de serviço: qual índice

No reajuste anual de contrato de serviço qual índice usar é uma escolha das partes: a Lei 10.192/2001 permite índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam o custo de produção, desde que o reajuste seja no mínimo anual. O melhor índice é o que acompanha o custo do seu serviço, e ele precisa estar escrito no contrato.

O que a lei permite e o que ela proíbe

O art. 2º da Lei 10.192/2001 admite correção monetária ou reajuste por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos, nos contratos de prazo igual ou superior a um ano.

O § 1º do mesmo artigo é a regra que mais pega: é nula de pleno direito qualquer estipulação de reajuste com periodicidade inferior a um ano. O § 3º reforça, anulando expedientes que produzam o mesmo efeito de um reajuste mais curto.

Na prática, isso quer dizer três coisas:

Reajuste é anual, contado da data definida no contrato.
Reajuste semestral ou trimestral por índice não vale.
Revisão por mudança de escopo é outra coisa: ela muda o serviço e o preço, e não é reajuste por índice.

Reajuste anual de contrato de serviço qual índice usar: as opções

Índices de inflação ao consumidor (IPCA e INPC)

São calculados pelo IBGE e medem a variação de preços para o consumidor. Para serviços cujo custo principal é folha de pagamento, um índice de consumidor costuma acompanhar melhor a pressão salarial.

Índices gerais de preços (família IGP)

São calculados por instituição privada e incluem preços no atacado, ao consumidor e da construção. Costumam aparecer em contratos de aluguel e em serviços com custo ligado a insumos. Em alguns anos variam muito mais que os índices de consumidor, para cima ou para baixo.

Índices setoriais

Alguns setores têm índices próprios de custo, como construção civil e transporte. Eles servem quando o serviço depende de insumos daquele setor. O cuidado é escolher índice publicado com regularidade e fácil de conferir.

Como decidir

Olhe a composição do seu custo. Se a maior parte é salário, use um índice de consumidor. Se é insumo industrial, considere um índice geral ou setorial. O objetivo é que o reajuste devolva a margem que a inflação do seu custo tirou. A lógica de margem está em Como precificar produto e serviço: custo, markup, margem e imposto.

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Como escrever a cláusula

Uma cláusula de reajuste completa tem cinco elementos:

O índice, com nome completo e o órgão que publica.
A data-base: a partir de quando se conta o ano.
O período de apuração: os 12 meses anteriores à data do reajuste.
O índice substituto, se o escolhido deixar de ser publicado.
O que acontece se o índice for negativo no período.

Exemplo com números inventados: contrato de R$ 5.000 por mês com reajuste anual pelo índice escolhido. Se a variação acumulada nos 12 meses for de 4,5%, a mensalidade passa a R$ 5.225, um aumento de R$ 225. A nota do mês seguinte à data-base já sai com o novo valor.

Reajuste não é renegociação

Reajuste por índice só corrige o valor. Se o cliente pediu mais escopo, mais horas ou mais entregas, isso é revisão do contrato, com aditivo e novo preço. Misturar os dois na mesma conversa enfraquece o reajuste.

Também não confunda proposta com contrato. Proposta aceita por e-mail pode não ter cláusula de reajuste, e aí o valor fica congelado. A diferença está em Proposta comercial ou contrato qual a diferença na prática para a empresa.

Se o cliente recusar o reajuste previsto, o contrato define o caminho, inclusive a rescisão. Veja Como encerrar contrato com cliente sem prejuízo: passo a passo financeiro e fiscal.

O reajuste na nota e no caixa

Contrato recorrente reajustado precisa de atualização no emissor de notas e na cobrança. Esquecer de atualizar é perder o reajuste do ano inteiro. O roteiro de nota recorrente está em Nota fiscal de assinatura mensal e cobrança recorrente como emitir sem perder o controle.

Para escritórios de advocacia, que têm regras próprias de honorários, veja Reajuste de honorários contratuais advocacia índice: como escrever a cláusula.

Como a WJR ajuda

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Outros guias de finanças e contratos estão em Guias.

Perguntas frequentes

Posso reajustar o contrato a cada seis meses?+

Não por índice. A Lei 10.192/2001, art. 2º, § 1º, torna nula a estipulação de reajuste com periodicidade inferior a um ano. Mudança de escopo é revisão, feita por aditivo.

IPCA ou IGP-M: qual é melhor?+

O melhor é o que acompanha o seu custo. Serviço com custo principal em salários tende a combinar com índice de consumidor; insumo industrial combina com índice geral ou setorial.

O que fazer se o índice for negativo?+

Escreva no contrato. Algumas cláusulas mantêm o valor quando a variação é negativa, outras aplicam a redução. Sem cláusula, a discussão fica para a negociação.

Contrato sem cláusula de reajuste pode ser reajustado?+

Só com acordo do cliente, por aditivo. Por isso a cláusula deve estar no contrato desde a assinatura, com índice, data-base e índice substituto.

O reajuste muda o imposto?+

O imposto acompanha o valor faturado. Com a mensalidade maior, a nota e o imposto do mês sobem na mesma proporção, conforme o regime da empresa.

Reajuste anual de contrato de serviço qual índice usar e como escrever a cláusula